AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE UM IMÓVEL AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE APROXIMADAMENTE 5.600 M2 DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DO 1° GRAU NA SEDE DO MUNICIPIO.

AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VELER DE C$: 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM ÁREA DE TERRA DE APROXIMADAMENTE 142 M2 AO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. PARA AMPLIAÇÃO DE SUA SÉDE PRÓPRIA NESTE MUNICIPIO;

AUTORIZA A DAR DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ABASTECIMENTO E AO CENTRO COMUNITÁRIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, A DESAPROPRIAR UM TERRENO NA ÁREA SUBURBANA DA CIDADE, POR CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE, POR CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A DESAPROPIAÇÃO DE UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, AS MARGENS DA FUTURA RODOVIA BR-020, POR CONSIDERAR DE "UTILIDADE PÚBLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

PLEITEA ABRETURA DE UM ORÁDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$:25.000,00 (VINTE E CINCO CRUZEIRO), ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA;

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$: 600.000,00 (SEISSENTOS MIL CRUZEIRO), DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

AUTORIZA A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNIOCIPAIS PARA AS ENTIDADES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, CEARÁ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BEC-BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. ATÉ O VALOR DE C$:220.000,00 PARA AS FINALIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 12.407,00 (DOZE MIL QUINHENTOS E SETE CRUZEIROS) NA FORMA E DOTAÇÃO QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO ABAIXO DISCRIMINADO, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$8.000,00 (OITO MIL CRUZEIRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS),NA FORMA DE DOTAÇÕES QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA OS SERVIDORES LOTADOS NO PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL, COM VIGÊNCIAA PARTI DO DIA 01.01.75.

PLEITEA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$: 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA E DOTAÇÃO QUEM INDICA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICINAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL CRUZEIRO), NA FORMA E DOTAÇÃO QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADCIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), NA FORMA E DOTEÇÃO QUE INDICA.

APROVA O PLANO RODOVIÀRI MUNICIPAL E A SIGLA DAS RODOVIAS DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.

EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM, AO SR. CONSAGA DOS SANTOS.

EMENTA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM, AO DR. JOSÉ ADEUTON SALES

EMENTA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM, AO DR VILTON CARNEIRO MACHADO

CRIA A CHEFIA DE SERVIÇO DE ESTRADAS ESPECIFICADO A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE EM CRÉDITO ESPECIAL DE CR8: 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) CRIANDO O SERVIÇO EM REGIME DE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL, NA DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$ 18.500,00, CRIANDO AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO DE CR$: 160.000,00 CRIANDO DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00, DESTINADO A DESPESAS DE INSTALAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL DE UMA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL.

CONSEDE DIÁRIAS A AUTORIDADES MUNICIPAIS E A SERVIDORES ESTABELECE LIMITES DE SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS;