| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/03/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M (APRECE) |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Artur Valle Pereira |
| Responsável pela Informação | Francisco Romulo Rodrigues Feitosa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Roberto Vitor Campelo |
| Responsável pela Ratificação | Everardo Gomes Facundo |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Trabalho e Assistência Social | Everardo Gomes Facundo |