NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
30/11/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/11/2023 2024 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
123 23/11/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2023 DECRETO
16/11/2023 RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2023 – AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO 2023 RESULTADO FINAL - EDITAL PAULO GUSTAVO
16/11/2023 RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023 –MULTIPLAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS – LEI PAULO GUSTAVO 2023 RESULTADO FINAL - EDITAL PAULO GUSTAVO
1557 14/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2023 Lei Nº. 1557 de 2023
1556 14/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2023 Lei Nº. 1556 de 2023
1555 14/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2023 Lei Nº. 1555 de 2023
129 13/11/2023 CENCEDE PENSÃO DE INTERESSE À JOSÉ ALMIR GONÇALVES DA SILVA, VIÚVO E IAN DE FREITAS SILVA, FILHO MENOR 2023 DECRETO
128 13/11/2023 CONCEDE A FLAVIO CAMPOS DA SILVA APOSENTADORIA POR INCAPCIDADE PERMANENTE. 2023 DECRETO
029 10/11/2023 PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM EDITAL Nº 029/2023 RESULTADO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL 2023 RESULTADO FINAL
1554 08/11/2023 DENOMINA A NOMENCLATURA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANA LOBO CAVALCANTE 2023 Lei Nº. 1554 de 2023
06/11/2023 RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE CRONOGRAMA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2023 denominado EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – MULTIPLAS LINGUAGENS ARTISTICAS, passa a vigorar com as seguintes alterações 2023 ADITIVO
06/11/2023 RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE CRONOGRAMA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2023 denominado EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL, passa a vigorar com as seguintes alterações 2023 ADITIVO
06/11/2023 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2023 – AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO 2023 RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL PAULO GUSTAVO
06/11/2023 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023 –MULTIPLAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS – LEI PAULO GUSTAVO 2023 RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL PAULO GUSTAVO
30/10/2023 2024 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1553 26/10/2023 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2023 Lei Nº. 1553 de 2023
20/10/2023 LISTA DEFINITIVA DO PRECATÓRIO 2023 LISTA DEFINITIVA DO PRECATÓRIO
1552 18/10/2023 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1552 de 2023
1551 18/10/2023 IINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2023 (REFIS 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1551 de 2023
1550 18/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.494/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1550 de 2023
1549 18/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.494/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1549 de 2023
120 11/10/2023 CONCEDE À ROSILENE MACIEL MENDES DE LIMA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS POR PEDÁGIO. 2023 DECRETO
119 11/10/2023 CONCEDER À ANTONIA RODRIGUES ALVES, APOSENTADORIA POR IDADE E COM PROVENTOS PROPRORCIONAL. 2023 DECRETO
118 11/10/2023 CONCEDER À ISABEL CRISTINA ARAGÃO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDÁGIO COM PROVENTOS INTEGRAIS. 2023 DECRETO
117 11/10/2023 CONCEDER À MARIA DE LOURDES ALVES DO NASCIMENTO, APOSENTADORIA POR IDADE E COM PROVENTOS PROPORCIONAL. 2023 DECRETO
116 11/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/10/2023. 2023 DECRETO
002 11/10/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - AUDIOVISUAL SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E LAZER EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL 2023 EDITAL - LEI PAULO GUSTAVO
1548 04/10/2023 TOMBA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO A CASA DE CADEIA E CÂMARA DE BOA VIAGEM. 2023 Lei Nº. 1548 de 2023
1547 04/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 Lei Nº. 1547 de 2023
001 04/10/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – EDITAL MÚLTIPLAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM – CE - LEI PAULO GUSTAVO 2023 EDITAL - LEI PAULO GUSTAVO
115 02/10/2023 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB. 2023 DECRETO
02/10/2023 RESULTADO OFICIAL - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - BOA VIAGEM CEARÁ. 2023 RESULTADO FINAL - CONSELHO TUTELAR
108 28/09/2023 ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS; A APLICAÇÃO DE SANÇÕES; INSTITUI O CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DELEGA PODERES À CONTROLADORIA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
28/09/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
00 28/09/2023 CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAR DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL. 2023 CONVOCAÇÃO
105 25/09/2023 CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À JOSÉ VALQUIRIO MATEUS, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE MARIA FARIAS MATEUS. 2023 DECRETO
104 22/09/2023 CONCEDER À RITA DA SILVA ARAÚJO RAMOS, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. 2023 DECRETO
103 22/09/2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIVUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS - DAMIANA ALMIRA DE LIMA SOUSA 2023 DECRETO
102 22/09/2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIVUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS - MARIA ALDILEYA DA COSTA MENEZES 2023 DECRETO
101 22/09/2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIVUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS - ANTONIA MARTINS TEODORO FREITAS 2023 DECRETO
100 22/09/2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIVUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS - LUIZA PINTO DE SOUSA 2023 DECRETO
099 22/09/2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIVUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS - SANDRA LUCIA MARTINS RODRIGUES 2023 DECRETO
098 22/09/2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIVUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS - LUCILEUDA TORRES DO NASCIMENTO 2023 DECRETO
097 22/09/2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIVUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS - MARIA CLEIDES TORRES GADELHA 2023 DECRETO
22/09/2023 CANDIDATO CONVOCADO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS: JAQUELINE LOPES DA SILVA 2023 CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS
096 18/09/2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIVUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS - MARIA SOCORRO FERNANDES PAIVA 2023 DECRETO
095 18/09/2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIVUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS - MARIA LEONICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO 2023 DECRETO
094 18/09/2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIVUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS - MARIA ROSALIA TEIXEIRA LIMA 2023 DECRETO
093 18/09/2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIVUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS - MARIA ALDERINA RODRIGUES DE LIMA 2023 DECRETO
092 18/09/2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIVUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS - MARIA VIEIRA CAVALCANTE FRANCO 2023 DECRETO
091 18/09/2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIVUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES 2023 DECRETO
090 18/09/2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIVUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS - MARIA HELENA DE ALMEIDA BARBOSA 2023 DECRETO
18/09/2023 Arquivo Lista Locais de Votação Conselho Tutelar 2023 COMUNICADO
1546 13/09/2023 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, AO ESTADO DO CEARÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - IPIRANGA. 2023 Lei Nº. 1546 de 2023
1545 13/09/2023 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, AO ESTADO DO CEARÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1545 de 2023
1544 13/09/2023 DISPÕES SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, AO ESTADO DO CEARÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - IBUAÇU 2023 Lei Nº. 1544 de 2023
1543 13/09/2023 INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA) NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1543 de 2023
1542 13/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1542 de 2023
1541 07/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UINIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DA ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. 2023 Lei Nº. 1541 de 2023
089 06/09/2023 CONCEDER À ANTONIA ERONILDA ARAUO TORQUATO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL. 2023 DECRETO
088 06/09/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE NO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
05/09/2023 CERTIFICO QUE A ABERTURA DO CREDITO Nº 40/00063-X FOI AFIXADO NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023. 2023 CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL
05/09/2023 CERTIFICO QUE A ABERTURA DE CREDITO Nº 40/00062-1,FOI AFIXADO NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023. 2023 CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL
087 01/09/2023 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
085 01/09/2023 FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA ESTER MARY MAIA SILVA. 2023 DECRETO
084 28/08/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA FUDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
083 28/08/2023 CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À HELENA RODRIGUES DE ANDRADE, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE. 2023 DECRETO
28/08/2023 CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE BOA VIAGEM. 2023 INFORMATIVO
1540 24/08/2023 PROMOVE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1540 de 2023
22/08/2023 2023 RELAÇÃO PRELIMINAR DOS BENEFICIÁRIOS DO PRECATÓRIO
000 22/08/2023 FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA LISTA PRELIMINAR - PRECATÓRIOS. 2023 REQUERIMENTO
16/08/2023 CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS E SUBMTER-SE ÀAVALIAÇÃO MÉDICA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL 2023 CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS
15/08/2023 III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL 2023 REGIMENTO INTERNO
1539 09/08/2023 ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DO ANTIGO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF (PROC. º 0800736-94.2016.4.05.8100 E 080057132.2016.4.05.8108) AJUIZANDO CONTRA A UNIÃO FEDERAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1539 de 2023
09 08/08/2023 ALTERAÇÃO DA DATA DE DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO E INÍCIO DA CAMPANHA E PROPAGANDA ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. 2023 RESOLUÇÃO
00 03/08/2023 CONVOCA OS CANDIDATOS RELACIONADOS NESTE EDITAL , CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS, MEDIANTE CONTRATAÇÃO COM VÍNCULO DIRETO, POR PRAZO INDETERMINADO, DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNI CIPAL DE BOA VIAGEM ESTADO DO CEARÁ, PARA APRESE NTAR A DOCUMENTAÇÃO DISCRIMINADA NESTE EDITAL , DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE UM COMPROVANTE DE ENDEREÇO VÁLIDO. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/08/2023 Arquivo de Beneficiarios do Vale Gás - Julho 2023 2023 BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS BOA VIAGEM
079 01/08/2023 CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À FRANCISCO FACUNDO SALES, PELA MORTE DE SUA CÔNJUGE MARIA DA SILVA FACUNDO. 2023 DECRETO
078 01/08/2023 CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, PELA MORTE DE SUA CÔNJUGE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. 2023 DECRETO
075 28/07/2023 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. 2023 DECRETO
074 28/07/2023 CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À CLEIDES FERNANDES RODRIGUES, CÔNJUGE E MARIANA FERNANDES RODRIGUES, FILHA COM 18 ANOS AO TEMPO DO ÓBITO, PELA MORTE DE ANTONIO GENÉSIO RODRIGUES. 2023 DECRETO
27/07/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 24/07/2023 O RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES ESCOLARES 2023 RESULTADO FINAL
24/07/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E ENTREVISTA E A PRÉVIA DO RESULTADO FINAL POR ESCOLA 2023 RESULTADO GERAL PRELIMINAR
20/07/2023 RESULTADO GERAL POR DESEMPENHO NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E ENTREVISTA 2023 RESULTADO GERAL PRELIMINAR
071 18/07/2023 CONCEDER À LIDUINA TEXEIRA DE ALMEIDA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. 2023 DECRETO
069 18/07/2023 CONCEDER À GERUSA MARIA DE PAIVA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. 2023 DECRETO
068 18/07/2023 CONCEDER À MARIA VALDERLICE DE OLIVEIRA BATISTA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. 2023 DECRETO
067 18/07/2023 CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À ANTONIO FERREIRA DA SILVA, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE VANDERLEIA PIRES FERREIRA. 2023 DECRETO
066 18/07/2023 CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À PEDRO PEREIRA DE ARAÚJO, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE FRANCISCA DA CRUZ ARAÚJO. 2023 DECRETO
065 18/07/2023 CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À IVONIZA CLARINDA DOS SANTOS, COMPANHEIRA E IAGO VINICIUS DOS SANTOS JALES, FILHO MENOR E INCAPAZ, PELA MORTE DO SERVIDOR PÚBLICO ANTONIO JALES FERNANDES. 2023 DECRETO
17/07/2023 RERRATIFICA O EDITAL 23 QUE CONVOCOU OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR 2 (DOIS) ANOS E PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DISCRIMINADA NO EDITAL ORA RERRATITICADO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE UM COMPROVANTE DE ENDEREÇO VÁLIDO 2023 EDITAL DE RETIFICAÇÃO
17/07/2023 2023 DIVULGAÇÃO DE DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ENTREVISTA
0232023 11/07/2023 PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM EDITAL Nº 023/2023 1. CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL 2023 CONVOCAÇÃO
1538 11/07/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 1538 de 2023
11/07/2023 ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DO PLANO DE TRABALHO. 2023 ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DE PLANO DE TRABALHO
0 11/07/2023 CONVOCA POR MEIO DO PRESENTE EDITAL, E POR TODOS OS OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TODOS OS INTERESSADOS (AS), PARA A ASSEMBLEIA GERAL PARA CONSTITUIÇÃO E ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 EDITAL CONVOCAÇAO
064 10/07/2023 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. 2023 DECRETO
10/07/2023 O RESULTADO DEFINITIVO DA PRIMEIRA FASE – PROVA OBJETIVA 2023 RESULTADO DEFINITIVO DA PRIMEIRA FASE - PROVA OBJETIVA
081 09/07/2023 REGULAMENTA A LEI DE Nº 1.357, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA TRABALHO - PMBT E REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 076/2018. 2023 DECRETO
07/07/2023 RSULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA. 2023 RESULTADO PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA
06/07/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE – PROVA OBJETIVA - PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES ESCOLARES 2023 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE - PROVA OBJETIVA
063 05/07/2023 CONCEDER À IDELZUITE VIEIRA DE SOUSA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL. 2023 DECRETO
062 05/07/2023 CONCEDER À IVONILDO GOMES DA SILVA, APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. 2023 DECRETO
061 05/07/2023 CONCEDER À GABRIEL MENDES DE SOUSA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL. 2023 DECRETO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/07/2023 ORIENTAÇÕES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AO GABARITO DA PROVA DA 1ª FASE E AO PROCESSO DE APLICAÇÃO DA PROVA. 2023 ORIENTAÇÕES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
001 03/07/2023 GABARITO PROVA CONSELHEIRO TUTELAR 2023 GABARITO DA PROVA OBJETIVA
001 03/07/2023 PROVA DE CONHECIMENTOS OBJETIVOS E DISCURSIVA PARA CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ 2023 PROVA OBJETIVA
03/07/2023 GABARITO PRELIMINAR CARGO: DIRETOR ESCOLAR 2023 GABARITO PRELIMINAR
057 30/06/2023 “ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 DECRETO
001 29/06/2023 INFORMATIVO 001 2023 COMUNICADO
056 28/06/2023 CONCEDER À MARILAC ALMEIDA VIEIRA ARAÚJO, APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS 2023 DECRETO
1537 27/06/2023 DENOMINA NOMENCLATURA DAS RUAS JOANA DE LIMA MARINHO, MARIA JOSÉ DE MESQUITA BEZERRA E ANTÔNIO TIBURCIO LEITÃO. 2023 Lei Nº. 1537 de 2023
1536 27/06/2023 DENOMINA A NOMENCLATURA DAS RUAS JOSÉ ALVANI MESQUITA, RAIMUNDA CARNEIRO MESQUITA E JACIRA ROCHA BEZERRA. 2023 Lei Nº. 1536 de 2023
1535 27/06/2023 DENOMINA A NOMENCLATURA DA AVENIDA FRANCINETE MESQUITA BEZERRA E DA RUA HELDER RODRIGUES DA COSTA. 2023 Lei Nº. 1535 de 2023
1534 27/06/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PAULO DE ALMEIDA MEDEIROS, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNTAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL PADRE PAULO DE ALMEIDA MEDEIROS. 2023 Lei Nº. 1534 de 2023
1533 27/06/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BENJAMIM ALVES DA SILVA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL BENJAMIM ALVES DA SILVA. 2023 Lei Nº. 1533 de 2023
1532 27/06/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL OSMAR DE OLIVEIRA FONTES, PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL OSMAR DE OLIVEIRA FONTES. 2023 Lei Nº. 1532 de 2023
1531 27/06/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL JOÃO DA SILVA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL MANOEL JOÃO DA SILVA. 2023 Lei Nº. 1531 de 2023
1530 27/06/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO JOSÉ VIEIRA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL FRANCISCO JOSÉ VIEIRA. 2023 Lei Nº. 1530 de 2023
1529 27/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DAVID VIEIRA DA SILVA. 2023 Lei Nº. 1529 de 2023
1528 27/06/2023 (REVOGADA) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGADA). 2023 Lei Nº. 1528 de 2023
1527 27/06/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ALÉM DAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1527 de 2023
1526 27/06/2023 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 03 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1526 de 2023
1525 27/06/2023 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO À AGREMIAÇÃO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1525 de 2023
0001 24/06/2023 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS 2023 EDITAL
22/06/2023 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
22/06/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FRANCISCA VIVIA ALVES DE OLIVEIRA A DORAVANTE BOLSISTA. 2023 ADITIVO
22/06/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ANTONIO ELINALDO CARLOS DA SILVA O DORAVANTE BOLSISTA. 2023 ADITIVO
22/06/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ALEXANDRA VIEIRA D OLIVEIRA A DORAVANTE BOLSISTA. 2023 ADITIVO
22/06/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E LUIS EDUARDO RIBEIRO DE ALMEIDA O DORAVANTE BOLSISTA. 2023 ADITIVO
22/06/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E LAIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO A DORAVANTE BOLSISTA. 2023 ADITIVO
22/06/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E GRACIENE GARCIA DOS SANTOS A DORAVANTE BOLSISTA. 2023 ADITIVO
22/06/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E MARIA NILDA DOS SANTOS DE SOUSA A DORAVANTE BOLSISTA. 2023 ADITIVO
22/06/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E RAQUEL BEZERRA DA SILVA A DORAVANTE BOLSISTA. 2023 ADITIVO
22/06/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA A DORAVANTE BOLSISTA. 2023 ADITIVO
22/06/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E LARISSA MACIEL DE SOUZA A DORAVANTE BOLSISTA. 2023 ADITIVO
22/06/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E REGIANE RODRIGUES NOGUEIRA LIMA A DORAVANTE BOLSISTA. 2023 ADITIVO
22/06/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ISADORA DE ALMEIDA CARNEIRO A DORAVANTE BOLSISTA. 2023 ADITIVO
22/06/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CARLA VITÓRIA DA FONSECA PINTO A DORAVANTE BOLSISTA. 2023 ADITIVO
21/06/2023 PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES ESCOLARES RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS 2023 RELAÇÃO INSCRITOS
20/06/2023 PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM EDITAL Nº 022/2023 RETIFICA EDITAL 018/22 CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL 2023 TERMO ADITIVO
002 19/06/2023 TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DORAVANTE BOLSISTA. 2023 TERMO DE COMPROMISSO
001 19/06/2023 DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA 2023 COMUNICADO
15/06/2023 Dispõe alteração no cronograma de atividades do Processo Seletivo de Diretores Escolares do Município de Boa Viagem – CE e dá outras informações pertinentes. 2023 NOTA
052 13/06/2023 DECRETO PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE JUNHO DE 2023 (QUINTA-FEIRA), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2023 DECRETO
053 12/06/2023 Regulamenta a Lei nº 1.523 de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre a concessão de premiações, por parte do Município, a participantes de eventos esportivos, culturais, educacionais e etc, no âmbito do Município de Boa Viagem. 2023 DECRETO
004 07/06/2023 PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES ESCOLARES 2023 EDITAL
1524 06/06/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1524 de 2023
1523 06/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES À PARTICIPANTES DE EVENTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1523 de 2023
051 06/06/2023 DECRETA SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2023 QUINTA - FEIRA DIA DE CORPUS CHRIST NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
050 05/06/2023 DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX VEREADOR, RAIMUNDO CAPISTRANO DE CARVALHO, CONHECIDO COMO "RAMIN" CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
049 01/06/2023 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1522 31/05/2023 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172/2023, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1522 de 2023
048 30/05/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 2023 DECRETO
