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Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2022.02.23.01 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0035
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/02/2022
Data da divulgação do extrato: 25/02/2022
Data da ratificação: 25/02/2022
Data da divulgação da ratificação: 25/05/2022
Valor estimado: R$ 13.800,00 (treze mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO CONTÁBEIS, PARA ATENDER TODAS AS ESCOLAS DAS UNIDADES EXECUTORAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, ECF - ESCRITURA CONTÁBIL FISCAL, DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) E RAIS (RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO SOCIAL) E GFIP, ALTERAÇÃO DE PRESIDENTE PERANTE A RECEITA FEDERAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO TEM POR OBJETIVO SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ATENDENDO À DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, QUE POR SUA VEZ, VIABILIZA A CONTRATAÇÃO EM COMENTO, TORNANDO O CASO EM QUESTÃO, DENTRO DAS EXIGÊNCIAS REQUERIDAS POR ESTE DISPOSITIVO.
Justificativa do preço
A ESCOLHA DA(S) PROPOSTA(S) MAIS VANTAJOSA(S) FOI(RAM) DECORRENTE(S) DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO, O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ENCONTRAM-SE COMPATÍVEIS COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
INCISO II, ART. 24 DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/02/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco Paulo Ravy Leite
Responsável pela Informação Joao Paulo Lima Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Roberto Vitor Campelo
Responsável pela Ratificação Francisca Antonia da Silva Sampaio
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação Francisca Antonia da Silva Sampaio
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALINE DE SOUSA FERREIRA DE FRANÇA (ME) 10.242.955/0001-09 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2022.02.23.01.PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 334KB
DP.2022.02.23.01.MINUTA DE CONTRATO PDF 1MB
DP.2022.02.23.01.TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 236KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
25/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.02.23.01 2022 ALINE DE SOUSA FERREIRA DE FRANÇA (ME) 13.800,00 25/02/2022
31/12/2022
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