Prefeitura de Boa Viagem

DISPENSA: 2022.02.23.01 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0035

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/02/2022

Data da divulgação do extrato: 25/02/2022

Data da ratificação: 25/02/2022

Data da divulgação da ratificação: 25/05/2022

Valor estimado: R$ 13.800,00 (treze mil, oitocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO CONTÁBEIS, PARA ATENDER TODAS AS ESCOLAS DAS UNIDADES EXECUTORAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, ECF - ESCRITURA CONTÁBIL FISCAL, DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) E RAIS (RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO SOCIAL) E GFIP, ALTERAÇÃO DE PRESIDENTE PERANTE A RECEITA FEDERAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO TEM POR OBJETIVO SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ATENDENDO À DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, QUE POR SUA VEZ, VIABILIZA A CONTRATAÇÃO EM COMENTO, TORNANDO O CASO EM QUESTÃO, DENTRO DAS EXIGÊNCIAS REQUERIDAS POR ESTE DISPOSITIVO.

Justificativa do preço

A ESCOLHA DA(S) PROPOSTA(S) MAIS VANTAJOSA(S) FOI(RAM) DECORRENTE(S) DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO, O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ENCONTRAM-SE COMPATÍVEIS COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.

Fundamentação legal

INCISO II, ART. 24 DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/02/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO PAULO RAVY LEITE
Responsável pela Informação	JOAO PAULO LIMA OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERTO VITOR CAMPELO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALINE DE SOUSA FERREIRA DE FRANÇA (ME)	10.242.955/0001-09	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 25/02/2022 - 18:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOAO PAULO LIMA OLIVEIRA

DATA: 23/02/2022 - 10:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO PAULO LIMA OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
DP.2022.02.23.01.PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	334KB
DP.2022.02.23.01.MINUTA DE CONTRATO	PDF	1MB
DP.2022.02.23.01.TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	236KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DP.2022.02.23.01.PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

334KB

DP.2022.02.23.01.MINUTA DE CONTRATO

PDF

1MB

DP.2022.02.23.01.TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

236KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/02/2022	CONTRATO ORIGINAL	2022.02.23.01	2022	ALINE DE SOUSA FERREIRA DE FRANÇA (ME)	13.800,00	25/02/2022 31/12/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

25/02/2022

CONTRATO ORIGINAL

2022.02.23.01

2022

ALINE DE SOUSA FERREIRA DE FRANÇA (ME)

13.800,00

25/02/2022
31/12/2022

Dispensas e inexigibilidade.

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