30/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1521 29/05/2023 Altera a remuneração dos cargos de Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Boa Viagem - IPMBV, do Diretor Geral da Casa de Saúde Adília Maria, do Diretor Geral e do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 1521 de 2023
1520 29/05/2023 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, CUJOS CARGOS EXIGEM QUALIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. 2023 Lei Nº. 1520 de 2023
1519 29/05/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº 1.313/2017. 2023 Lei Nº. 1519 de 2023
047 29/05/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À IVANETE GADELHA DA SILVA OLIVEIRA. 2023 DECRETO
046 24/05/2023 CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA À JOAQUIM DOMINGOS COSTA. 2023 DECRETO
045 24/05/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ELENISA XAVIER DE CARVALHO. 2023 DECRETO
044 24/05/2023 CONCEDER À FRANCISCA LIMA DA SILVA, APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS. 2023 DECRETO
1518 23/05/2023 ALTERA A LEI Nº 1.489/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1518 de 2023
043 09/05/2023 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL NO POLO INDUSTRIAL, POR EMPRESA, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
08/05/2023 RELAÇÃO OFICIAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS, HABILITADOS E APTOS PARA A PRÓXIMA ETAPA. 2023 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS DO CMDCA 2023
1517 02/05/2023 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE BOA VIAGEM - CE (CMBV-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1517 de 2023
1516 18/04/2023 DENOMINA DE FRANCISCO CHAGAS BENÍCIO A RUA PROJETADA Nº 032 NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1516 de 2023
1515 18/04/2023 DENOMINA DE RUA JOÃO POLICARPO DE PAIVA A RUA PROJETADA Nº 009 NO BAIRRO PADRE PAULO NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1515 de 2023
040 18/04/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À TEREZINHA FERNANDES DE MELO. 2023 DECRETO
039 18/04/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À GERISEUDA IGMACIO DE PAIVA. 2023 DECRETO
038 18/04/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA. 2023 DECRETO
037 18/04/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARINETE MAIA RODRIGUES. 2023 DECRETO
036 18/04/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À AURINETE ALVES RODRIGUES. 2023 DECRETO
035 18/04/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À ANTONIA MARLENE MATIAS. 2023 DECRETO
034 18/04/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ADAILSA DE SOUSA. 2023 DECRETO
033 18/04/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA. 2023 DECRETO
032 18/04/2023 CONCEDE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE À DEUSILAN CARVALHO DO NASCIMENTO. 2023 DECRETO
003 18/04/2023 ABRE O CADASTRO DOS GRUPOS JUNINOS/QUADRILHAS PARA O MAPEAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2023 EDITAL - CADASTRO DE GRUPOS JUNINOS
15102023 03/04/2023 Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Boa Viagem 2023 EDITAL ELEIÇÕES DO CMDCA
031 03/04/2023 NOMEIA BRENA QUÉZIA BEZERRA RAMOS, PROFESSOR PEB II - POLIVALENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ. 2023 DECRETO
030 03/04/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
30/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1514 28/03/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DO POSTO DO DISTRITO DE MASSAPÊ DOS PAÉS NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2023 Lei Nº. 1514 de 2023
1513 28/03/2023 DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RAMADINHA NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2023 Lei Nº. 1513 de 2023
1512 28/03/2023 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, A SER CONCEDIDA MENSALMENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE MOTORISTA, LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2023 Lei Nº. 1512 de 2023
1511 28/03/2023 DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O "SIMBOLO MUNDIAL DO ASPECTRO AUTISTA", E ASSEGUREM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS AUTISTAS E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1511 de 2023
1510 28/03/2023 “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Municipal da Criança e Adolescentes e do Conselho Tutelar de Boa Viagem - Ceará, e dá outras providências.” 2023 Lei Nº. 1510 de 2023
1509 28/03/2023 ALTERA OS DISPOSITIVOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1027/2009, ACRESCENTANDO INCISOS. 2023 Lei Nº. 1509 de 2023
1508 28/03/2023 CRIA OS CARGOS DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. 2023 Lei Nº. 1508 de 2023
029 28/03/2023 CONCEDER À MARIA IVONETE DO NASCIMENTO BARBOSA, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. 2023 DECRETO
028 28/03/2023 Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei Federal n º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Boa Viagem e dá outras providências. 2023 DECRETO
1507 24/03/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1507 de 2023
1506 24/03/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 1506 de 2023
1505 24/03/2023 ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1505 de 2023
1504 24/03/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2023 (REFIS 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1504 de 2023
022 22/03/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À FRANCISCA ANETE PEREIRA. 2023 DECRETO
026 21/03/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À IRACILDA LAMEU MACHADO. 2023 DECRETO
025 21/03/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À ALDENIR CAVALCANTE CARNEIRO. 2023 DECRETO
024 21/03/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA PEREIRA. 2023 DECRETO
023 21/03/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À ANTONIA NASCIMENTO DE SOUSA. 2023 DECRETO
021 21/03/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À FRANCISCA VIEIRA LIMA. 2023 DECRETO
020 21/03/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À LUZIA LIMA DO VALE. 2023 DECRETO
19 21/03/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À PAULO CHAVES DE MELO. 2023 DECRETO
019 21/03/2023 CONCEDER À PAULO CHAVES DE MELO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. 2023 DECRETO
018 21/03/2023 CONCEDER À ROSCIVALDA DE LIMA BRITO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. 2023 DECRETO
18 21/03/2023 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À ROSCIVALDA DE LIMA BRITO. 2023 DECRETO
17 21/03/2023 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR JOÃO PAULINO DO NASCIMENTO. 2023 DECRETO
017 21/03/2023 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR JOÃO PAULINO DO NASCIMENTO. 2023 DECRETO
002 20/03/2023 PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2023 CONVOCAÇÃO
20/03/2023 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2023 RESULTADO FINAL EDITAL TEMPO DE APRENDER
015 17/03/2023 CONCEDER À LEUCIA TORRES DOS SANTOS, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE 2023 DECRETO
17/03/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de Recurso Administrativo, interposto pela Sra. Celma Viana de Sousa (CPF nº 046.931.503-20), candidata ao cargo de Assistente de Alfabertização no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023. 2023 RESULTADO DE RECURSO
14 16/03/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
15/03/2023 FERIADOS 2023 2023 INFORMATIVO
13.03.0012023 14/03/2023 CONVOCA A CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 EDITAL CONVOCAÇAO
002 13/03/2023 2023 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
016 09/03/2023 EMENTA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Boa Viagem- CE. 2023 DECRETO
03/03/2023 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2023 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA
03/03/2023 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2023 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA
03/03/2023 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2023 RELAÇÃO INSCRITOS
02SME2023 27/02/2023 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER BOA VIAGEM. 2023 EDITAL
013 15/02/2023 Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, os expedientes dos dias que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1503 14/02/2023 Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica [QMEB] ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas. 2023 Lei Nº. 1503 de 2023
1502 14/02/2023 Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas do poder executivo municipal de boa viagem, na forma da medida provisória nº 1.143/2023, dentre outras providências. 2023 Lei Nº. 1502 de 2023
011 09/02/2023 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA ESTIAGEM CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASATRES - COBRADE 2023 DECRETO
001 03/02/2023 CONVOCAÇÃO DO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM 2023 CONVOCAÇÃO
001 02/02/2023 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. 2023 EDITAL
001 02/02/2023 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. 2023 NOTA
001 31/01/2023 NOTA INFORMATIVA 2023 EDITAL
30/01/2023 2023 RESULTADO DE RECURSO
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
001 26/01/2023 RELAÇÃO DAS NOTAS DA ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA EDUCA MAIS BOA VIAGEM. 2023 EDITAL
001NT 25/01/2023 AVISO 2023 EDITAL
010 23/01/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2023 DECRETO
001 20/01/2023 RELAÇÃO DAS NOTAS DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA EDUCA MAIS BOA VIAGEM, INFORMANDO QUEM TIROU A MÉDIA IGUAL OU SUPERIOR FOI APROVADO PARA A SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO. 2023 EDITAL
001 20/01/2023 ESCOLA PADRE ANTONIO CORREIA DE SÁ – EPACSA RUA JOSÉ RANGEL DE ARAÚJO – 22 EM FRENTE A PRAÇA DO BANCO BRADESCO 2023 EDITAL
001 19/01/2023 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORMA QUE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM, EDITAL Nº 001/SME/2023, FOI ADIADA PARA O PRÓXIMO DIA 20. 2023 EDITAL
0001 13/01/2023 GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA - EDUCA MAIS. 2023 EDITAL
0001 12/01/2023 LOCAIS ONDE SERÃO APLICADAS AS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. 2023 EDITAL
001SME 11/01/2023 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. 2023 EDITAL
007 10/01/2023 CONDECE PENSÃO DE INTERESSE À CLEIDES FERNANDES RODRIGUES, CÔNJUGE E MARIANA FERNANDES RODRIGUES, FILHA, PELA MORTE DE ANTÔNIO GÉNESIO RODRIGUES. 2023 DECRETO
006 10/01/2023 CONCEDE PENSÃO DE INTERESSE À JOSÉ VALQUIRIO MATEUS, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE MARIA FARIAS MATEUS. 2023 DECRETO
005 10/01/2023 CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À IRINEU MENDES MACHADO, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CAVALCANTE MENDES. 2023 DECRETO
004 09/01/2023 MANTÊM PRORROGADAS AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 299-2022 DE 21 NOVEMBRO DE 2022. 2023 DECRETO
003 09/01/2023 EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA ACADÊMIA DO SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 2023 DECRETO
09/01/2023 2023 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
002 06/01/2023 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
001SME2023 03/01/2023 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. 2023 EDITAL
325 30/12/2022 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
29/12/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1501 20/12/2022 Altera a Redação do Art 4º e acrescenta o art 4º-A a Lei Municipal nº 1.125, de 23 de novembro de 2011 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1501 de 2022
1500 19/12/2022 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º CAPUT, INCISO III E PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.454, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. 2022 Lei Nº. 1500 de 2022
1499 13/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1499 de 2022
1498 13/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1498 de 2022
1497 13/12/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DO FOMENTO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE BOA VIAGEM - CDL BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1497 de 2022
1496 13/12/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1473/2022. 2022 Lei Nº. 1496 de 2022
1495 13/12/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2022 (REFIS 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1495 de 2022
1494 13/12/2022 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 Lei Nº. 1494 de 2022
314 07/12/2022 CONCEDER À ANTONIA EVANILDE BEZERRA DE PAIVA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. 2022 DECRETO
311 07/12/2022 CONCEDER À MARIA DAS DORES DELMIRO DA SILVA, APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2022 DECRETO
310 07/12/2022 CONCEDER À MARIA DULCE BARROS MARINHO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. 2022 DECRETO
305 06/12/2022 CONCEDE PERMISSÃO DE INTERESSE À LUIS GONZAGA DOS SANTOS, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE MARIA IVANI OLIVEIRA DOS SANTOS. 2022 DECRETO
309 05/12/2022 Suspende a execução do Programa Acelera Boa Viagem, pelo período de 05 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023 e dá outras providências. 2022 DECRETO
308 05/12/2022 MANTÊM PRORROGADAS AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 299/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. 2022 DECRETO
313 01/12/2022 CONCENDER À MARIA BEZERRA ARAÚJO, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2022 DECRETO
312 01/12/2022 CONCEDER À BENEDITO DE LIMA, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2022 DECRETO
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
304 29/11/2022 ARTERA O ART. 3º DO DECRETO 159/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. 2022 DECRETO
303 28/11/2022 CONCEDE À CICERO PINTO DO NASCIMENTO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. 2022 DECRETO
302 28/11/2022 CONCEDE À ANTONIA ZUILA DE CARVALHO DE OLIVEIRA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. 2022 DECRETO
301 28/11/2022 CONCEDE À VANDA ALVES DE OLIVEIRA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. 2022 DECRETO
300 28/11/2022 CONCEDE À MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. 2022 DECRETO
299 21/11/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2022 DECRETO
298 18/11/2022 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À GORETE ALVES CAPISTRANO FEITOSA 2022 DECRETO
297 18/11/2022 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À RITA DE CASSIA PEREIRA FAÇANHA. 2022 DECRETO
296 18/11/2022 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À SORAYA SÂMEA CASTRO SAMPAIO. 2022 DECRETO
295 18/11/2022 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA LUIZA CAPISTRANO OLIVEIRA. 2022 DECRETO
294 18/11/2022 CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À ANATERCIA DA SILVA . 2022 DECRETO
293 18/11/2022 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ALVES DE SALES 2022 DECRETO
292 18/11/2022 CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ELITA DE SOUSA. 2022 DECRETO
291 17/11/2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BOA VIAGEM, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL - QATAR 2022. 2022 DECRETO
290 10/11/2022 CONCEDE PENSÃO DE INTERESSE À IVONIZA CLARINDA DOS SANTOS, COMPANHEIRA E IAGO VINICIUS DOS SANTOS JALES, FILHO MENOR E INCAPAZ, PELA MORTE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ANTONIO JALES FERNANDES. 2022 DECRETO
289 07/11/2022 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ARTEMIZA SOARES ALBUQUERQUE GUERREIRO. 2022 DECRETO
288 07/11/2022 CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À RAIMUNDO NONATO MARIANO DE ALMEIDA, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE ONETE RODRIGUES DE ALMEIDA. 2022 DECRETO
287 07/11/2022 CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À FRANCISCO FACUNDO SALES, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE MARIA DA SILVA FACUNDO. 2022 DECRETO
286 07/11/2022 CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À ANTONIO FERREIRA DA SILVA, PELA MORTE DO SEU CÔNJUGE VANDERLEIA PIRES FERREIRA 2022 DECRETO
285 07/11/2022 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ARLINO RODRIGUES PEREIRA. 2022 DECRETO
284 07/11/2022 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR JOSÉ TEOGENES ALVES CAMPOS. 2022 DECRETO
1493 24/10/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1493 de 2022
280 24/10/2022 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA ETELVINA RABELO NETA. 2022 DECRETO
279 24/10/2022 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA MARTINS DE ARAÚJO. 2022 DECRETO
278 24/10/2022 PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ. 2022 DECRETO
277 18/10/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
275 10/10/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO DECRETO Nº 116/2021. 2022 DECRETO
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1492 23/09/2022 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1492 de 2022
271 19/09/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2022 DECRETO
269 15/09/2022 Regulamenta a Lei Municipal nº 1491/2022, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do ceará, instituído 4e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1491 13/09/2022 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1491 de 2022
1490 13/09/2022 DENOMINA A NOMENCLATURA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. 2022 Lei Nº. 1490 de 2022
1489 13/09/2022 INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 1489 de 2022
265 01/09/2022 NOMEIA MARIA DE FÁTIMA NUNES PINTO, NUTRICIONISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ. 2022 DECRETO
262 25/08/2022 CONCEDE PENSÃO DE INTERESSE À JOSÉ ALMIR GONÇALVES DA SILVA FREITAS, VIÚVO E IAN DE FREITAS SILVA, FILHO MENOR PELA MORTE DE MARIA ALDENICE DE FREITAS SILVA. 2022 DECRETO
261 25/08/2022 FICA EXONERADO O SERVIDOR ROMÉRIO NASCIMENTO DOS SANTOS 2022 DECRETO
260 21/08/2022 MANTÊM PRORROGADAS AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 226/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES PROCEDIDAS PELOS DECRETOS 229/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022 E 253/2022 DE 06 DE AGOSTO DE 2022. 2022 DECRETO
259 19/08/2022 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA NAILA VERÇOSA DE OLIVEIRA. 2022 DECRETO
258 19/08/2022 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARIA OZANI DE ARAÚJO OLIVEIRA. 2022 DECRETO
001 18/08/2022 CONVOCA A CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL CONVOCAÇAO
253 06/08/2022 MANTÊM PRORROGADAS AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 226/2022, COM AS ALTERAÇÕES PROCEDIDAS PELO DECRETO 229/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022. 2022 DECRETO
1488 02/08/2022 ATUALIZA O PISO SALARIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022. 2022 Lei Nº. 1488 de 2022
252 01/08/2022 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE COTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DO CARMO CESÁRIO DE ALBUQUERQUE. 2022 DECRETO
251 01/08/2022 CONCEDE PENSÃO DE INTERESSE À JOSÉ ALMIR GONÇALVES DA SILVA, VIÚVO E IAN DE FREITAS DA SILVA, FILHO MENOR PELA MORTE DE MARIA ALDENICE DE FREITAS SILVA. 2022 DECRETO
250 29/07/2022 FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA SOLANGE NUNES DE SOUSA 2022 DECRETO
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
248 27/07/2022 FICA EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR JOÃO PAULO LIMA OLIVEIRA 2022 DECRETO
246 18/07/2022 DISPÕE SOBRE AS REGRAS DA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, CONFORME PREVISTO NA EC 103/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2022, LEI COMPLEMENTAR Nº 1.475/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022 E PORTARIA FEDERAL MPT Nº 1467 DE 02 DE JULHO DE 2022. 2022 DECRETO
244 09/07/2022 Mantêm prorrogadas as medidas de controle da covid-19 no Município de Boa Viagem, nos termos do decreto nº 226/2022 de 13 de junho de 2022, com as alterações procedidas pelo decreto 229/2022 de 15 de junho de 2022. 2022 DECRETO
243 05/07/2022 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DOS SENHORES GILBERTO ALVES DE SOUZA, EX VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, E PADRE JOSÉ ADAUBERTO LIMA, PÁROCO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM. 2022 DECRETO
001 01/07/2022 PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM EDITAL Nº 001/2022 - REGULAMENTO DO PROCESSO. 2022 EDITAL
29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
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29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
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29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
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29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1487 28/06/2022 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021. 2022 Lei Nº. 1487 de 2022
242 28/06/2022 SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS EDUCA MAIS BOA VIAGEM E PROFICIONALIZAR E INCLUIR BOA VIAGEM, PELO PERÍODO DE 01 A 31 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
241 27/06/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 226/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022. 2022 DECRETO
239 24/06/2022 REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) VINCULADO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, SEMPRE QUE SE TRATAR DE PRODUTOS DESTINADOS AO COMÉRCIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
238 24/06/2022 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA EDJANIA ALVES RODRIGUES 2022 DECRETO
237 24/06/2022 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA VENANCIO SANTIAGO. 2022 DECRETO
236 23/06/2022 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE E CRIA O PROGRAMA "MINHA TERRA LEGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1486 22/06/2022 Altera o valor e a forma de cálculo da gratificação, prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 1243/2015, percebida mensalmente pelos Servidores efetivos, que se enconstram cedidos e prestando serviços ao Fórum da Comarca de Boa Viagem, Cartório Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral e Promotoria da Comarca de Boa Viagem, bem como fixa índice para reajuste anual. 2022 Lei Nº. 1486 de 2022
235 21/06/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 2022 DECRETO
234 21/06/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 2022 DECRETO
233 21/06/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 2022 DECRETO
232 21/06/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 2022 DECRETO
231 21/06/2022 CONCEDE PENSÃO DE INTERESSE À RAIMUNDO NONATO MARIANO DE ALMEIDA. 2022 DECRETO
230 21/06/2022 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS O SERVIDOR MARIA IVONETE DE SOUZA NASCIMENTO. 2022 DECRETO
