| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rafaela de Sousa Santos |
| Responsável pela Informação | Rafaela de Sousa Santos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Rosangela Rodrigues Pimentel |
| Responsável pela Ratificação | Maslucia Maria Facundo Mesquita |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Trabalho e Assistência Social |