| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/06/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| 05/06/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE - PAG. 49 |
| 05/06/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU - PAG. 158 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonio Raimundo Alexandre dos Santos |
| Responsável pela Informação | Antonia Sonia Vieira Carneiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Diego Alves Franco Soares |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Trabalho e Assistência Social | Francisca Rocinauda de A.ramos |