229 16/06/2022 ALTERA O ART. 1º DO DECRETO 226/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022 2022 DECRETO
1485 15/06/2022 Autoriza o município de Boa Viagem, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1485 de 2022
228 15/06/2022 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 DIA DE CORPUS CHRISTI E NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022. 2022 DECRETO
1484 14/06/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do município de Boa Viagem. 2022 Lei Nº. 1484 de 2022
1483 14/06/2022 Majora de modo permanente, o valor do Cartão Rende Mais, previsto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.106/2011, para R$ 100,00 (Cem Reais), além de ampliar o atebndimento do referido Programa de Transferência de Renda para até 1.500 (Hum mil e Quinhentos) beneficiários. 2022 Lei Nº. 1483 de 2022
1482 14/06/2022 Reconhece como Patrimônio Cultural e imaterial do Município de Boa Viagem a banda Municipal de música, João Xavier Guerreiro. 2022 Lei Nº. 1482 de 2022
227 14/06/2022 FICA EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR TÉRCIO RONELLE DE NORONHA VIANA, OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO. 2022 DECRETO
226 13/06/2022 DISPÕE A CERCA DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2022 DECRETO
09/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1481 09/06/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1481 de 2022
245 09/06/2022 FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA DAISY KELLY LANDIM LINARD 2022 DECRETO
225 09/06/2022 FICA EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR LUCAS DA SILVA GONÇALVES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR PEB II - LINGUA PORTUGUESA 2022 DECRETO
224 07/06/2022 Decreta luto oficial no Município de Boa Viagem em virtude do falecimento do senhor FRANCISCO MARTON DE CARVALHO, Ex-Diretor de IPMBV, Ex-Secretário de Administração, Ex-Chefe de Gabinete, Ex-Coordenador da Defesa Civil e Ex-Diretor do Boa Viagem Esporte Clube 2022 DECRETO
223 04/06/2022 Prorroga as medidas de controle da covid-19 no Município de Boa Viagem, nos termos do decreto nº 213/2022, de 30 de abril de 2022. 2022 DECRETO
222 31/05/2022 ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
220 17/05/2022 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIIONAIS O SERVIDOR FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA. 2022 DECRETO
219 17/05/2022 Concede Aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais a servidora MARIA LUCIA BARBOSA DE LIMA. 2022 DECRETO
218 17/05/2022 Concede Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais o servidor RAIMUNDO PEREIRRA DO CARMO. 2022 DECRETO
217 17/05/2022 Concede Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais a servidora JUCINEIDE ALVES DE SOUSA LIMA. 2022 DECRETO
216 17/05/2022 Concede Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais a servidora MARIA EDNEUSA MORAIS DA SILVA. 2022 DECRETO
214 02/05/2022 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ERIKA VIEIRA BARBOSA. 2022 DECRETO
213 30/04/2022 Mantem a política de enfrentamento à COVID – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades que indica. 2022 DECRETO
212 29/04/2022 Concede Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais a servidora MARIA DO CARMO CESÁRIO DE ALBUQUERQUE. 2022 DECRETO
211 28/04/2022 REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 13.711/2005, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1480 26/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1480 de 2022
208 25/04/2022 Fica exonerada a pedido a servidora WALDYLEIDY DE ARAUJO SILVA. 2022 DECRETO
207 25/04/2022 Concede Pensão de interesse à RAIMUNDO ALVES GARCIA. 2022 DECRETO
206 25/04/2022 Concede Pensão de interesse à GESSIVANDA DA SILVA CHAVES. 2022 DECRETO
1479 19/04/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1240/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1479 de 2022
1478 19/04/2022 ESTABELECE O NOME COMERCIAL DE SERTÃO FOLIA E SERTÃO JUNINO PARA OS PRINCIPAIS EVENTOS PATROCINADOS PELO GOVERNO MUNICIPAL E CRIA O SEU MASCOTE. 2022 Lei Nº. 1478 de 2022
1477 19/04/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE VISA ESTEBELCER REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. 2022 Lei Nº. 1477 de 2022
205 19/04/2022 PONTO FACULTATIVO 2022 DECRETO
50 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 50 2022 RECEBIMENTO
49 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 49 2022 RECEBIMENTO
48 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 48 2022 RECEBIMENTO
47 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 47 2022 RECEBIMENTO
46 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 46 2022 RECEBIMENTO
45 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 45 2022 RECEBIMENTO
44 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 44 2022 RECEBIMENTO
43 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 43 2022 RECEBIMENTO
42 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 42 2022 RECEBIMENTO
41 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 41 2022 RECEBIMENTO
40 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 40 2022 RECEBIMENTO
39 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 39 2022 RECEBIMENTO
38 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 38 2022 RECEBIMENTO
37 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 37 2022 RECEBIMENTO
36 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 36 2022 RECEBIMENTO
35 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 35 2022 RECEBIMENTO
34 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 34 2022 RECEBIMENTO
33 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 33 2022 RECEBIMENTO
32 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 32 2022 RECEBIMENTO
31 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 31 2022 RECEBIMENTO
30 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 30 2022 RECEBIMENTO
28 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 28 2022 RECEBIMENTO
27 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 27 2022 RECEBIMENTO
26 18/04/2022 RECEBIMENTO LAC 26 2022 RECEBIMENTO
204 14/04/2022 Mantem a política de enfrentamento à COVID – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades que indica. 2022 DECRETO
25 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 25 2022 RECEBIMENTO
24 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 24 2022 RECEBIMENTO
23 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 23 2022 RECEBIMENTO
22 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 22 2022 RECEBIMENTO
21 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 21 2022 RECEBIMENTO
20 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 20 2022 RECEBIMENTO
19 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 19 2022 RECEBIMENTO
18 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 18 2022 RECEBIMENTO
17 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 17 2022 RECEBIMENTO
16 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 16 2022 RECEBIMENTO
15 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 15 2022 RECEBIMENTO
14 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 14 2022 RECEBIMENTO
13 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 13 2022 RECEBIMENTO
12 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 12 2022 RECEBIMENTO
11 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 11 2022 RECEBIMENTO
10 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 10 2022 RECEBIMENTO
09 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 09 2022 RECEBIMENTO
08 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 08 2022 RECEBIMENTO
07 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 07 2022 RECEBIMENTO
06 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 06 2022 RECEBIMENTO
05 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 05 2022 RECEBIMENTO
04 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 04 2022 RECEBIMENTO
03 13/04/2022 RECEBIMENTO LAC 03 2022 RECEBIMENTO
13/04/2022 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS (ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO) PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDRER EDITAL N° 07/SME/202 2022 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO
202 11/04/2022 Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 (quinta feira), no âmbito dos orgãos entidades e repartições públicas municipais, em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa. 2022 DECRETO
07SME2022 11/04/2022 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS (ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO) PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDRER EDITAL N° 07/SME/2022 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
007 08/04/2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO TEMPO DE APRENDER. 2022 EDITAL
201 06/04/2022 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO CARNEIRO ADELINO, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO. 2022 DECRETO
06/04/2022 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI 2022 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
1476 05/04/2022 DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1476 de 2022
200 04/04/2022 DECRETA LUTO OFICIAL 2022 DECRETO
199 03/04/2022 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid - 19 no município de Boa Viagem, nos termos de decreto 196/2022 de 20 de março de 2022. 2022 DECRETO
243 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 243 2022 REQUERIMENTO
242 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 242 2022 REQUERIMENTO
241 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 241 2022 REQUERIMENTO
238 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 238 2022 REQUERIMENTO
237 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 237 2022 REQUERIMENTO
236 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 236 2022 REQUERIMENTO
235 01/04/2022 RECEBIMENTO LAC 235 2022 RECEBIMENTO
234 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 234 2022 REQUERIMENTO
233 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 233 2022 REQUERIMENTO
232 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 232 2022 REQUERIMENTO
231 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 231 2022 REQUERIMENTO
230 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 230 2022 REQUERIMENTO
229 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 229 2022 REQUERIMENTO
228 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 228 2022 REQUERIMENTO
227 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 227 2022 REQUERIMENTO
226 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 226 2022 REQUERIMENTO
225 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 225 2022 REQUERIMENTO
224 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 224 2022 REQUERIMENTO
224 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 224 2022 REQUERIMENTO
223 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 223 2022 REQUERIMENTO
222 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 222 2022 REQUERIMENTO
221 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 221 2022 REQUERIMENTO
220 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 220 2022 REQUERIMENTO
219 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 219 2022 REQUERIMENTO
218 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 218 2022 REQUERIMENTO
216 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 216 2022 REQUERIMENTO
215 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 215 2022 REQUERIMENTO
214 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 214 2022 REQUERIMENTO
213 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 213 2022 REQUERIMENTO
212 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 212 2022 REQUERIMENTO
211 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 211 2022 REQUERIMENTO
210 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 210 2022 REQUERIMENTO
209 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 209 2022 REQUERIMENTO
208 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 208 2022 REQUERIMENTO
207 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 207 2022 REQUERIMENTO
206 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 206 2022 REQUERIMENTO
205 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 205 2022 REQUERIMENTO
204 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 204 2022 REQUERIMENTO
203 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 203 2022 REQUERIMENTO
202 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 202 2022 REQUERIMENTO
201 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 201 2022 REQUERIMENTO
199 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 199 2022 REQUERIMENTO
198 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 198 2022 REQUERIMENTO
197 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 197 2022 REQUERIMENTO
196 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 196 2022 REQUERIMENTO
195 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 195 2022 REQUERIMENTO
194 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 194 2022 REQUERIMENTO
193 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 193 2022 REQUERIMENTO
192 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 192 2022 REQUERIMENTO
191 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 191 2022 REQUERIMENTO
190 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 190 2022 REQUERIMENTO
189 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 189 2022 REQUERIMENTO
188 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 188 2022 REQUERIMENTO
187 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 187 2022 REQUERIMENTO
186 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 186 2022 REQUERIMENTO
184 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 184 2022 REQUERIMENTO
183 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 183 2022 REQUERIMENTO
182 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 182 2022 REQUERIMENTO
181 01/04/2022 REQUERIMENTO LAC 181 2022 REQUERIMENTO
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1475 29/03/2022 MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1475 de 2022
1474 29/03/2022 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS EXISTENTES DENTRO DO TERRITÓRIO DE BOA VIAGEM. 2022 Lei Nº. 1474 de 2022
1473 29/03/2022 ESTABELECE CRITÉRIOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM EMPRESAS PRIVADAS, VISANDO À EXPLORAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1473 de 2022
1472 29/03/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2022 (REFIS 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 1472 de 2022
1471 29/03/2022 REVOGA O § III DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1019 DE 18 DE MARÇO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, VISANDO AO BEM ESTAR E SOSSEGO PÚBLICO NO MUNCÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (LEI DO SILÊNCIO). 2022 Lei Nº. 1471 de 2022
1470 29/03/2022 REVOGA O §2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1294, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE "ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 Lei Nº. 1470 de 2022
1469 29/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1469 de 2022
268 28/03/2022 REQUERIMENTO LAC 268 2022 REQUERIMENTO
258 28/03/2022 REQUERIMENTO LAC 258 2022 REQUERIMENTO
257 28/03/2022 REQUERIMENTO LAC 257 2022 REQUERIMENTO
255 28/03/2022 REQUERIMENTO LAC 255 2022 REQUERIMENTO
254 28/03/2022 REQUERIMENTO LAC 254 2022 REQUERIMENTO
253 28/03/2022 REQUERIMENTO LAC 253 2022 REQUERIMENTO
252 28/03/2022 REQUERIMENTO LAC 252 2022 REQUERIMENTO
251 28/03/2022 REQUERIMENTO LAC 251 2022 REQUERIMENTO
250 28/03/2022 REQUERIMENTO LAC 250 2022 REQUERIMENTO
249 28/03/2022 REQUERIMENTO LAC 249 2022 REQUERIMENTO
248 28/03/2022 REQUERIMENTO LAC 248 2022 REQUERIMENTO
247 28/03/2022 REQUERIMENTO LAC 247 2022 REQUERIMENTO
246 28/03/2022 REQUERIMENTO LAC 246 2022 REQUERIMENTO
245 28/03/2022 REQUERIMENTO LAC 245 2022 REQUERIMENTO
244 28/03/2022 REQUERIMENTO LAC 244 2022 REQUERIMENTO
04 23/03/2022 RESOLUÇÃO Nº 04/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS 2022 RESOLUÇÃO
198 21/03/2022 Evolução Funcional pela Via Acadêmica do servidor VALDENIR VENÂNCIO RODRIGUES, no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. 2022 DECRETO
197 21/03/2022 Evolução Funcional pela Via Acadêmica da servidora MARIA APARECIDA DO VALE COSTA, no Plano de Carreira e Remuniração do Magistério. 2022 DECRETO
196A 20/03/2022 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades que indica. 2022 DECRETO
196 20/03/2022 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades que indica. 2022 DECRETO
18/03/2022 PROGRAMA TEMPO DE APRENDER - RESULTADO FINAL PÓS RECURSO. 2022 RESULTADO FINAL EDITAL TEMPO DE APRENDER
18/03/2022 PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA - RESULTADO FINAL POR ESCOLA. 2022 RESULTADO FINAL BRASIL NA ESCOLA
1467 15/03/2022 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1467 de 2022
1466 15/03/2022 EMENTA - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2022 Lei Nº. 1466 de 2022
05SME2022 15/03/2022 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05SME2022 15/03/2022 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PADIN. 2022 RESULTADO FINAL
15/03/2022 RESULTADO FINAL DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA 2022 RESULTADO FINAL DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA
11/03/2022 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA 2022 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA EDITAL Nº 06SME2022
10/03/2022 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 004/SME/2022 - PROGRAMA TEMPO DE APRENDER - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. 2022 EDITAL DE RETIFICAÇÃO
10/03/2022 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PADIN, EDITAL Nº 05/SME/2022 2022 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA EDITAL Nº 05SME2022
10/03/2022 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS (ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO) PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. EDITAL Nº 04/SME/2022 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
00032022 09/03/2022 CONVOCAÇÃO DO PROJETO PROFISSIONALIZAR BOA VIAGEM 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0003 09/03/2022 RESULTADO FINAL 2022 RESULTADO FINAL
0062022 08/03/2022 Edital de seleção pública simplificada de bolsistas para atuarem no programa Brasil na escola. 2022 EDITAL
006SME 08/03/2022 SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA. 2022 EDITAL
052022 07/03/2022 Estebelece normas e condições especiais para o Processo Seletivo com vistas à formação de Banco de bolsistas para atuação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (PADIN), na Secretaria Municipal da Educação do município Boa Viagem, no âmbito do Programa Mais infância Ceará. 2022 EDITAL
192 06/03/2022 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. 2022 DECRETO
191 04/03/2022 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE, REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 630/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
004SME2022 04/03/2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO PROFISSIONALIZA BOA VIAGEM. 2022 EDITAL
04/03/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA 2022 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO
04/03/2022 ADITIVO AO EDITAL Nº 003/2022-SME 2022 ADITIVO AO EDITAL Nº 0032022 - SME
195 03/03/2022 Declara de utilidasde pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 2022 DECRETO
194 03/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 2022 DECRETO
193 03/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 2022 DECRETO
190 03/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 2022 DECRETO
03/03/2022 AS DATAS INICIALMENTE PREVISTAS NO CRONOGRAMA, ANEXO IV, FICAM ALTERADAS, FAZENDO CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO... 2022 ADITIVO AO EDITAL DE Nº 0012022-SME
189 27/02/2022 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, nos termos do decreto 183/2022 de 12 de fevereiro’ de 2022. 2022 DECRETO
188 24/02/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
23/02/2022 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DIAS 24 E 25 DE FEVEREIRO DE 2022, NOS PERÍODOS MANHÃ E TARDE CONFORME ANEXO. 2022 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA
187 22/02/2022 Concede Pensão de interesse à LUIS MENDES MACIEL. 2022 DECRETO
186 22/02/2022 Concede Pensão de interesse à JAIME DE LEITÃO DE ARAÚJO. 2022 DECRETO
185 22/02/2022 Concede Pensão de interesse à LORENA DAFNE OLIVEIRA MELO. 2022 DECRETO
1464 19/02/2022 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMA DA MEDIDA PROVISÓRIA N 1091/2021, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1464 de 2022
19/02/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA 2022 RESULTADO DOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA
1465 18/02/2022 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1465 de 2022
184 18/02/2022 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
002SME 18/02/2022 PROVA APRENDIZ OPERACIONAL DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PROFISSIONALIZAR E INCLUIR- BOA VIAGEM 2022 PROVA SELETIVA
002 18/02/2022 PROVA COORDENADOR DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PROFISSIONALIZAR E INCLUIR- BOA VIAGEM 2022 PROVA SELETIVA
001 18/02/2022 PROVA OBJETIVA DO MONITOR BOLSISTA DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PROFISSIONALIZAR E INCLUIR- BOA VIAGEM EDITAL N° 001/SME/2022 2022 PROVA SELETIVA
001SME 18/02/2022 PROVA OBJETIVA DO MOTIDOR ADMINISTRATIVO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PROFISSIONALIZAR E INCLUIR- BOA VIAGEM 2022 PROVA SELETIVA
001SME2022 17/02/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJTIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SME/2022 2022 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO
17/02/2022 2022 PLANO MUNICIPAL DA CULTURA
00022022 16/02/2022 RESULTADO PRELIMINAR NA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DO BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA MAIS PAIC E ALINHADO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ. 2022 EDITAL
00012022 16/02/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DO BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA MAIS PAIC. 2022 EDITAL
16/02/2022 ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2022-SME A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE: ART. 1º AS DATAS INICIALMENTE PREVISTAS NO CRONOGRAMA, ANEXO IV, FICAM ALTERADAS, FAZENDO CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO. 2022 TERMO ADITIVO
183 12/02/2022 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid - 19 no munícipio de Boa Viagem, nos termos do decreto 177/2022 de 29 de janeiro de 2022. 2022 DECRETO
