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Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.07.17.01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0029
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/07/2025
Data da divulgação do extrato: 24/07/2025
Data da ratificação: 24/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 24/07/2025
Valor estimado: R$ 61.278,00 (sessenta e um mil, duzentos e setenta e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO AGROPECUÁRIA E AGRICULTURA, INTEGRAÇÃO COM PROGRAMAS DO GARANTIA SAFRA, HORA DE PLANTAR E HORA DO TRATOR, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ACL SERVICOS E INFORMATICA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ACL SERVICOS E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 54.370.568/0001-23, com o valor de R$ R$ 61.200,00 (sessenta e um mil, duzentos reais)
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M (APRECE)
18/07/2025 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
18/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE
18/07/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ARTUR VALLE PEREIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO ROMULO RODRIGUES FEITOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERTO VITOR CAMPELO
Responsável pela Ratificação MARIA PATRICIA PEREIRA MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA MARIA PATRICIA PEREIRA MARTINS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ACL SERVICOS E INFORMATICA LTDA 54.370.568/0001-23 VENCEDOR 61.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2025.07.17.01.AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 2MB
DP.2025.07.17.01.PROPOSTA(S) INICIAL(IS) PDF 268KB
DP.2025.07.17.01.ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRONICA PDF 151KB
DP.2025.07.17.01.PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA PDF 276KB
DP.2025.07.17.01.TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 102KB
DP.2025.07.17.01.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 86KB
DP.2025.07.17.01.AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRONICA PDF 105KB
DP.2025.07.17.01.EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E PUBLICAÇÃO PDF 125KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 202507300001.AGRI 2025 ACL SERVICOS E INFORMATICA LTDA 61.200,00
5.100,00		 30/07/2025
30/07/2026
VIGENTE
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