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Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.06.04.01 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0024
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/06/2025
Data da divulgação do extrato: 18/06/2025
Data da ratificação: 17/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 17/06/2025
Valor estimado: R$ 31.176,33 (trinta e um mil, cento e setenta e seis REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES - DIRETOR ESCOLAR, APREGOANDO O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 206 QUE ESTABELECE A NECESSIDADE DA GESTÃO DEMOCRÁTICA COM RELAÇÃO A GESTORES (DIRETORES) ESCOLARES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente WESGLY DE M SALES foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente WESGLY DE M SALES, inscrita no CNPJ/MF Nº 27.612.207/0001-73, com o valor de R$ R$ 18.850,00 (dezoito mil, oitocentos e cinquenta reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M (APRECE)
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ARTUR VALLE PEREIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO ROMULO RODRIGUES FEITOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERTO VITOR CAMPELO
Responsável pela Ratificação FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WESGLY DE M SALES 27.612.207/0001-73 VENCEDOR 18.850,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2025.06.04.01.AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 2MB
DP.2025.06.04.01.PROPOSTA(S) INICIAL(IS) PDF 26MB
DP.2025.06.04.01.PROPOSTA(S) READEQUADA(S) PDF 615KB
DP.2025.06.04.01.ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA PDF 390KB
DP.2025.06.04.01.PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA ELETRONICA PDF 275KB
DP.2025.06.04.01.TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 105KB
DP.2025.06.04.01.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 89KB
DP.2025.06.04.01.AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 106KB
DP.2025.06.04.01.EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E PUBLICAÇÕES PDF 127KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 202506180004.EDUC 2025 WESGLY DE M SALES 18.850,00 18/06/2025
31/12/2025
VIGENTE
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