Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1654/2025
05/05/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO ALVES BATISTA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO ALVES BATISTA.
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