001 12/02/2022 GABARITO PRELIMINAR RELATIVO AO EDITAL 001/SME/2022 2022 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO
182 11/02/2022 Concede Aposentadoria por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição a servidora MARIA JOSE DE LOIOLA DO VALE. 2022 DECRETO
181 11/02/2022 Concede Aposentadoria por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor OTACILIO BATISTA DO NASCIMENTO. 2022 DECRETO
180 11/02/2022 Concede Pensão de interesse à ANTONIA VANDA LIMA. 2022 DECRETO
0012022 10/02/2022 INFORMAÇÕES SOBRE ONDE CADA CANDIDATO DEVERÁ REALIZAR SUA PROVA. 2022 INFORMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA
179 10/02/2022 Concede Pensão de interesse à MARIA DE SOUSA SILVA 2022 DECRETO
0032022 09/02/2022 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPOS DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2022 EDITAL
0022022 09/02/2022 Estabelece normas e condições especiais para o Processo Seletivo com vistas à formação de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC | CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 12), no âmbito do Programa MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará. 2022 EDITAL
012022SME 09/02/2022 ATIVIDADE AO EDITAL DE Nº 01/2022-SME 2022 EDITAL
012022 09/02/2022 PROVAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 - PROJETO PROFISSIONALIZAR E INCLUIR BOA VIAGEM. 2022 INFORMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA
09/02/2022 RELAÇÃO DOS INSCRITOS NO EDITAL 001/SME/2022 2022 RELAÇÃO INSCRITOS
178 03/02/2022 Decreta situação de emergência em áreas do Município atingidas pela Estiagem - Classificação e Codificação Brasileiras de Desastres - COBRADE 1.4.1.1.0. 2022 DECRETO
03/02/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03/02/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001SME2022 02/02/2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PROFISSIONALIZAR E INCLUIR- BOA VIAGEM 2022 EDITAL
0022021 01/02/2022 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1463 01/02/2022 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA O MERCADO DE TRABALHO ATRAVÉS DE CURSOS TEÓRICOS E EXPERIÊNCIA PRÁTICA DE TRABALHO NOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA PROFISSIONALIZAR E INCLUIR - BOA VIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2022 Lei Nº. 1463 de 2022
31/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
177 29/01/2022 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem. 2022 DECRETO
175 19/01/2022 Concede Pensão de interesse à ANTONIA LIMA FARIAS 2022 DECRETO
174 14/01/2022 Revoga o art. 3º do decreto nº 173/2022 de 14 de janeiro de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
173 14/01/2022 Mantém as medidas restritivas já existentes, prosseguindo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, nos termos do decreto 001/2022 de 06 de janeiro de 2022, com o enrijecimento da política relativa às atividades econômicas e comportamentais que indica. 2022 DECRETO
001 06/01/2022 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com o enrijecimento da política relativa às atividades econômicas e comportamentais que indica 2022 DECRETO
100 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 100 2022 REQUERIMENTO
099 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 099 2022 REQUERIMENTO
098 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 098 2022 REQUERIMENTO
096 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 096 2022 REQUERIMENTO
095 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 095 2022 REQUERIMENTO
093 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 093 2022 REQUERIMENTO
092 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 092 2022 REQUERIMENTO
091 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 091 2022 REQUERIMENTO
090 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 090 2022 REQUERIMENTO
088 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 088 2022 REQUERIMENTO
087 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 087 2022 REQUERIMENTO
086 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 086 2022 REQUERIMENTO
085 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 085 2022 REQUERIMENTO
084 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 084 2022 REQUERIMENTO
083 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 083 2022 REQUERIMENTO
082 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 082 2022 REQUERIMENTO
081 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 081 2022 REQUERIMENTO
080 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 080 2022 REQUERIMENTO
079 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 079 2022 REQUERIMENTO
078 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 078 2022 REQUERIMENTO
077 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 077 2022 REQUERIMENTO
076 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 076 2022 REQUERIMENTO
075 05/01/2022 REQUERIMENTO LAC 075 2022 REQUERIMENTO
1462 04/01/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES MUNICIPAIS DE BOA VIAGEM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1462 de 2022
161 29/12/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1461 20/12/2021 ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1461 de 2021
1460 20/12/2021 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO. 2021 Lei Nº. 1460 de 2021
1459 20/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA "HORA DE TRATOR" NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1459 de 2021
074 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 074 2021 REQUERIMENTO
073 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 073 2021 REQUERIMENTO
072 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 072 2021 REQUERIMENTO
071 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 071 2021 REQUERIMENTO
070 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 070 2021 REQUERIMENTO
069 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 069 2021 REQUERIMENTO
068 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 068 2021 REQUERIMENTO
067 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 067 2021 REQUERIMENTO
065 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 065 2021 REQUERIMENTO
064 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 064 2021 REQUERIMENTO
063 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 063 2021 REQUERIMENTO
062 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 062 2021 REQUERIMENTO
061 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 061 2021 REQUERIMENTO
060 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 060 2021 REQUERIMENTO
059 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 059 2021 REQUERIMENTO
058 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 058 2021 REQUERIMENTO
057 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 057 2021 REQUERIMENTO
056 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 056 2021 REQUERIMENTO
055 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 055 2021 REQUERIMENTO
054 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 054 2021 REQUERIMENTO
053 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 053 2021 REQUERIMENTO
052 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 052 2021 REQUERIMENTO
050 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 050 2021 REQUERIMENTO
049 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 049 2021 REQUERIMENTO
048 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 048 2021 REQUERIMENTO
047 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 047 2021 REQUERIMENTO
046 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 046 2021 REQUERIMENTO
045 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 045 2021 REQUERIMENTO
044 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 044 2021 REQUERIMENTO
043 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 043 2021 REQUERIMENTO
042 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 042 2021 REQUERIMENTO
041 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 041 2021 REQUERIMENTO
040 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 040 2021 REQUERIMENTO
039 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 039 2021 REQUERIMENTO
038 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 038 2021 REQUERIMENTO
037 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 037 2021 REQUERIMENTO
036 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 036 2021 REQUERIMENTO
035 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 035 2021 REQUERIMENTO
034 14/12/2021 REQUERIMENTO LAC 034 2021 REQUERIMENTO
1458 08/12/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1458 de 2021
1457 08/12/2021 DENOMINA AS RUAS EXISTENTES NA VILA DO POÇO DA PEDRA 2021 Lei Nº. 1457 de 2021
1456 08/12/2021 DISPÕE SOBRE O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LESGISLATIVO DE FORMA ELETRÔNICA. 2021 Lei Nº. 1456 de 2021
03/12/2021 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
1455 30/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1455 de 2021
033 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 033 2021 REQUERIMENTO
032 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 032 2021 REQUERIMENTO
031 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 031 2021 REQUERIMENTO
030 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 030 2021 REQUERIMENTO
029 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 029 2021 REQUERIMENTO
028 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 028 2021 REQUERIMENTO
027 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 027 2021 REQUERIMENTO
026 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 026 2021 REQUERIMENTO
025 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 025 2021 REQUERIMENTO
024 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 024 2021 REQUERIMENTO
023 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 023 2021 REQUERIMENTO
022 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 022 2021 REQUERIMENTO
021 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 021 2021 REQUERIMENTO
020 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 020 2021 REQUERIMENTO
019 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 019 2021 REQUERIMENTO
018 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 018 2021 REQUERIMENTO
017 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 017 2021 REQUERIMENTO
016 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 016 2021 REQUERIMENTO
015 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 015 2021 REQUERIMENTO
014 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 014 2021 REQUERIMENTO
013 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 013 2021 REQUERIMENTO
012 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 012 2021 REQUERIMENTO
011 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 011 2021 REQUERIMENTO
010 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 010 2021 REQUERIMENTO
09 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 09 2021 REQUERIMENTO
08 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 08 2021 REQUERIMENTO
07 30/11/2021 REQUERIMENTO LAC 07 2021 REQUERIMENTO
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
143 26/11/2021 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 2021 DECRETO
006 26/11/2021 REQUERIMENTO LAC 006 2021 REQUERIMENTO
005 26/11/2021 REQUERIMENTO LAC 005 2021 REQUERIMENTO
001 25/11/2021 REQUERIMENTO LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO 001 2021 REQUERIMENTO
004 24/11/2021 REQUERIMENTO LAC 004 2021 REQUERIMENTO
003 24/11/2021 REQUERIMENTO LAC 003 2021 REQUERIMENTO
004 23/11/2021 2021 REQUERIMENTO
003 23/11/2021 2021 REQUERIMENTO
002 23/11/2021 2021 REQUERIMENTO
001 23/11/2021 2021 REQUERIMENTO
141 18/11/2021 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CIRANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICIPIO. 2021 DECRETO
16/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
140 14/11/2021 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. 2021 DECRETO
1454 11/11/2021 DISPÕE SOBRE ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 Lei Nº. 1454 de 2021
138 29/10/2021 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A INSTITUTO SAÚDE, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E LAZER - IC - CIDADANIA. 2021 DECRETO
137 28/10/2021 QUALIFICACOMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A NSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA - IGC 2021 DECRETO
136 28/10/2021 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSADE 2021 DECRETO
1453 27/10/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA "D" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO. 2021 Lei Nº. 1453 de 2021
135 27/10/2021 RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 125/2021 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. 2021 DECRETO
126 26/10/2021 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO DE SAÚDEE DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL E TECNOLÓGICO. 2021 DECRETO
125 26/10/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 18/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025. 2021 Lei Nº. 025 de 2021
1452 17/10/2021 INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1452 de 2021
13/10/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
0022021 11/10/2021 ATA DE JULGAMENTO DOS INSCRITOS NA CHAMADA PUBLICA Nº 002/2021 - PRÊMIO DE PATRIMÔNIO ARTISTICO COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E LAZER. 2021 EDITAL
0012021 07/10/2021 ATA DE REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. 2021 EDITAL
022021 05/10/2021 ADITIVO AO EDITAL DE Nº 02/2021-SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER 2021 EDITAL
116 04/10/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 1.445/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. 2021 DECRETO
001.2021 01/10/2021 EDITAL Nº 001/2021 - AVISO CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (LIGA ESPORTIVA DE FUTEBOL AMADOR), VISANDO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS. 2021 EDITAL
032 30/09/2021 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 Lei Nº. 032 de 2021
0022021 29/09/2021 EDITAL Nº 002/2021 - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PRÊMIO PARA AQUISIÇÃO DE PATRIMÔNIO ARTÍSTICO COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC 2021 EDITAL
113 29/09/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 973/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
02.2021 29/09/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE VISITADOR SOCIAL 2021 EDITAL
00 29/09/2021 RESULTADO FINAL DOS APROVADOS NO PROGRAMA EDUCA MAIS BOA VIAGEM. 2021 EDITAL
1451 28/09/2021 REVOGA A LEI DE Nº 1.366 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1451 de 2021
1450 28/09/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 2021 Lei Nº. 1450 de 2021
1449 28/09/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1449 de 2021
1448 28/09/2021 DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1448 de 2021
24/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/09/2021 RESULTADO DOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM 2021 RESULTADO DOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA
24/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
0005 22/09/2021 GABARITO PRELIMINAR DA PROVA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS DO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM 2021 EDITAL
022021 21/09/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE VISITADOR SOCIAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 02/2021. 2021 EDITAL
1447 21/09/2021 ALtera a Lei nº 966/2007, de 02 de julho de 2007, esclarece data limite de vínculo do Município de Boa Viagem e seus servidores públicos, ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS e ao Regime Próprio de Previdência Social - RRPS, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1447 de 2021
1446 21/09/2021 Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1062 de 10 de junho de 2010, em razão de erro material, constante no projeto respectivo e, por consequência, na referida legislação. 2021 Lei Nº. 1446 de 2021
031 20/09/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1062 DE 10 DE JUNHO DE 2010, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL, CONSTANTE NO PROJETO RESPECTIVO E, POR CONSEQUÊNCIA, NA REFERIDA LEGISLAÇÃO. 2021 Lei Nº. 031 de 2021
111 19/09/2021 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. 2021 DECRETO
0052021 17/09/2021 RELAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. 2021 EDITAL
005SME 17/09/2021 RELAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. 2021 EDITAL
05 17/09/2021 PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM EDITAL N° 005/SME/2021 DIVULGAÇÃO DO LOCAL DE PROVA 2021 EDITAL
005 14/09/2021 RELATIVO AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM EDITAL Nº 005/SME/2021, PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO. 2021 EDITAL
005SME2021 09/09/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. 2021 EDITAL
028 08/09/2021 ALTERA A LEI Nº966/2007, DE 02 DE JULHO DE 2007, ESCLARECE DATA LIMITE DE VÍNCULO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E SEUS SERVIDORES PÚBLICOS, AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS E AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 028 de 2021
02 08/09/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE VISITADOR SOCIAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 02/2021 2021 EDITAL
101 02/09/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
027 31/08/2021 REVOGA A LEI DE Nº1.366 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 027 de 2021
100 30/08/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 145/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
026 30/08/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 026 de 2021
1445 24/08/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1445 de 2021
098 22/08/2021 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. 2021 DECRETO
19/08/2021 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 - PROGRAMA ACELERA BOA VIAGEM CHAMADA PÚBLICA
18/08/2021 RESULTADO FINAL DA "SELEÇÃO ACELERA BOA VIAGEM". 2021 RESULTADO FINAL
18/08/2021 2021 RESULTADO DE RECURSO
024 16/08/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 024 de 2021
13/08/2021 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO "ACELERA BOA VIAGEM" (1º E 2ª ETAPA) 2021 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO
13/08/2021 3º TERMO DE ADITIVO DO PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2021 DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 2021 TERMO ADITIVO
11/08/2021 RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA DA SELEÇÃO "ACELERA BOA VIAGEM". 2021 RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA
1444 10/08/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1444 de 2021
09/08/2021 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA ADMISSÃO DE BOLSISTAS DESTINADOS A COMPOR O QUADRO DE MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA JOÃO XAVIER GUERREIRO E DE PROFESSORES BOLSISTAS DE MÚSICA PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS NO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA JOSÉ ASSEF FARES. 2021 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DA SELEÇÃO PÚBLICA
091 08/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS QUE INDICA. 2021 DECRETO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
004 04/08/2021 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS, PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. 2021 RESULTADO FINAL
04/08/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGO DE VISITADOR SOCIAL 2021 CONVOCAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
03/08/2021 2021 RESULTADO DE RECURSO
03/08/2021 RELAÇÃO DE INSCRITOS NO PROJETO ACELERA BOA VIAGEM A COMPARECEREM A ENTREVISTA. 001 INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
31/07/2021 RESULTADOPRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA E ENTREVISTA 2021 RESULTADO DOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA
29/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 28/07/2021 RESULTADO DOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA E CLASSIFICADOS PARA A ENTREVISTA 2021 EDITAL
28/07/2021 TERMO ADITIVO DO PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2021 DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 2021 TERMO ADITIVO
28/07/2021 2º TERMO ADITIVO DO PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2021 DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 2021 TERMO ADITIVO
001 26/07/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO ACELERA BOA VIAGEM 2021 EDITAL
26/07/2021 GABARITO PRELIMINAR 2021 EDITAL
01 24/07/2021 PROVA OBJETIVA 2021 EDITAL
004 22/07/2021 EDITAL Nº 004/SME/2021 - DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DA PROVA 2021 INFORMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA
22/07/2021 2021 INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
023 20/07/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 023 de 2021
004SME2021 19/07/2021 RELATIVO AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM EDITAL Nº 003/SME/2021 (NOVO EDITAL Nº 004/SME/2021) 2021 EDITAL
19/07/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
083 13/07/2021 Decreta em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE 1.4.1.2.0. 2021 DECRETO
003SME2021 12/07/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM 2021 EDITAL
082 11/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2021 DECRETO
01.2021 09/07/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS AO ENSINO, À PESQUISA CIENTÍFICA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, À PROTEÇÃO E À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À CULTURA, AO ESPORTE, À AÇÃO SOCIAL E A SAÚDE PARA ATUAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1434/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 59/2021. 2021 EDITAL CONVOCAÇAO
022 05/07/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 022 de 2021
080 04/07/2021 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem. 2021 DECRETO
076 30/06/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1443 29/06/2021 AMPLIA E DEMARCA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1443 de 2021
1442 29/06/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 1442 de 2021
1441 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MINÍMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2021 Lei Nº. 1441 de 2021
021 28/06/2021 Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica [QMEB] ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas. 2021 Lei Nº. 021 de 2021
002 28/06/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
074 27/06/2021 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. 2021 DECRETO
