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Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2023.12.29.07 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0086
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/12/2023
Data da divulgação do extrato: 29/12/2023
Data da ratificação: 29/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 29/12/2023
Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação se encontra devidamente justificada pela necessidade da execução dos serviços no termo de referência anexo aos autos desse processo. Destarte que a referida despesa se enquadra no valor abaixo do exigido para formalização do competente processo licitatório. Portanto, a contratação recai sobre a empresa LWNET COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA (ME), inscrita no CNPJ nº 13.713.719/0001-11, por ter a mesma cotado o melhor preço dentre a pesquisa de mercado realizada pelo município de Boa Viagem, e por atender as qualificações técnicas necessárias para a execução dos serviços.
Justificativa do preço
A escolha da proposta vencedora ocorreu tendo por base pesquisa de mercado, em que a empresa LWNET COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA (ME), inscrita no CNPJ nº 13.713.719/0001-11, apresentou menor valor compatível com a realidade mercadológica. O preço global proposto pela empresa é de: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação encontra amparo no inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/12/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ARTUR VALLE PEREIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO ROMULO RODRIGUES FEITOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERTO VITOR CAMPELO
Responsável pela Ratificação RAIMUNDA JANAINA TORRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RAIMUNDA JANAINA TORRES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LWNET COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO 13.713.719/0001-11 VENCEDOR 14.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2023.12.29.07.PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 469KB
DP.2023.12.29.07.MINUTA DE CONTRATO PDF 2MB
DP.2023.12.29.07.TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 322KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 2023.12.29.07 2024 LWNET COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO 14.400,00 02/01/2024
31/12/2024
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