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Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.06.13.01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0025
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/06/2025
Data da divulgação do extrato: 23/06/2025
Data da ratificação: 23/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/06/2025
Valor estimado: R$ 50.239,56 (cinquenta mil, duzentos e trinta e nove REAIS e cinquenta e seis centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES (FÓRMULAS INFANTIS) PARA ATENDER AS ORDENS JUDICIAIS DE Nº 3000168-76.2025.8.06.0051 E 3000312-50.2025.8.06.0051 JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente PRIME VITA NUTRICAO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente PRIME VITA NUTRICAO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 55.866.884/0001-53, com o valor de R$ R$ 8.820,00 (oito mil, oitocentos e vinte reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M (APRECE)
16/06/2025 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
16/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO D.O.U
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ARTUR VALLE PEREIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO ROMULO RODRIGUES FEITOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERTO VITOR CAMPELO
Responsável pela Ratificação ANA BEZERRA DO NASCIMENTO NETA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE ANA BEZERRA DO NASCIMENTO NETA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PRIME VITA NUTRICAO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 55.866.884/0001-53 VENCEDOR 8.820,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2025.06.13.01.AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 2MB
DP.2025.06.13.01.PROPOSTA(S) INICIAL(IS) PDF 116KB
DP.2025.06.13.01.PROPOSTA(S) READEQUADA(S) PDF 30KB
DP.2025.06.13.01.ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRONICA PDF 196KB
DP.2025.06.13.01.PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA PDF 275KB
DP.2025.06.13.01.TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 103KB
DP.2025.06.13.01.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 86KB
DP.2025.06.13.01.AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 105KB
DP.2025.06.13.01.EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E PUBLICAÇÕES PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 202506250014.SAUDE 2025 PRIME VITA NUTRICAO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 8.820,00 25/06/2025
31/12/2025
VIGENTE
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