22/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1440 22/06/2021 EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1440 de 2021
1439 22/06/2021 EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL 2 E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELOS MUNICÍPIOS DE BOA VIAGEM, CANINDÉ, CARIDADE, ITATIRA, MADALENA E PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1439 de 2021
066 20/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS QUE INDICA. 2021 DECRETO
002 14/06/2021 LISTA DE CLASSIFICADOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS IMEDIATAS. 2021 RESULTADO FINAL
001 14/06/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/06/2021 2021 RESULTADO DE RECURSO
064 13/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS QUE INDICA. 2021 DECRETO
020 11/06/2021 EMENTA: Autoriza o Município de Boa Viagem a participar do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Sertão Central 2 e ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelos municípios de Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 020 de 2021
019 08/06/2021 DECLARA COMO ASSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 019 de 2021
08/06/2021 TERMO ADITIVO DO PROCESSO SIMPLIFICADO 002/2021 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS PRORROGA DATA PARA RECURSOS DO RESULTADO PRELIMINAR E ALTERA DATA DO RESULTADO FINAL ANEXO II CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, através da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS, no uso de suas atribuições legais e a Lei Municipal Nº 1.357, de 05 de abril de 2018, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, a prorrogação da data e horário de recebimento do recurso preliminar, estendendo-se até o dia 10 de Junho de 2021, recebendo os termos dos recursos na sede da Secretaria de Assistência Social presencialmente durante o período estipulado, de 7:30 às 13:30 horas. O resultado dos recursos interpostos, bem como o resultado final após a análise dos recursos será divulgado no dia 14 de junho de 2021, das 7:30 às 13:30, na Secretaria de Assistência Social. Informa-se, ainda, que os candidatos podem constituir procuradores para realizar o recurso preliminar, sendo suficiente instrumento particular simples. Boa Viagem-CE, 08 de junho de 2021. 2021 TERMO ADITIVO DO PROCESSO SIMPLIFICADO 002/2021
07/06/2021 2021 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS AO BANCO DE RESERVA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - SUAS (MAIS INFÂNCIA)
07/06/2021 2021 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS PRÉ CLASSIFICADOS NA ENTREVISTA DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - SUAS (CRIANÇA FELIZ)
063 06/06/2021 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. 2021 DECRETO
062 02/06/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA CORPUS CHRISTI. 2021 DECRETO
1438 01/06/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1438 de 2021
1437 01/06/2021 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 1425/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2021 (REFIS 2021). 2021 Lei Nº. 1437 de 2021
1436 01/06/2021 ALTERA O CAPUT DO ART. 10º DA LEI Nº 1.115/2011 QUE ESTABELECE NORMAS E PERCENTUAL PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1436 de 2021
001 31/05/2021 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 2021 EDITAL
061 30/05/2021 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. 2021 DECRETO
27/05/2021 2021 ORIENTAÇÕES PARA A ENTREVISTA
002 26/05/2021 RELAÇÃO NOMINAL DOS CLASSIFICADOS NA PROVA OBJETIVA E CONVOCAÇÃO PARA A ENTREVISTA 2021 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO
25/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
059 24/05/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1434/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021, QUE TRATA DA QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
058 23/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2021 DECRETO
018 20/05/2021 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 1425/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2021 (REFIS 2021). 2021 Lei Nº. 018 de 2021
001 20/05/2021 PROVA SELETIVA PARA O CARGO DE VISITADOR (A) PARA ATUAR NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – CRIANÇA FELIZ 2021 PROVA SELETIVA
1435 19/05/2021 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.291/2016, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, VILAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1435 de 2021
017 17/05/2021 AMPLIA E DEMARCA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 017 de 2021
016 17/05/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZEM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECÍFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 016 de 2021
015 17/05/2021 AUMENTA A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTO, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO QUE POSSUI O MUNICÍPIO, PARA ACOMPANHANDO A LEGISLAÇÃO DA UNIÃO, MODERNIZAR E APRIMORAR SUA LEGISLAÇÃO NO ASSUNTO EM ANÁLISE. 2021 Lei Nº. 015 de 2021
002 17/05/2021 A Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Boa Viagem - CE, no uso de suas atribuições, nos termos estabelecidos no Edital 002/2021, torna publica a seguinte informação: 2021 INFORMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA
17/05/2021 2021 INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
057 16/05/2021 Mantem a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. 2021 DECRETO
056 13/05/2021 ALTERA O DECRETO DE Nº 053/2021 DE 08 DE MAIO DE 2021, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECÔNOMICAS QUE INDICA. 2021 DECRETO
053 08/05/2021 MANTEM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 DECRETO
052 07/05/2021 Regulamenta e põe em prática a Lei 1240/2015 de 12 de maio de 2015, a qual instituiu o “Ciclo de Atividades para Mães”, no ano de 2021. 2021 DECRETO
04 07/05/2021 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 4, DE 07 DE MAIO DE 2021, RETIFICA O EDITAL Nº 002/2021 2021 EDITAL
002 07/05/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO SIMPLIFICADO 002/2021 – SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS 2021 EDITAL
07/05/2021 2021 INFORMATIVO EPIDEMIOLÓGICO
07/05/2021 Será lançado um novo edital para contratação temporária de servidores para o cargo de visitador social para o programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz 2021 COMUNICADO SETAS
048 02/05/2021 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1434 28/04/2021 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICITAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1434 de 2021
045 28/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE - SIEFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
0032021 25/04/2021 EDITAL Nº 003/2021 - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS MUSICAIS NA CATEGORIA INDIVIDUAL, PROJETO NATALINO DE CURTA DURAÇÃO E REEDIÇÃO DE CORDEL COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC 2021 EDITAL
042 25/04/2021 Amplia o isolamento social rígido no Município de Boa Viagem, como medida necessária para enfrentamento da covid-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
041 24/04/2021 Reestabelece, no município de Boa Viagem, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19, e dá outras providências 2021 DECRETO
002 24/04/2021 O MPCE expediu por meio da 1ª promotoria de justiça, comarca de Boa Viagem na última sexta-feira (23), uma recomendação para que as etapas do concurso ao cargo de visitador para atuarem no programa primeira infância no SUAS (Que havia sido divulgado no site da Prefeitura Municipal de Boa Viagem), sejam suspensas e o municípío lance um novo edital simplificado. A recomendação foi acatada pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social, que informa a suspensão das provas previstas para esta segunda-feira (26), uma nova data será anunciada para a publicação do novo edital. Na recomendação do novo edital, o órgão pede para que o documento deva conter normas das matérias a serem cobradas em prova objetiva, número de questões, valor de cada questão correta, número mínimo para ser considerado classificado para as próximas etapas, prazo para recurso das provas objetivas. A comissão do concurso deverá ser formada por servidores efetivos e a etapa de entrevistas será meramente classificatória e não eliminatória aos candidatos classificados na prova objetiva. 2021 COMUNICADO
3 23/04/2021 RETIFICA O EDITAL Nº 001/2021 2021 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 3, DE 23 DE ABRIL DE 2021
02 22/04/2021 2021 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2021
001 22/04/2021 ADITIVO AO EDITAL QUE CONVOCA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS OS BENEFICIADOS NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM PELO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC E FAZ CORREÇÃO DO REFERIDO EDITAL. 2021 ADITIVO
003 20/04/2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 2021 EDITAL
001 20/04/2021 A SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DE BOA VIAGEM - CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO EDITAL Nº 001/2021, TORNA PÚBLICA A SEGUINTE INFORMAÇÃO. 2021 INFORMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA
037 18/04/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM ADEQUANDO-A AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, E PROMOVE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 34.037, DE 17 DE ABRIL DE 2021 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
16/04/2021 2021 INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
013 15/04/2021 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICITAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 013 de 2021
012 13/04/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 012 de 2021
011 12/04/2021 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.291/2016 QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, VILAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 011 de 2021
12/04/2021 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SETAS. 2021 EDITAL
034 11/04/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, EM ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
09/04/2021 2021 RESULTADO DE RECURSO
09/04/2021 2021
09/04/2021 2021 PLANO MUNICIPAL DA CULTURA
09/04/2021 2021 TERMO ADITIVO DO PROCESSO SIMPLIFICADO 002/2021
09/04/2021 2021 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS AO BANCO DE RESERVA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - SUAS (MAIS INFÂNCIA)
09/04/2021 2021 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS PRÉ CLASSIFICADOS NA ENTREVISTA DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - SUAS (CRIANÇA FELIZ)
09/04/2021 2021 ORIENTAÇÕES PARA A ENTREVISTA
09/04/2021 2021 RELAÇÃO NOMINAL DOS CLASSIFICADOS NA PROVA OBJETIVA
09/04/2021 2021 PROVA SELETIVA
09/04/2021 2021 INFORMATIVO EPIDEMIOLÓGICO
09/04/2021 2021 COMUNICADO SETAS
09/04/2021 2021 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 3, DE 23 DE ABRIL DE 2021
09/04/2021 2021 ADITIVO
09/04/2021 2021 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2021
09/04/2021 2021 INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
09/04/2021 2021 BOLETIM INFORMATIVO
09/04/2021 2021 CARGOS COMISSIONADOS
09/04/2021 2021 LISTA DE BOLSISTAS
09/04/2021 2021 RELAÇÃO DE CONTRATADOS
09/04/2021 2021 RELAÇÃO DE VACINADOS CONTRA A COVID-19
09/04/2021 2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
09/04/2021 2021 RELAÇÃO DE CANDIDATOS - CMDCA 2019
09/04/2021 2021 GABARITO DE PROVA - CMDCA
09/04/2021 2021 RESULTADO PROVAS OBJETIVAS
09/04/2021 2021 RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS HABILITADO
09/04/2021 2021 CONTRATOS TEMPORÃRIOS
09/04/2021 2021 CONTRATO TEMPORÁRIOS
09/04/2021 2021 CONTRATO TEMPORÁRIO
09/04/2021 2021 PROCESSO SELETIVO
09/04/2021 2021 PROCESSO SELETIVO
09/04/2021 2021 PROCESSO SELETIVO VAGAS PARA DISCENTES DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
09/04/2021 2021 PORTARIAS
09/04/2021 2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001 2019 DE 06 DEZEMBRO DE 2019
09/04/2021 2021 RESULTADO SORTEIO IPTU 2020
09/04/2021 2021 RESULTADO SORTEIO IPTU 2020
09/04/2021 2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
09/04/2021 2021 PACIENTES SELECIONADOS DO GRUPO VIDA NOVA - UMA VIDA SEM CIGARRO
09/04/2021 2021 INFORMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA
09/04/2021 2021 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO
09/04/2021 2021 PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA
09/04/2021 2021 BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS BOA VIAGEM
09/04/2021 2021 DOAÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA
09/04/2021 2021 RESULTADO RECURSO
09/04/2021 2021 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
09/04/2021 2021 RECEBIMENTO
09/04/2021 2021 CONVOCAÇÃO
09/04/2021 2021
09/04/2021 2021 ATA DE REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA CHAMAMENTO PÚBLICO
09/04/2021 2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
09/04/2021 2021 RENÚNCIAS FISCAIS
09/04/2021 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
09/04/2021 2021 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
09/04/2021 2021 NOTA
09/04/2021 2021 RESULTADO FINAL BRASIL NA ESCOLA
09/04/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
09/04/2021 2021 INFORMATIVO
09/04/2021 2021 EDITAL - CADASTRO DE GRUPOS JUNINOS
09/04/2021 2021 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS DO CMDCA 2023
09/04/2021 2021 RELAÇÃO DE INSCRITOS CMDCA 2023
09/04/2021 2021 TERMO DE COMPROMISSO
09/04/2021 2021 PROVA OBJETIVA
09/04/2021 2021 GABARITO DA PROVA OBJETIVA
09/04/2021 2021 GABARITO PRELIMINAR
09/04/2021 2021 RELAÇÃO INSCRITOS
09/04/2021 2021 TERMO ADITIVO DO PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2021
09/04/2021 2021 RESULTADO DOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA
09/04/2021 2021 TERMO ADITIVO
09/04/2021 2021 CONVOCAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
09/04/2021 2021 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DA SELEÇÃO PÚBLICA
09/04/2021 2021 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DA SELEÇÃO PÚBLICA
09/04/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA
09/04/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO
09/04/2021 2021 REQUERIMENTO
09/04/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/04/2021 2021 EDITAL
09/04/2021 2021 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA
09/04/2021 2021 ADITIVO AO EDITAL DE Nº 0012022-SME
09/04/2021 2021 ADITIVO AO EDITAL Nº 0032022 - SME
09/04/2021 2021 EDITAL DE RETIFICAÇÃO
09/04/2021 2021 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA EDITAL Nº 05SME2022
09/04/2021 2021 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA EDITAL Nº 06SME2022
09/04/2021 2021 RESULTADO FINAL DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA
09/04/2021 2021 RESULTADO FINAL EDITAL TEMPO DE APRENDER
09/04/2021 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
09/04/2021 2021
09/04/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/04/2021 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
09/04/2021 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
09/04/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
09/04/2021 2021 RESULTADO PARCIAL
09/04/2021 2021 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO
09/04/2021 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
09/04/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
09/04/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/04/2021 2021 EDITAL DE SELEÇÃO
09/04/2021 2021
09/04/2021 2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
09/04/2021 2021 RESULTADO FINAL
09/04/2021 2021 REGULAMENTO CONCURSO DE REDAÇÃO
09/04/2021 2021 EDITAL DE SELEÇÃO - NOVO MAIS EDUCAÇÃO
09/04/2021 2021 SELEÇÃO + EDUCAÇÃO
09/04/2021 2021 MAIS EDUCAÇÃO 2018
09/04/2021 2021 PORTARIA NORMATIVA NOVO MAIS EDUCAÇÃO 2018
09/04/2021 2021 REGIMENTO INTERNO
09/04/2021 2021 RESULTADO FINAL - EDITAL PAULO GUSTAVO
09/04/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL PAULO GUSTAVO
09/04/2021 2021 LISTA DEFINITIVA DO PRECATÓRIO
09/04/2021 2021 EDITAL - PAULO GUSTAVO
09/04/2021 2021 EDITAL - LEI PAULO GUSTAVO
09/04/2021 2021 RESULTADO FINAL - CONSELHO TUTELAR
09/04/2021 2021 CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL
09/04/2021 2021 RELAÇÃO PRELIMINAR DOS BENEFICIÁRIOS DO PRECATÓRIO
09/04/2021 2021 CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS
09/04/2021 2021 REGULAMENTO DE CONCURSO
09/04/2021 2021 RESULTADO GERAL PRELIMINAR
09/04/2021 2021 DIVULGAÇÃO DE DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ENTREVISTA
09/04/2021 2021 ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DE PLANO DE TRABALHO
09/04/2021 2021 RESULTADO DEFINITIVO DA PRIMEIRA FASE - PROVA OBJETIVA
09/04/2021 2021 RESULTADO PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA
09/04/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE - PROVA OBJETIVA
09/04/2021 2021 ORIENTAÇÕES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
09/04/2021 2021
09/04/2021 2021 PONTO FACULTATIVO
09/04/2021 2021 RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 01/2019
09/04/2021 2021 INSTRUÇÃO NOMATIVA
09/04/2021 2021 LOCAL DE PROVA
09/04/2021 2021 LOCAL DE PROVAS
09/04/2021 2021 CHAMADA PÚBLICA
09/04/2021 2021 GABARITO
09/04/2021 2021 EDITAL 001/2019
09/04/2021 2021 EDITAL Nº 001/2019
09/04/2021 2021 EDITAL CONVOCAÇAO
09/04/2021 2021 RESULTADO DA SELEÇÃO PARA ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO
09/04/2021 2021 PUBLICAÇÃO
09/04/2021 2021 RESOLUÇÃO
09/04/2021 2021 EDITAL ELEIÇÕES DO CMDCA
09/04/2021 2021 ERRATA
09/04/2021 2021 RESOLUÇÃO
09/04/2021 2021 COMUNICADO
09/04/2021 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
09/04/2021 2021 RELAÇÃO DE CANDIDATOS
09/04/2021 2021 REGULAMENTO 2° CONCURSO DE CULINÁRIA DA GALINHA CAIPIRA DE BOA VIAGEM
09/04/2021 2021 NOTA DE ESCLARECIMENTO
09/04/2021 2021 DECRETO
09/04/2021 2021 EDITAL 01.2018 - SEC. AGRICULTURA
09/04/2021 2021 EDITAL 01.2018 - SETAS
09/04/2021 2021 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO - SETAS
09/04/2021 2021 NOTA INFORMATIVA
09/04/2021 2021 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO TANQUES DE LEITE
09/04/2021 2021 COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
09/04/2021 2021 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
09/04/2021 2021
09/04/2021 2021 ORGANOGRAMA
09/04/2021 2021
09/04/2021 2021
09/04/2021 2021
09/04/2021 2021 PROJETO DE LEI
09/04/2021 2021
09/04/2021 2021 EDITAL
09/04/2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS BOA VIAGEM - 1º LOTE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS BOA VIAGEM
1433 06/04/2021 REESTRUTURA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1433 de 2021
001 06/04/2021 EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2021 - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS. 2021 EDITAL
001 06/04/2021 CONVOCAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENEFICIADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PELO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC. 2021 EDITAL CONVOCAÇAO
028 31/03/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 027/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
027 30/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
024 29/03/2021 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO EXTRORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE AO COVID - 19, A SER CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
023 29/03/2021 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO EXTRORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE AO COVID - 19, A SER CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, NOTADAMENTE NO ÂMBITO DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
022 29/03/2021 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA. 2021 DECRETO
021 29/03/2021 PRORROGA O PRAZO E EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2021, DE 27 DE MARÇO DE 2021, E ARTIGOS DO DECRETO Nº 31.021, DE 04 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECEM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
020 18/03/2021 RESOLVE: Exonerar a pedido o servidor ADRIANO LOPES DE LIMA, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - LINGUAGENS E CÓDIGOS. 2021 DECRETO
019 17/03/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO, NA DATA DE 19 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1432 16/03/2021 INSTITUI O DIA DE SÃO JOSÉ (19 DE MARÇO) COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1432 de 2021
1431 16/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1431 de 2021
001 16/03/2021 BOLETIM DA PREFEITURA DE BOA VIAGEM – 16.03.2021 Educação Escolas da Rede Municipal de Ensino estão recebendo sistema de climatização, nesta terça-feira (16), a colocação de ar condicionado ocorre nas Escolas Padre Paulo (Bairro de Fátima), Filomena Uchoa (Ponte Nova), Padre Antonio Correia de Sá, PACSA e Osmar Carneiro (v. Azul. Infra Estrutura A Prefeitura de Boa Viagem através da Secretaria de Infra Estrutura, realiza obras importantes de pavimentação asfáltica tanto na Sede quanto no interior.Além do asfaltamento em diversas ruas do centro da cidade e da passagem molhada de acesso ao Bairro Vila Holanda, a passagem molhada do Assentamento Boaventura também recebeu manta asfáltica. A reposição de lâmpadas nas ruas que estão as escuras está perto de ser realizada. A prefeitura já fez a aquisição de lâmpadas e em breve disponibilizará equipes para a realização do trabalho na Sede e nos Distritos. Assistência Social Segue o pagamento do Cartão Rende Mais, que agora está sendo realizado na Rua Antonio Queiroz, 271, próximo a Loterica Boa Sorte, hoje dia 15 para as pessoas cujos nomes começam com as letras Ba H, amanhã dia 16 letra I a L, dia 17 a M e dia 18 da letra N a letra Z. Esportes O muro do Estádio Serjão que havia desabado por causa das chuvas, já está concluído, segundo informações repassadas pelo Secretário Cícero Soares. 2021 BOLETIM INFORMATIVO
010 15/03/2021 INSTITUI O DIA DE SÃO JOSÉ (19 DE MARÇO) COMO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 010 de 2021
001 15/03/2021 Relação com todos os vacinados contra a Covid-19, que tem por objetivo tornar o processo de vacinação mais transparente em Boa Viagem, a Prefeitura divulga, a partir desta semana, uma lista com os nomes das pessoas vacinadas no município. 2021 RELAÇÃO DE VACINADOS CONTRA A COVID-19
018 12/03/2021 Concede Pensão por interesse de MARIA DE SOUSA SILVA, na qualidade de cônjugue, requer pensão por morte do ex-servidor público municipal JOSÉ BENEVINUTO DA SILVA. 2021 DECRETO
017 12/03/2021 Concede aposentadoria por idade com proventos proporcionais a servidora MARIA FRANCISCO DE SOUZA NASCIMENTO. 2021 DECRETO
1430 10/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRÚS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DÁ SAÚDE. 2021 Lei Nº. 1430 de 2021
