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Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2021.05.13.01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0030
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/05/2021
Data da divulgação do extrato: 17/05/2021
Data da ratificação: 17/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 17/05/2021
Valor estimado: R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA AGRONOMANDO RANGEL, 615 - CENTRO - BOA VIAGEM/CE, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO TEM POR OBJETIVO SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ATENDENDO À DEMANDA DA(O) GABINETE DA PREFEITA, COM FULCRO NO ART. 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, QUE POR SUA VEZ, VIABILIZA A CONTRATAÇÃO EM COMENTO, TORNANDO O CASO EM QUESTÃO, DENTRO DAS EXIGÊNCIAS REQUERIDAS POR ESTE DISPOSITIVO.
Justificativa do preço
A ESCOLHA DA(S) PROPOSTA(S) MAIS VANTAJOSA(S) FOI(RAM) DECORRENTE(S) DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO, O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ENCONTRAM-SE COMPATÍVEIS COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
INCISO X, DO ART. 24, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/05/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO PAULO RAVY LEITE
Responsável pela Informação RAQUEL PEREIRA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERTO VITOR CAMPELO
Responsável pela Ratificação ANA PAULA BALBINO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO ANA PAULA BALBINO DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO MOREIRA DE MELO ***.766.633-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2021.05.13.01.PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 150KB
DP.2021.05.13.01.MINUTA CONTRATUAL PDF 622KB
DP.2021.05.13.01.TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 134KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.05.13.01 2021 ANTONIO MOREIRA DE MELO 12.480,00
1.560,00		 17/05/2021
31/12/2021
30/12/2021 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 2021.05.13.01 - 1º ADITIVO 2022 ANTONIO MOREIRA DE MELO 0,00 01/01/2022
31/12/2022
21/09/2022 RESCISÃO CONTRATUAL 2021.05.13.01 - RESCISÃO CONTR 2022 ANTONIO MOREIRA DE MELO 12.480,00
1.560,00		 21/09/2022
31/12/2022
RESCINDIDO
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