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Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2026.04.15.01 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0022
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/04/2026
Data da divulgação do extrato: 16/04/2026
Data da ratificação: 24/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 24/04/2026
Valor estimado: R$ 56.892,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES (FÓRMULA, MALTODEXTRINA E TCM) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ORDEM JUDICIAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 09.485.574/0001-71, com o valor de R$ R$ 6.552,00 (seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
16/04/2026 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Artur Valle Pereira
Responsável pela Informação Francisco Romulo Rodrigues Feitosa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Roberto Vitor Campelo
Responsável pela Ratificação Ana Bezerra do Nascimento Neta
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Ana Bezerra do Nascimento Neta GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA 09.485.574/0001-71 VENCEDOR 6.552,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2026.04.15.01.AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 2MB
DP.2026.04.15.01.PROPOSTA(S) INICIAL(IS) PDF 80KB
DP.2026.04.15.01.PROPOSTA(S) READEQUADA(S) PDF 34KB
DP.2026.04.15.01.ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 121KB
DP.2026.04.15.01.PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA PDF 125KB
DP.2026.04.15.01.TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 62KB
DP.2026.04.15.01.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 118KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
30/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 202604280001.F.SAUDE 2026 PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA 6.552,00 30/04/2026
31/12/2026
VIGENTE
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