Prefeitura de Boa Viagem

DISPENSA: 2025.02.04.02 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0007

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/02/2025

Data da divulgação do extrato: 05/02/2025

Data da ratificação: 11/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 11/02/2025

Valor estimado: R$ 62.610,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e dez)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DE PLATAFORMA WEB PARA MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS COM ASSESSORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO, TRANSMISSÃO E GUARDA DE DADOS PARA ATENDER AOS PROGRAMAS E-SOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB, INCLUINDO INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DA CONTRATANTE, JUNTO AOS ÓRGÃOS RECEITA FEDERAL DO BRASIL E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), ATENDENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 26.726.370/0001-02, com o valor de R$ R$ 61.200,00 (sessenta e um mil, duzentos reais).

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	D.O.M (APRECE)
05/02/2025	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL O POVO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Artur Valle Pereira
Responsável pela Informação	Francisco Romulo Rodrigues Feitosa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Roberto Vitor Campelo
Responsável pela Ratificação	Kenia Sumayra da Pascoa Queiroz

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Fundo Municipal de Saúde-fms	Kenia Sumayra da Pascoa Queiroz	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (ME)	26.726.370/0001-02	VENCEDOR	61.200,00

Andamento

DATA: 11/02/2025 - 17:42 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisco Romulo Rodrigues Feitosa

DATA: 05/02/2025 - 17:42 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisco Romulo Rodrigues Feitosa

Descrição	Extensão	Tamanho
DP.2025.02.04.02.AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÕES	PDF	2MB
DP.2025.02.04.02.PROPOSTA(S) INICIAL(IS)	PDF	297KB
DP.2025.02.04.02.PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	241KB
DP.2025.02.04.02.ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	634KB
DP.2025.02.04.02.AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	105KB
DP.2025.02.04.02.TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	104KB
DP.2025.02.04.02.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	87KB

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Tamanho

Arquivos

DP.2025.02.04.02.AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÕES

PDF

2MB

DP.2025.02.04.02.PROPOSTA(S) INICIAL(IS)

PDF

297KB

DP.2025.02.04.02.PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

241KB

DP.2025.02.04.02.ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

634KB

DP.2025.02.04.02.AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

105KB

DP.2025.02.04.02.TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PDF

104KB

DP.2025.02.04.02.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

87KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
17/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	202502170002.SAUDE	2025	GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (ME)	61.200,00	5.100,00	17/02/2025 31/12/2025
10/12/2025	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	202502170002.SAUDE - 1º ADIT	2025	GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (ME)	61.200,00	5.100,00	01/01/2026 31/12/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

17/02/2025

CONTRATO ORIGINAL

202502170002.SAUDE

2025

GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (ME)

61.200,00

5.100,00

17/02/2025
31/12/2025

10/12/2025

ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO

202502170002.SAUDE - 1º ADIT

2025

GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (ME)

61.200,00

5.100,00

01/01/2026
31/12/2026
VIGENTE

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