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Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Dispensas e inexigibilidade.

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  5. Detalhe
DISPENSA: 2025.02.13.01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0011
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/02/2025
Data da divulgação do extrato: 14/02/2025
Data da ratificação: 21/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/02/2025
Valor estimado: R$ 52.771,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e um)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDOS (KITS BEBÊS), ATENDENDO A NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 51.689.269/0001-68, com o valor de R$ R$ 29.990,00 (vinte e nove mil, novecentos e noventa reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M (APRECE)
14/02/2025 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
14/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO D.O.E/CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ARTUR VALLE PEREIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO ROMULO RODRIGUES FEITOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERTO VITOR CAMPELO
Responsável pela Ratificação MARIA NILZA SAMPAIO DO VALE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA NILZA SAMPAIO DO VALE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA (EPP) 51.689.269/0001-68 VENCEDOR 29.990,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2025.02.13.01.AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 2MB
DP.2025.02.13.01.PROPOSTA(S) INICIAL(IS) PDF 728KB
DP.2025.02.13.01.PROPOSTA(S) READEQUADA(S) PDF 268KB
DP.2025.02.13.01.PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 224KB
DP.2025.02.13.01.ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 239KB
DP.2025.02.13.01.AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 104KB
DP.2025.02.13.01.TERMO DE AJUDICAÇÃO PDF 107KB
DP.2025.02.13.01.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 107KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 202502250001.F.SETAS 2025 AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA (EPP) 29.900,00 25/02/2025
31/12/2025
VIGENTE
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