| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/03/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M (APRECE) |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ARTUR VALLE PEREIRA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ROMULO RODRIGUES FEITOSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ROBERTO VITOR CAMPELO |
| Responsável pela Ratificação | EVERARDO GOMES FACUNDO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | EVERARDO GOMES FACUNDO |