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Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Dispensas e inexigibilidade.

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  5. Detalhe
DISPENSA: 2025.08.06.02 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0030
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/08/2025
Data da divulgação do extrato: 20/08/2025
Data da ratificação: 20/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 20/08/2025
Valor estimado: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE KIT'S DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EDUCAÇÃO CRIATIVA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA-EPP foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF Nº 10.748.147/0001-18, com o valor de R$ R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).
Fundamentação legal
ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M (APRECE)
08/08/2025 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
08/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO D.O.U
08/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
08/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ARTUR VALLE PEREIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO ROMULO RODRIGUES FEITOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERTO VITOR CAMPELO
Responsável pela Ratificação FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA 10.748.147/0001-18 VENCEDOR 49.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2025.08.06.02.AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 2MB
DP.2025.08.06.02.PROPOSTA(S) INICIAL(IS) PDF 139KB
DP.2025.08.06.02.PROPOSTA(S) READEQUADA(S) PDF 116KB
DP.2025.08.06.02.ATA DE REALIZAÇÃO E ATA COMPLEMENTAR DA DISPENSA ELETRÔNICA PDF 447KB
DP.2025.08.06.02.JUSTIFICATIVA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO PDF 260KB
DP.2025.08.06.02.TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 103KB
DP.2025.08.06.02.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 87KB
DP.2025.08.06.02.AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 105KB
DP.2025.08.06.02.EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 53KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 202508200012.EDUC 2025 PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA 49.000,00 20/08/2025
31/12/2025
VIGENTE
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