1429 10/03/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1429 de 2021
1428 10/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ. 2021 Lei Nº. 1428 de 2021
008 08/03/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 008 de 2021
009 05/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 Lei Nº. 009 de 2021
016 04/03/2021 Estabelece, no município de Boa Viagem, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1427 02/03/2021 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE BOA VIAGEM- CE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1427 de 2021
1426 02/03/2021 ALTERA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: CARTÃO RENDE MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1426 de 2021
007 01/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 007 de 2021
015 27/02/2021 Prorroga as medidas de isolamento do Decreto Municipal nº 013/2021, de 18 de fevereiro de 2021, adequando-o às disposições contidas no Decreto do Estado do Ceará n° 33.955 de 26 de fevereiro de 2021, bem como estipula outras medidas de combate e prevenção ao Covid 19. 2021 DECRETO
26/02/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1425 22/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2021 (REFIS 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1425 de 2021
014 20/02/2021 ALTERA O DECRETO Nº 013/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, PARA INCLUIR AS ATIVIDADES NO ROL DAS QUE NÃO TERÃO SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AFETADO PELAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO ART. 7º, INCISOS I E II DA REFERIDA NORMA. 2021 DECRETO
013 18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL. 2021 DECRETO
012 18/02/2021 Prorroga a Situação de Calamidade Pública no Município de Boa Viagem, e dá outras providências. 2021 DECRETO
16/02/2021 PLANO MUNICIPAL OPERACIONALIZAÇÃ DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 COMUNICADO
004 15/02/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ. 2021 Lei Nº. 004 de 2021
011 12/02/2021 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
010 12/02/2021 PENSÃO DE INTERESSE DE MARIANE MACIEL DE MORAES. 2021 DECRETO
009 12/02/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO DE Nº 006/2021 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 E DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA. 2021 DECRETO
005 12/02/2021 ALTERA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: CARTÃO RENDE MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 005 de 2021
11/02/2021 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS PRÉ- SELECIONADOS PARA O SUPRIMENTO DOS CARGOS DE SUPERVISOR E DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – ADI DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVIMENTO INTANTIL – PADIN. 2021 RELAÇÃO DE CANDIDATOS
006 09/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGÊNCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A COVID-19. 2021 DECRETO
005 09/02/2021 Concede aposentadoria por invalidez com proventos integrais a servidora FRANCISCA DÉBORA VIEIRA LIMA VERDE 2021 DECRETO
01 09/02/2021 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
003 08/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2021 (REFIS 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 003 de 2021
006 07/02/2021 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE BOA VIAGEM-CE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 006 de 2021
001 05/02/2021 EDITAL 001/2021 2021 EDITAL
1424 02/02/2021 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1424 de 2021
1423 02/02/2021 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE PARA O ANO DE 2021 E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1423 de 2021
002 01/02/2021 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIAS Nº 1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 002 de 2021
001 01/02/2021 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE PARA O ANO DE 20201 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 001 de 2021
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
004 22/01/2021 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
003 22/01/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL N° 33.904 DE 21 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 20/01/2021 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de alvarás de funcionamento e sanitário dos estabelecimentos situados no território do Município de Boa Viagem/CE, emitidos no exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
002 15/01/2021 Institui o Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 - CEEC, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do Município de Boa Viagem-CE. 2021 DECRETO
151 31/12/2020 EXONERA OS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DISPENSA OS SERVIDORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
31/12/2020 2020 RELAÇÃO DE CONTRATADOS
150 28/12/2020 DISPÕES SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRADO E BARRA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
149 28/12/2020 DISPÕES SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTE LIMPO / SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
148 22/12/2020 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 24 de dezembro de 2020, nos Órgão da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. 2020 DECRETO
145 18/12/2020 Define o percentual de atualização monetária dos tributos que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
27/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/11/2020 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
29/10/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
117 27/10/2020 Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/Ce, e dá outras providências. 2020 DECRETO
116 27/10/2020 Dispõe sobre a transferência da comemoração do dia do Servidor Público, de 28 (quarta feira) de outubro para o dia 30 de outubro (sexta feira). 2020 DECRETO
106 07/10/2020 Redefine as normas relativas a politica de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
021 30/09/2020 PROJETO DE LEI LOA 2021 2020 Lei Nº. 021 de 2020
29/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
104 22/09/2020 Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e da outras providências. 2020 DECRETO
097 08/09/2020 Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Municipio de Boa Viagem/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
096 01/09/2020 Nomeia ROSANGELA RODRIGUES PIMENTEL para exercer o cargo de PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, e dá outras providências, 2020 DECRETO
092 31/08/2020 Exonera TIAGO FRAGOSO VIEIRA do cargo que indica e dá outras providências, 2020 DECRETO
091 31/08/2020 Redefine as normas relatives a política de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
31/08/2020 RELAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS, PORTARIAS E EXONERAÇÕES DO ANO 2020. 2020 CARGOS COMISSIONADOS
094 28/08/2020 Nomeia TATIANA MOREIRA DE MESQUITA MATOS para exercer o cargo de Diretora Geral da Casa de Saúde Adília Maria e dá outras providências. 2020 DECRETO
28/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1419 27/08/2020 Denomina Antônio Alves Capistrano a Unidade Básica de Súde do Distrito de Águas Belas e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1419 de 2020
1418 27/08/2020 Dispõe sobre a denominação da avenida sem nomenclatura oficlal na sede desta urbe, e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1418 de 2020
1417 27/08/2020 "DlSPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMECLATURA OFICIAL DO MINE HOSPITAL DO DISTRITO DE IPIRANGA NA FORMA ESPECÍFICA. " 2020 Lei Nº. 1417 de 2020
1416 27/08/2020 Proibe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior do Terminal Rodoviário na forma que especifica e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1416 de 2020
090 27/08/2020 Exonera MARIA GUIOMAR CAVALCANTE DE FRANQA do cargo que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
089 27/08/2020 Exonera ROSANGELA RODRIGUES PIMENTEL do cargo que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
088 27/08/2020 Regularnenta, no âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decretmlegislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO
087 27/08/2020 Altera a redação do Decreto nº 0272/2019, de 3 de dezembro de 2019, e dá outras providências. 2020 DECRETO
27/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03.08.001 03/08/2020 NOMEIA PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO A0 PREGAO, COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 PORTARIAS
03/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
31/07/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
079 30/07/2020 Fixa o valor da ajuda de custo, de que trata o art. 51, da Lei Municipal nº 966, de 02 de julho de 2007, nos casos que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
28/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.07.001 14/07/2020 Nomeia Membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL-CMPC. 2020 PORTARIAS
070 08/07/2020 Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Municipio de Boa Viagem/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
069 01/07/2020 Abre crédito adicional ao vigente orgamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa viagem, o credito suplementar no valor de R$ 2.125.3 1,00 (Dois Milhões, Cento e vinte e Cinco Mil Trezentos e Oitenta e Um Reais) para reforço de dotação(oes) orgamentária(s). 2020 DECRETO
01.07.001 01/07/2020 Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica nomeada ALINE RODRIGUES BARBOSA. 2020 PORTARIAS
068 30/06/2020 Dispôes sobre remanejamento de cargos de provimento em comissão da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa viagem 2020 DECRETO
30.06.004 30/06/2020 Exoneração: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica exonerada MARIA JARDENIA DOS SANTOS. 2020 PORTARIAS
1414 24/06/2020 "ALTERA A LEI A LEI MUNICIPAL Nº 966 DE 02 DE JULHO DE 2007, PARA DISCIPLINAS A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 Lei Nº. 1414 de 2020
1415 20/06/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execuão da Lei Orgamantaria Anual para 2021 e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1415 de 2020
1413 18/06/2020 ”DlSPÕE SOBRE A DOAÇÃO E A REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EXCEDENTES DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO O DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " 2020 Lei Nº. 1413 de 2020
067 10/06/2020 Decreta de ponto facultativo os expedientes dos dias 11 e 12 de junho de 2020 nos orgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2020 DECRETO
066 09/06/2020 Decreta Iuto oficial no Municipal de Boa Viagem, em razão do falecimento do Sr. Manoel Vieira da Costa e dá outras providências. 2020 DECRETO
003 08/06/2020 EDITAL 002/2020 - RETIFICAÇAO NA RELAÇAO DOS VENCEDORES DO CONCURSO DE DESENHO, POESIA E REDAÇAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 2020 EDITAL
065 01/06/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Viagem, o crédito suplementar no valor de R$ 763.461,69 (Setecentos e Sessenta e Três Mil, Quatrocentos e Sessenta e um Reais e Sessenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(oes) orgamentária(s). 2020 DECRETO
064 01/06/2020 Altera a redação do Decreto nº 60/2020, de 8 de maio de 2020, que instituiu, excepcional e temporariamente, regime de isolamento social rigido no âmbito do Municipio de Boa Viagem/CE, e dá outras providências. 2020 DECRETO
01.06.001 01/06/2020 Reitengração Prefeitura Municipal de Boa Viagem; REINTEGRAR, o servidor IVANILDO FRANCISCO AMANCIO LIMA. 2020 PORTARIAS
01.06.001 01/06/2020 Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica nomeado RICARDO FERREIRA DA SILVA. 2020 PORTARIAS
01.06.002 01/06/2020 Nomeia membros, titulares e suplentes, que irão compor o Comitê Municipal de Articulação para a Erradicação do Sub- Registro Civil de Nascimento, no Municipio de Boa Viagem - CE, e dá outras providências. 2020 PORTARIAS
29.05.002 29/05/2020 Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica nomeado RICARDO FERREIRA DA SILVA. 2020 PORTARIAS
29.05.001 29/05/2020 Exonerante: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica exonerada ANNA IESSICA LOPES DA SILVA. 2020 PORTARIAS
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 20/05/2020 A administração Um Novo Caminho através do Comitê de Enfretamento ao Coronavirus (COVID-19) interadnmistrativo onde pontuam as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, entregou 4.112 kits de alimentacao para as famílias dos alunos matriculados na rede municipal de educação, fundamentada na. Lei N°13.897/20. A Entrega se deu entre 15/04 a 04/05. A distribuicao foi ?nanciada com recursos oriundos do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar e de acordocom os critérios estabelecidos no Decreto Municipal N° 054/2020, de 09 de abril de 2020. 2020 DOAÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA
061 15/05/2020 Decreta luto oficial no Município de Boa Viagem, em razão do falecimento da Sra. Rita Maria Sampaio Lobo e dá outras providências. 2020 DECRETO
256 12/05/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANDREIA DE LOURDES FERNANDES VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
060 08/05/2020 Institui, excepcional e temporariamente, regime de isolamento social rígido no âmbito do Município de Boa Viagem-CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
01 08/05/2020 Segue no anexo a relação dos beneficiários do vale gás no Município de Boa Viagem. 2020 BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS BOA VIAGEM
1412 06/05/2020 "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Boa Viagem - CDL Boa Viagem e dá outras providências". 2020 Lei Nº. 1412 de 2020
1411 06/05/2020 "ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1411 de 2020
04.05.001 04/05/2020 Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica Nomeado PAULO DINIZ OLIVEIRA TEODORO. 2020 PORTARIAS
04.05.002 04/05/2020 Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica Nomeada LUANA VIEIRA PEREIRA. 2020 PORTARIAS
04.05.003 04/05/2020 Concessão: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Conceder a WILSON DE SOUSA GUIMARAES. 2020 PORTARIAS
04.05.004 04/05/2020 Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica Nomeada LEONICE BEZERRA DO VALE. 2020 PORTARIAS
057 30/04/2020 Autoriza o retorno dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
30.04.001 30/04/2020 Exoneração: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica exonerada LUANA VIEIRA PEREIRA. 2020 PORTARIAS
30.04.002 30/04/2020 Exoneração: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica exonerada FERNANDA FERNANDES PINTO. 2020 PORTARIAS
1410 29/04/2020 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 Lei Nº. 1410 de 2020
056 29/04/2020 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.410, de 29 de abril de 2020, e determina normas complementares de enfrentamento e combate a disseminação da infecção humana causada pelo Coronavirus (COWD-19), no âmbito do Município do Boa Viagem/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
1409 21/04/2020 "CRIA NOVA VAGA NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1. 254/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 Lei Nº. 1409 de 2020
1408 21/04/2020 "DENOMINA MANOEL VALQUILES RABELO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DE BOA BOA VIAGEM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 Lei Nº. 1408 de 2020
1407 21/04/2020 "ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.168/2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM." 2020 Lei Nº. 1407 de 2020
1406 21/04/2020 "CRIA NOVA VAGA NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.254/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 Lei Nº. 1406 de 2020
055 16/04/2020 Antecipa o feriado do dia 21 de abril de 2020 no âmbito do Municípiuo de Boa Viagem, e dá outras providências. 2020 DECRETO
054 09/04/2020 Determina, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências. 2020 DECRETO
053 08/04/2020 lntensifica as ações de enfrentamento e combate a disseminação da infecção humana causada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
052 06/04/2020 Estabelece regime extraordinário de trabalho no âmbito da administração pública municipal, intensifica as ações de enfrentamento ao coronavírus no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
051 06/04/2020 Decreta estado de calamidade pública no Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
06.04.001 06/04/2020 Designa FRANCISCO IUNIOR BENEVENUTO VIEIRA - Secretario de Finang:as para assinar declarag?es de empréstimos e declaragiies para abertura de contas, pela Secretaria de Administragao e Planejamento. 2020 PORTARIAS
001 02/04/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA RESPOSTAS ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA - NOVO CORONAVÍRUS (COVID -2019), DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE 2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA
050 01/04/2020 A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM — CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município, resolve: 1° - Pensão de interesse de IOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, requer Pensão Por morte do ex-servidor Público Municipal, JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS... 2020 DECRETO
049 01/04/2020 Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos Integrais a servidora SUZYKELLE ALVES VIEIRA. 2020 DECRETO
048 01/04/2020 Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos Integrais a servidora FRANCISCA SIMONE OLIVEIRA ALVES. 2020 DECRETO
046 01/04/2020 Designa FRANCISCA MARCOS DE ABREU, para responder interinamente pela SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
045 01/04/2020 Designa FRANCISCO JUNIOR BENEVENUTO VIEIRA, para responder interinamente pela SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, e dá outras providências. 2020 DECRETO
044 01/04/2020 Nomeia JOSÉ RONALDO BARROS GALVÃO COMO SECRETÁRIO DE SAÚDE, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, e dá outras providências. 2020 DECRETO
043 01/04/2020 Nomeia CÍCER0 MARTINS RODRIGUES como SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, e dá outras providênncias. 2020 DECRETO
042 01/04/2020 Nomeia MICHELLYNE LOPES DE CARVALHO CHAVES VAZ como OUVIDORA GERAL - SIMBOLOGIA DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do GABINETE DA PREFEITA da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, e dá outras providências. 2020 DECRETO
041 01/04/2020 Abre crédito ao adicional ao virgente orgamento da(o) Prefeitura Municinal de Boa Viagem, o crédito suplementar no valor de R$ 802.583,00 (oitocentos e Dois Mil, Quinhentos e Trinta e Oito Reais) para reforgo de dotação(oes) orçamentaria(s). 2020 DECRETO
01.04.003 01/04/2020 Exonerante: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Exonerado: Jose Joanicio Benevinuto de Sousa. 2020 PORTARIAS
01.04.001 01/04/2020 Altera a redação da Portaria nº:18.03.001/202; que constituiu Gabmete de Gestao de Crise e das outras providéncias. 2020 PORTARIAS
01.04.004 01/04/2020 Exonerante: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Exonerado: Telma Fernandes Chaves. 2020 PORTARIAS
01.04.007 01/04/2020 Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica Nomeada: ALINE SOUSA SOARES. 2020 PORTARIAS
01.04.006 01/04/2020 Exonerante: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Exonerado(a): Yeney Jimenez Gongalez. 2020 PORTARIAS
01.04.005 01/04/2020 Exonerante: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Exonerado(a): Ozanira Pereira Lima. 2020 PORTARIAS
040 31/03/2020 Exonera ANTONIO WILLIAMS VIEIRA VAZ, que responde como Secretário de Saúde, pela SECRETARIA DE SAÚDE, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. 2020 DECRETO
039 31/03/2020 Exonera BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, que responde como Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, pela SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. 2020 DECRETO
038 31/03/2020 Exonera ROSA VIEIRA FERNANDES, que responde como Secretária de Políticas Públicas, pela SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. 2020 DECRETO
037 31/03/2020 Exonera JARDEL LINISTEFESON DE SOUSA FERNANDES, que responde como Secretário de Esporte e Juventude, pela SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. 2020 DECRETO
036 31/03/2020 Exonera ]0A0 BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, que responde pelo Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, na estrutura da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. 2020 DECRETO
035 31/03/2020 Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos agentes públicos municipais na execução de programas sociais de distribuição gratuita de bens no exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
034 31/03/2020 Estabelece, excepcional e temporariamente, novas medidas necessárias ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavirus e dá outras providências. 2020 DECRETO
31.03.001 31/03/2020 Exonera CICERO MARTINS RODRIGUES — ASSESSOR EXECUTIVO - SIMBOLOGIA DG-1, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO. 2020 PORTARIAS
31.03.002 31/03/2020 Exonera : RONALDO BARROS GALVAO - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - SIMBOLOGIA DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DE SAUDE. 2020 PORTARIAS
002 31/03/2020 EDITAL Nº 002/2020 - CONCURSO DE DESENHO, POESIA E REDAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOA VIAGEM - CE 2020 EDITAL
1405 30/03/2020 "INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, O DIA DE PENTECOSTES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, 50 DIAS APÓS A PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 Lei Nº. 1405 de 2020
1404 30/03/2020 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1404 de 2020
1403 30/03/2020 lnstitui o Dia do Agente Comunitário de Saúde no Município de Boa Viagem/CE. 2020 Lei Nº. 1403 de 2020
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
033 29/03/2020 Prorroga o expediente do ponto facultativo para os servidores públicos da administração municipal e dá outras providências. 2020 DECRETO
032 24/03/2020 Estabelece, excepcional e temporarlamente novas medidas necessárias ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus e dá outras providênclas. 2020 DECRETO
031 24/03/2020 Estabelece, excepcional e temporarlamente novas medidas necessárias ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus e dá outras providênclas. 2020 DECRETO
24.03.001 24/03/2020 Cede a Secretarla Municipal de Saude o Servidor Alves Franco Assessor Juridico, lotado na Procuradoria-Geral do Municipio, e das outras providéncias. 2020 PORTARIAS
