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Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2026.05.07.01 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0048
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/05/2026
Data da divulgação do extrato: 08/05/2026
Data da ratificação: 14/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 14/05/2026
Valor estimado: R$ 61.087,00 (sessenta e um mil e oitenta e sete)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDOS (KITS BEBÊS), ATENDENDO A NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 51.689.269/0001-68, com o valor de R$ 36.838,00 (trinta e seis mil oitocentos e trinta e oito reais)
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
08/05/2026 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
08/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO D.O.E/CE
08/05/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Artur Valle Pereira
Responsável pela Informação Francisco Romulo Rodrigues Feitosa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Roberto Vitor Campelo
Responsável pela Ratificação Jardel Linisterfeson de Sousa Fernandes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Trabalho e Assistência Social Jardel Linisterfeson de Sousa Fernandes GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA (EPP) 51.689.269/0001-68 VENCEDOR 36.838,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2026.05.07.01.AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 2MB
DP.2026.05.07.01.PROPOSTA(S) INICIAL(IS) PDF 823KB
DP.2026.05.07.01.PROPOSTA(S) READEQUADA(S) PDF 313KB
DP.2026.05.07.01.ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA PDF 207KB
DP.2026.05.07.01.PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA ELETRÔNICA PDF 240KB
DP.2026.05.07.01.TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 112KB
DP.2026.05.07.01.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 111KB
DP.2026.05.07.01.AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 110KB
DP.2026.05.07.01.EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E PUBLICAÇÃO PDF 178KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
18/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 202605180001.SETAS 2026 AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA (EPP) 36.838,00 18/05/2026
31/12/2026
VIGENTE
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