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Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.08.06.01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0031
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/08/2025
Data da divulgação do extrato: 20/08/2025
Data da ratificação: 20/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 20/08/2025
Valor estimado: R$ 28.750,00 (vinte e oito mil, setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA VISANDO A REVISÃO, DIGITALIZAÇÃO E GRAVAÇÃO EM MEIO MAGNÉTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE ARQUIVO DIGITAL DE PROCESSOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, PATRIMONIAIS, ARQUIVO PÚBLICO E DEMAIS DOCUMENTOS/ATOS ADMINISTRATIVOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente F A G MACIEL JUNIOR BANCO POPULAR LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente F A G MACIEL JUNIOR BANCO POPULAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 40.364.608/0001-10, com o valor de R$ R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil, quinhentos reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M (APRECE)
08/08/2025 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
08/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE
08/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ARTUR VALLE PEREIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO ROMULO RODRIGUES FEITOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERTO VITOR CAMPELO
Responsável pela Ratificação RICARDO FERREIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA RICARDO FERREIRA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F A G MACIEL JUNIOR BANCO POPULAR LTDA 40.364.608/0001-10 VENCEDOR 47.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2025.08.06.01AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 2MB
DP.2025.08.06.01.PROPOSTA(S) INICIAL(IS) PDF 14MB
DP.2025.08.06.01.PROPOSTA(S) READEQUADA(S) PDF 58KB
DP.2025.08.06.01.ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 733KB
DP.2025.08.06.01.PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 274KB
DP.2025.08.06.01.TERMO DE AJUDICAÇÃO PDF 103KB
DP.2025.08.06.01.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 87KB
DP.2025.08.06.01.AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 104KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 202508200011.CSAM 2025 F A G MACIEL JUNIOR BANCO POPULAR LTDA 47.500,00 20/08/2025
20/08/2026
VIGENTE
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