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Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2017.10.18.1-DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0048
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/10/2017
Data da divulgação do extrato: 18/10/2017
Data da ratificação: 18/10/2018
Data da divulgação da ratificação: 18/10/2017
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA JOSÉ DE QUEIROZ SAMPAIO, Nº. 177, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO DA DIVISÃO DE SANEAMENTO DE ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a contratação da referida pessoa física pela urgência na prestação dos serviços, considerando ainda as suas instalações e localização do imóvel, além de satisfazer o interesse público em razão de suas peculiaridades, como consta no laudo emitido pela comissão de avaliação de imóveis e devidamente autorizado pelo gestor da pasta afirmando que o imóvel é necessário e adequado para a determinada finalidade e apresenta preço em harmonia com os parâmetros do mercado.
Justificativa do preço
O preço acordado para locação está compatível com os praticados no mercado local e regional, conforme laudo de avaliação emitido pelo Engenheiro Civil e sua equipe técnica. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, na seguinte dotação orçamentária: 13.01.17.512.1703.2.072-3.3.90.36.00
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/10/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
18/10/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE/CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA ETELVINA RABELO NETA
Responsável pela Informação MARIA ETELVINA RABELO NETA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROSANGELA RODRIGUES PIMENTEL
Responsável pela Ratificação ODECIO SOARES VIEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 63KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 59KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/10/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017.10.18.1 2017 CLEBIA BATISTA SAMPAIO ARAUJO 840,00
280,00		 18/10/2017
18/01/2018
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