Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 2026.09.02.01 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0078
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/09/2026
Data da divulgação do extrato: 03/09/2026
Data da ratificação: 14/09/2026
Data da divulgação da ratificação: 14/09/2026
Valor estimado: R$ 48.048,78 (quarenta e oito mil e quarenta e oito REAIS e setenta e oito centavos)
Valor final: R$ 31.878,00 (trinta e um mil, oitocentos e setenta e oito)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS, RÁDIOS COMUNICADORES, ACESSÓRIOS E AFINS, DESTINADOS AO APARELHAMENTO E FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DEFESA CIVIL, JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ABREU ENGENHARIA E PROJETOS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. | A proponente LUCKPROTECTION LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. | A proponente MJ SAFETY EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. | A proponente JAMYLE RODRIGUES DE PINHO 05755963339 foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ABREU ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 62.651.049/0001-61, com o valor de R$ R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) | Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente LUCKPROTECTION LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 53.273.957/0001-78, com o valor de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais). | Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente MJ SAFETY EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 35.339.234/0001-42, com o valor de R$ R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais) | Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente JAMYLE RODRIGUES DE PINHO 05755963339, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.678.316/0001-07, com o valor de R$ R$ 11.918,00 (onze mil, novecentos e dezoito reais)
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/09/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
03/09/2026 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
03/09/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Artur Valle Pereira
Responsável pela Informação Francisco Romulo Rodrigues Feitosa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Roberto Vitor Campelo
Responsável pela Ratificação Ivonete Leitao Facundo
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Segurança Pública Municipal GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ABREU ENGENHARIA E PROJETOS LTDA 62.651.049/0001-61 VENCEDOR 440,00
JAMYLE RODRIGUES DE PINHO 21.678.316/0001-07 VENCEDOR 11.918,00
LUCKPROTECTION LTDA 53.273.957/0001-78 VENCEDOR 2.000,00
MJ SAFETY EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA 35.339.234/0001-42 VENCEDOR 17.520,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2026.09.02.01.AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 2MB
DP.2026.09.02.01.PROPOSTA(S) INICIAL(IS) PDF 3MB
DP.2026.09.02.01.PROPOSTA(S) READEQUADA(S) PDF 2MB
DP.2026.09.02.01.ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA PDF 2MB
DP.2026.09.02.01.PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA PDF 997KB
DP.2026.09.02.01.TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 126KB
DP.2026.09.02.01.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 112KB
DP.2026.09.02.01.AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 425KB
DP.2026.09.02.01.EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E PUBLICAÇÃO PDF 425KB

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