030 21/03/2020 ESTABELECE, EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO ATENDIMENTO EM PADARIAS, MERCADOS, SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
029 20/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
028 18/03/2020 Decreta de ponto facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020 nos orgãos e entidades da Administração Pública Municipal e da outras providências. 2020 DECRETO
18.03.002 18/03/2020 Designa os membros do comite de Prevencção e Enfretamento ao Coronavirus de que trata o art. n I 99 do Decreto Municipal n9 027/2020, de 17 de março de 2020. 2020 PORTARIAS
027 17/03/2020 Decreta situação de EMERGÊNCIA em Saúde Publica no Municfpio de Boa Viagem e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (covid-19), no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Boa Viagem, Estado do Ceará. 2020 DECRETO
16.03.001 16/03/2020 Designa FRANCISCO JUNIOR BENEVENUTO VIEIRA para responder interinamente como Controlador — simbologia DNS—3, 113 estmtura Organizacional do Gabinete da Prefeita do na auséncia do Controlador Titular da pasta e da outras providéncias. 2020 PORTARIAS
002 16/03/2020 EDITAL DE DlVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS E DO RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/20 2020 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
001 13/03/2020 Convoca os candidatos relacionados abaixo, aprovados no processo seletivo simpIificdo 001/2020, nas funções temporárias de Visitador, sob regime dc prestação de pessoa física em caráter temporário, para comparecerem no dia 16 dc março de 2020, das 8h , 12h, na Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS. 2020 PROCESSO SELETIVO
001 12/03/2020 1. JOAB VIEIRA DOS SANTOS (APROVADO) 2. ALEXANDRA VIEIRA DE OLIVEIRA (CADASTRO DE RESERVA)... 2020 PROCESSO SELETIVO
001 10/03/2020 A SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, do MunicÍpio de Boa Viagem, Estado Ceará, no uso de suas atribuições legais e à vista da avaliação feita pela Comissão responsável, resolve DIVULGAR 0 RESULTADO PRELIMINAR do Processo Seletivo Simpli?cado n° 01/2020 2020 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO
246 02/03/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado: WESLEY SANTANA ALBUQUEQUE... 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
044 02/03/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratada: JOYCE CRISTINA DE SOUSA SALES VIEIRA 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
026 02/03/2020 Concede Aposentadoria Voluntaria Por Tempo de Contribuição, Com Proventos Integrais a servidora ANTONIA FIDELES DA SILVA. 2020 DECRETO
025 02/03/2020 Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos Integrais a servidora ELVIRA DA SILVA ALVES. 2020 DECRETO
024 02/03/2020 Concede Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, Com Proventos Integrais a MARIA LIDUINA LIRA DE OLIVEIRA. 2020 DECRETO
023 02/03/2020 Concede Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, Com Proventos Integrais a MARIA APARECIDA SOARES MARTINS. 2020 DECRETO
022 02/03/2020 Concede Aposentadoria Voluntária, confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgénica do Municipio, por Tempo de Contribuição a VERA LUCIA SILVA VIANA. 2020 DECRETO
021 02/03/2020 Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais ao Servidor ZACARIAS GARCIA FRANCO. 2020 DECRETO
020 02/03/2020 Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora MARIA DENI LOPES DO NASCIMENTO. 2020 DECRETO
019 02/03/2020 Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora LUISA XAVIER DA CONCEIÇÃO. 2020 DECRETO
018 02/03/2020 Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora CICERA MARIA MACIEL NASCIMENTO. 2020 DECRETO
017 02/03/2020 Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora CLEIDES FERNANDES RODRIGUES. 2020 DECRETO
016 02/03/2020 Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora ANTONIA DO NASCIMENTO VIANA. 2020 DECRETO
015 02/03/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Boa Viagem, o crédito suplementar no valor de R$ 1.394.595,00 (Um Milhão Trezentos e Noventa e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2020 DECRETO
28.02.001 28/02/2020 Exonera FRANCISCO DAS CHAGAS VERAS JORGE - ASSESSOR ESPECIAL - SIMBOLOGIA DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria de Agricultura e Pecuaria. 2020 PORTARIAS
001 28/02/2020 EDITAL DE SELEÇÃO N 001 2020 INFORMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA
01 27/02/2020 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 A Secretaria da Agricultura a Pacuaria torna público, no uso da suas atribuições legais a abertura do edital 01/2018, lei 1357 de 05 de abril de 2018. Processo seletivo simplificado em regime de bolsa de trabalho para atuar no âmbito do projeto BovLeite como cuidadores dos tanques. 2020 PROCESSO SELETIVO
014 21/02/2020 Decreta de ponto facultativo o expediente dos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2020 DECRETO
242 20/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EDILENE ALVES DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
001 20/02/2020 Resultado dos pacientes selecionados para 0 PRIMEIRO GRUPO 2020 PACIENTES SELECIONADOS DO GRUPO VIDA NOVA - UMA VIDA SEM CIGARRO
254 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TIAGO BEZERRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
253 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOAO MARTINS LEAL. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
251 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): REIGILANE SOUSA ROSEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
249 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA APARECIDA CARNEIRO COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
248 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCO ROMERITO LEAO MAGALHAES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
247 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): PALOMA COSTA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
245 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA LETICIA RODRIGUES NASCIMENTO 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
244 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ELIANE DE LIMA CHAVES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
241 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ENIDE MARTINS MENESES NETA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
240 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCA ALINE FERREIRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
239 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): AUCIONE BEZERRA DE FARIAS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
238 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LEIRIANE ALVES DE MESQUITA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
237 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JANIELE VIEIRA DOS SANTOS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
236 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): IRANETE DE FREITAS ANGELIM. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
235 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NATALIA DA SILVA UCHOA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
234 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CICERO NUNES BRASIL. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
233 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GILVERLANDIA FARIAS SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
232 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ELIESIO DO VALE FIGUEREDO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIOS
231 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GILSON MARCOS ADELINO DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
230 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): IRANETE GOMES DE SOUSA FIGUEIREDO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
229 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUCIENE PEREIRA CHAVES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
228 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ELDA MARIA MARTINS DE LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIOS
227 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ELIANA FELIX BARBOSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
226 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): PAULA FRANCINETE PAIVA ALVES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
225 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA CLEANE CAETANO LOBO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
224 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ANTONIA FERREIRA DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
223 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA,; Contratado(a): FRANCISCA ALVES CARLOS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
222 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VERONICA OLIVEIRA RABELO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
221 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JANETE LIMA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
220 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VALDO ALVES SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
219 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARCOS VIEIRA SANTOS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
218 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JAMILA CARVALHO VERAS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
217 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCILENE PEREIRA DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
216 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TAINARA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
215 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA: Contratado(a): LUISA VIEIRA DINIZ. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
214 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSALIA VIEIRA DE ANDRADE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
213 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOSE DIONES DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
212 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SIMONE SOARES DA CRUZ. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
211 10/02/2020 Contfatante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUCESAR DE ALMEIDA SEVERO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
210 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NESTOR DINIZ ROCHA JUNIOR. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
209 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSANGELA RODRIGUES DE LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIOS
208 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): OSINETE DA SILVA SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
207 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOSE DE DEUS MARTINS BIE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
206 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCA AURENI DE SOUSA LEITAO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
205 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANDREIA FACUNDO DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
204 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LAILA ADRIANA ALVES VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
203 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): IARA DA SILVA BRITO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
202 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SILVANDA RODRIGUES DE ARAUJO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
201 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NAGILA DE SOUSA MENDES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
200 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOCEMIR GALDINO DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
199 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): DENILSON DA SILVA VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
198 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TALITO LIMA DE ARAUJO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
197 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): DEBORAH ALVES DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
196 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ADESSANDRA DA SILVA CARNEIRO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
195 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado: JOSIMAR ALFREDO DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
194 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GUSTAVO DA SILVA FEITOSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
193 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ADRIANA OLIVEIRA DE ARAUJO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
192 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RUDINEI DA SILVA ALEXANDRE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
191 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CYNTIA FERREIRA MELO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
190 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GILVANICE SOUSA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
189 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOSE LINDOMAR DE ARAUJO TORRES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
188 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratada: YANCA FERNANDES DE OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
187 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VALDENIO DE SOUSA RODRIGUES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
186 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CHARLES PEREIRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
185 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CELIMAR NUNES DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
184 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EVALDO FARIAS MATEUS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
183 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIO IVANILDO LIMA LINHARES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
182 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA GORETH LIRA DE OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
181 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANA CLEIDE LEANDRO FELIX. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
180 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ELISANGELA FONSECA MACIEL. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
179 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): DEUSILENE DE ALMEIDA DA SILVA CAMPELO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
178 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): REGIANE MIGUEL MACIEL. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
177 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JAQUELINE FARIAS DE FREITAS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
176 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): HELANE DE FRANCA MELO DOS REIS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
175 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA,; Contratado(_a): IVIARIA SOCORRO DE ARAUJO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
175 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(_a): MARIA SOCORRO DE ARAUJO 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
174 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SANDOVAL DE OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
173 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUANA IARA FERREIRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
172 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): PEDRO JOSINO ROCHA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
171 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TATIANE CANDIDO DOS REIS PAIVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
170 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): REGIANE ALVES SOARES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
169 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ELIANA DOS SANTOS SANTIAGO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
168 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARCELA RAYANE MACIEL ALBUQUERQUE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
167 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TAMARA FERNANDES SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
166 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCO ABREU DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
165 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUCILENE CAVALCANTE VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
164 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA MARIA BALBINO DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
163 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GENILSON PEREIRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
162 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JANDERSON COSTA DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
161 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ROSENIR BEZERRA PINTO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
160 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): KEULI DO NASCIMENTO BEZERRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
159 10/02/2020 Contratante: PREFElTURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIO AMANCIO DE LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
158 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): BEATRIZ PEREIRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
157 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA JOSE RODRIGUES FRANCELINO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
156 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA CONCEIQAO MOREIRA ALVES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
155 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
155 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
155 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
154 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ELISANGELA DO NASCIMENTO MORAIS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
153 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIO DANILO MOREIRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
152 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCA JULIANA PEREIRA NUNES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
151 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TATIANE OLIVEIRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
150 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCA MOREIRA DE LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
149 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA CELI BARBOSA RODRIGUES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
148 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): AUDINEIDE MACENA FERREIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
147 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CLEYTON DE OLIVEIRA PINTO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
146 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA LUISA DE AQUINO RAMOS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
145 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): THALISSON BEZERRA D0 VALE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
144 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado: JOSIVAN LOPES DE SOUSA 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
143 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSANGELA NASCIMENTO DO VALE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
142 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA GLAUCIA DA SILVA BEZERRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
141 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EMERSON PAIVA ALVES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
140 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FABIO MACIEL SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
139 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RAQUEL LIMA DA ROCHA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
138 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ELEUDA DE OLIVEIRA AMORIM. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
137 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA, Contratado(a): ERIQUE GOMES DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
136 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EDILEUDO CESAR DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
135 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MONICA EVANGELISTA VIANA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
134 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; C0ntratad0(a): SIMONE RODRIGUES CAMPOS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
133 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ELISA DE OLIVEIRA MELO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
132 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VERIDIANA PEREIRA DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
131 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GERMANA MATEUS COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
130 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JERUSA CAMPOS DE ALENCAR. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
129 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VILANEIDE DA SILVA VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
128 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EUDASIO RODRIGUES VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
127 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
126 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): OTACILIO ARGENTINO COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
125 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LAEDINA DINIZ COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
124 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROBERTO CAMPOS OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
124 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROBERTO CAMPOS OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
123 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LINDJANE DE OLIVEIRA VALE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
123 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LINDJANE DE OLIVEIRA VALE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
122 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LINALRA VIEIRA LOBO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
121 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SILVANA ALVES VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
120 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EURICELIA FERNANDES DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
