| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ARTUR VALLE PEREIRA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ROMULO RODRIGUES FEITOSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ROBERTO VITOR CAMPELO |
| Responsável pela Ratificação | JOSE CARLITO DE LIMA JUNIOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |