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Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.07.11.01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0028
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/07/2025
Data da divulgação do extrato: 23/07/2025
Data da ratificação: 23/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 24/07/2025
Valor estimado: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSES, TERMOS DE AJUSTES E TERMOS DE COMPROMISSOS JUNTO A ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente A A M DE SOUSA CONTABIL foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente A A M DE SOUSA CONTABIL, inscrita no CNPJ/MF Nº 41.904.451/0001 30, com o valor de R$ R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos reais)
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M (APRECE)
14/07/2025 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
14/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE
14/07/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ARTUR VALLE PEREIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO ROMULO RODRIGUES FEITOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERTO VITOR CAMPELO
Responsável pela Ratificação FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A A M DE SOUSA CONTABIL (ME) 41.904.451/0001-30 VENCEDOR 62.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2025.07.11.01.AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇOES PDF 2MB
DP.2025.07.11.01.PROPOSTA(S) INICIAL(IS) PDF 3MB
DP.2025.07.11.01.ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRONICA PDF 341KB
DP.2025.07.11.01.PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA PDF 274KB
DP.2025.07.11.01.TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 103KB
DP.2025.07.11.01.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 87KB
DP.2025.07.11.01.AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRONICA PDF 105KB
DP.2025.07.11.01.EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E PUBLICAÇÕES PDF 125KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 202507240001.EDUC 2025 A A M DE SOUSA CONTABIL (ME) 62.400,00
5.200,00		 24/07/2025
27/07/2026
VIGENTE
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