| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/03/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Artur Valle Pereira |
| Responsável pela Informação | Francisco Romulo Rodrigues Feitosa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Roberto Vitor Campelo |
| Responsável pela Homologação | Everardo Gomes Facundo |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo |