Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1350/2017
08/12/2017
"DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CARLOS DA SILVA NO BAIRRO OSMAR CARNEIRO, DE FRANCISCA MARTINS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