119 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SILVIA ALVES VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
118 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANA DALVA RODRIGUES EVANGELISTA BEZERRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
117 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CRISTIANE BEZERRA OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
116 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado: WILDERVANDO GADELHA BARBOSA... 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
115 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FERNANDA VIEIRA DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
114 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): DORACINA BEZERRA BATISTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
113 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): KEDNA RODRIGUES ALVES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
112 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SILVANA DO VALE BEZERRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
111 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NAGILA SOUSA DE CARVALHO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
109 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VALQUIRIA DE SOUSA RODRIGUES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
108 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA ALANA D0 VALE MOURAO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
107 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CAMILA ALEXANDRE DA SILVA LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
106 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NATAN CAVALCANTE FACUNDO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
105 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCO GUILHERME CAVALCANTE OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
104 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA VALDENICE DE SOUSA FEITOSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
103 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): HALDENIZA CARNEIRO DA COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
102 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA MARGARETH CAVALCANTE ALVES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
101 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): DJAVAN PEREIRA ARAUJO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
100 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA -VIAGEM - CEARA; Contratado(a): AURICELIA BENEVENUTO DE SOUZA; 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
099 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSA DE PAIVA MOREIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIOS
098 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado: JULIETE SANTIAGO MARQUES,... 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
097 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOAO BATISTA BIE DE LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
096 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA CIDIANE RICARDO PEREIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIOS
095 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA DORALICE ALVES DE OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
094 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUZILENE BERNARDO DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
093 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA DE FATIMA BESERRA PAIVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
092 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VANESSA BORGES JUSTINO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
091 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANSELMO MAGALHAES RIBEIRO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
090 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): DANIEL MAGALHAES DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
089 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CARLOS RAIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
088 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
087 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SANDRA CLARICE DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
086 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA ERINALVA JUSTINO DA PAZ. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
085 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RENATA DA SILVA BARBOSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
084 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIO FELIX FREITAS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
083 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOA0 MARTINS LOIOLA FILHO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
082 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SABRINA MARTINS SABOIA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
081 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA DELEIANE MARTINS DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
080 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GILBERTO MARGELHA MESQUITA DE ARAUJO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
078 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CARLOS CLEBER PINHO DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
077 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARCELINA FELIX DOS SANTOS CAPISTRANO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
075 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCINALVA VIEIRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
074 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EDVALDO ALVES DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
073 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNlClPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JARDEL RODRIGUES COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
072 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MELISSA ARAUJO BRASIL. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
071 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MICHELLE COSTA CUNHA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
071 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA ALVES DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
070 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ELANE RODRIGUES DO NASCIMENTO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
068 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EDVANIA ALVES RODRIGUES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
067 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EMILY CRISTINA FERREIRA DOS REIS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
065 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contatado: JULIANA DE SOUSA DUARTE 2020 CONTRATO TEMPORÁRIOS
064 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): THAIS DE ALMEIDA CARNEIRO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
063 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NAYANE DE PAULA LESSA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
063 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NAYANE DE PAULA LESSA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
060 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
001 05/02/2020 Relação dos ganhadores dos prémios do IPTU 2020 da Prefeitura Municipal de Boa Viagem-CE. 2020 RESULTADO SORTEIO IPTU 2020
001 04/02/2020 EDITAL Nº 001-SETAS/2020 O MUNlClPl0 DE BOAVIAGEM - CE, através da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SETAS, no uso de suas atribuições legais e a Lei Municipal N° 1.357, de 05 de abril de 2018, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PUBLICA, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simpli?cado, com vistas a suprir possíveis carências temporarias de pessoal para dar continuidade ao “PROGRAMA PRlMElRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ", e a?m de atender as necessidades temporarias de excepcional interesse público, no âmbito desta Secretaria. 2020 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
013 03/02/2020 Dispõe sobre remanejamento de cargos de provimento em comissão da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Viagem. 2020 DECRETO
012 03/02/2020 A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM — CEARA, no uso de suas atribuiçõess que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Organica do Município, resolve: Pensão de interesse de MARIA LAURIMAR FERREIRA BATISTA, maior, viuva, na qualidade de conjuge e PEDRO LUCAS MATIAS BATISTA, assistido legalmente por sua genitora ANTONIA MARLENE MATIAS, requer Pensão Por Morte do ex- senvidor Público Municipal, ANTONIO ALVES BATISTA. 2020 DECRETO
011 03/02/2020 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): ADAILDO DO NASCIMENTO MORAIS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIOS
011 03/02/2020 Abre crédito adiciona1 ao vigente orgamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Viagem , o crédito suplementar no valor de R$ 610.494,00 (Seiscentos e Dez Mil , Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais) parareforço de dotação(ções) orgamentária(s). 2020 DECRETO
03.02.003 03/02/2020 Nomeia DALIENE VERAS DA COSTA - OUVIDOR — simbologia DAS-1, na Estrutura Organizacional da SECRETARIA DE SAUDE do Municipio de Boa Viagem. 2020 PORTARIAS
03.02.002 03/02/2020 Nomeia DIEGO ALVES FRANCO SOARES — ASSESSOR JURIDICO - Simbologia DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do GABINETE DA PREFEITA — Procuradoria geral do Municipio de Boa Viagem. 2020 PORTARIAS
03.02.001 03/02/2020 Nomeia JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS - COORDENADOR DE POLiTICAS SOBRE DROGAS - Simbologia DAS-1, integrante da Estrutura Organizacionai da SECRETARIA DE POLiTICAS PUBLICAS. 2020 PORTARIAS
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
009 15/01/2020 Concede Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, Com Proventos lntegrais a servidora IDELZUITE VIEIRA DE SOUSA 2020 DECRETO
008 15/01/2020 Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a servidora MARIA CONSUELO DA COSTA MACIEL 2020 DECRETO
007 15/01/2020 Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos lntegrais a servidora TEREZINHA GALDINO DO NASCIMENTO. 2020 DECRETO
006 15/01/2020 Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos lntegrais a senvidora ERIKA VIEIRA BARBOSA. 2020 DECRETO
005 15/01/2020 Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos Integrais a servidora ARTEMIZA SOARES ALBUQUERQUE GUERREIRO. 2020 DECRETO
004 13/01/2020 Exonera a pedido a Servidora MARIA LIDIA DE OLIVEIRA, do cargo de Carreira de PROFESSORA DE ENSINO BASICO II - POLIVALENTE, lotada na Secretaria da Educação do Município de Boa Viagem/CE, e dá outras providências. 2020 DECRETO
10.01.004 10/01/2020 Nomear o Sr. FRANCISCO ANTONIO GONZAGA VIEIRA, membro eleito do Conselho Tutelar do municipio de Boa Viagem/CE e das outras providéncias. 2020 PORTARIAS
10.01.003 10/01/2020 Nomear 0 Sr. RAIMUNDO ROBCIONEI BIE DE LIMA, membro eleito do Conselho Tutelar do municipio de Boa Viagem e das outras providencias. 2020 PORTARIAS
10.01.005 10/01/2020 Nomear a Sra. Rocileide Dias Vieira da Silva, membro eleita do Conselho Tutelar do municipio de Boa Viagem/CE e da outras providéncias. 2020 PORTARIAS
06.01.001 06/01/2020 Art. 19 - Fica criado 0 Grupo de Pesquisa e Trabalho responsével pela elaborag?o do Plano de Agiio Intersetorial de Preveng?o Contra 0 Suicidio, do municipio de Boa Viagem Cearé. 2020 PORTARIAS
110 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EULENE VENANCIO COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
069 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA KILVIA EVANGELISTA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
066 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA SALVIANO DA CRUZ RODRIGUES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
062 02/01/2020 ConLraIanto: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CLEIDIANA DE ALMEIDA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
061 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; C0ntratado(aI: JOSE MARIA DE SOUSA MORAIS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
059 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TARCISIO SOUZA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
058 02/01/2020 Cont_ratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCO ELIARDO MOREIRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
057 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCO GILVANILDO PEREIRA DE ALMEIDA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
056 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FABIANO DOMINGOS DE OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
055 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): KARLIANO DA SILVA FARIAS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
054 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOSE ELIAS DA SILVA SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
053 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOSE RUBERVAL ALVES MARINHO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
052 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA;Contratado(a): MARIA LUZIRENNE MENDES COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
051 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCA YARA ALVES DE LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
050 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOAO FLAVIO DE ALMEIDA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
049 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSANA PINTO COSTA 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
048 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUIZA RODRIGUES RABELO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
047 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NATALIA DE MACEDO VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
046 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA MENDES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
045 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCYNE THAMYRES MESQUITA ROCHA MARINHO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
043 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; _Cont_ratado(a): OZANIRA PEREIRA LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
042 02/01/2020 Contratante: F_'REFElTURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): I-IELDIER LUCAS LIMA DA CRUZ. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
041 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA AURINETE DE MESSIAS FERREIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
040 02/01/2020 Contfatante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOSEJOANICIO BENEVINUTO DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
039 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUCAS PEREIRA DE ANDRADE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
038 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA, Contratado(a): LUCAS ARAUJO VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
037 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TELMA FERNANDES CHAVES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
036 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CLARA ALVES PINTO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
035 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): AIRAM TEIXEIRA LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
034 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado (a); AURINEIDE AERRE MARTINS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
033 02/01/2020 Corvtramnte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a)': GIRLANE MAGALHAES GARCIA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
032 02/01/2020 Cootlw-f»~I(:.: F;‘RE.FEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; ContraIacIo(a)t ELCA CAVALCANTE DOS SANTOS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
031 02/01/2020 Contratado(a): AURISTELA DE QUEIROZ SAMPAIO MENDES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
030 02/01/2020 CQIj1I;‘H.'1!1t(Z'f PREFEITURA MIJNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contra!.ado(a): LEIDIANE BEZERRA DO VALE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
029 02/01/2020 Contratantez PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA,; ContraIado(a): MARIA NEUTELINA OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
028 02/01/2020 Contmrnnte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contra}ado(a): IREUDA CRISTIANE VIEIRA FERNANDES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
027 02/01/2020 Contratante: FREWFEITURA ML1NlC|PAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RITA DE CASSIA NUNES VIEIRA DE MELO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
026 02/01/2020 Cormalavwtez PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSELIA VIEIRA DA COSTA ALVES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
025 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANA CRISTINA LINHARES FONSECA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
024 02/01/2020 Corwtratarltei PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROMULO DE SOUZA FERNANDES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
023 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSIMEIRE RIBEIRO COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
022 02/01/2020 Coniratantez PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VALDENIS ALVES ELOI. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
021 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contrata‘d0(a): AFARECIDA ALVES MACHADO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
020 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CICERO NETO SOARES DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
019 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; ConLratacio(a): LUCIVALDA NASCIMENTO DE SOUSA TEODOSIO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
018 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA EDINEIDE SOUSA LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
017 02/01/2020 Confratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; C0r1tratad0(a): MARIA APAREOIDA BEZERRA RAMOS SOARES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
016 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RUTE CAVALCANTE ALVES BATISTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
015 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RITA MARIA RODRIGUES DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
014 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): PRISCILA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO ARAUJO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
013 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SORAIA ALVES DE MELO CAVALCANTE 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
012 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RAIMUNDA PERPECINA ALVES FRANCO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
010 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUIZA CLEIDE LOBO DE ALENCAR. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
009 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CICERO HELIO PEREIRA LOPES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
008 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARLEUDA GOMES GUERREIRO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
007 02/01/2020 Contratante: PREFElTURA MDNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARTA MARIA DA SILVA MELO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
006 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUCIVALDA RODRIGUES CAVALCANTE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
005 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): l__AUDEC|A ARAGAO COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
004 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FERNANDO MAGALHAES SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
003 02/01/2020 Nomeia ODÉCIO SOARES VIEIRA SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, para responder pelo FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências. 2020 DECRETO
003 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CLEUNILDA DO VALE MARTINS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
02.01.110 02/01/2020 A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, no uso de suas atribuiq?es que lhe confere 0 art. 64, inciso II da lei org?nica do e em suas obediéncias ao art. 67, da lei 8.666/93. 2020 PORTARIAS
02.01.001 02/01/2020 Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica Nomeado ]0A0 MACIANO MARTINS DA SILVA. 2020 PORTARIAS
02.01.002 02/01/2020 A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, no uso de suas atribuiq?es que lhe confere 0 art. 64, inciso II da lei org?nica do e em suas obediéncias ao art. 67, da lei 8.666/93, 2020 PORTARIAS
002 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EDNARDO RODRIGUES BRASIL. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
002 02/01/2020 Define o percentual de atualização monetaria dos valores constantes da Lei Municipal nº 1.024, de 22 de maio de 2009, e dá outras providências. 2020 DECRETO
001 02/01/2020 Contratante: PREFElTURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIO ALVES DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
001 02/01/2020 Abre crédito adigional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Viagem , o crédito suplementar no valor de R$ 514.396,42 (quinhentos e Quatorze Mil, Trezentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos) para reforço de dotação(ções) orgamentária(s). 2020 DECRETO
279 31/12/2019 EXONERA O SERVIDOR FELIPE OSIEL SOUSA PEREIRA, DO CARGO DE CARREIRA DE FARMACÉUTICO. 2019 DECRETO
31/12/2019 2019 RELAÇÃO DE CONTRATADOS
31/12/2019 RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, PORTARIAS E EXONERAÇÕES DO ANO 2019. 2019 CARGOS COMISSIONADOS
1402 26/12/2019 Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar das campanhas de conscientização e fortalecimento do combate ao bullying, do racismo, do abuso sexual, violência contra as mulheres, da prevenção ao câncer, combate as arboviroses, as vacinas, combate as drogas, uso consciente da água, preservação do meio ambientei, e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 1402 de 2019
1401 26/12/2019 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 1401 de 2019
1400 26/12/2019 Cria o Plano Municipal da lnfância e da Adolescência, e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 1400 de 2019
1399 17/12/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar a Associação dos Agentes de Combate a Endemias parcela mensal, a título de incentivo, e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 1399 de 2019
1398 17/12/2019 Altera a redação da Lei Municipal nº 1.196, de 11 de abril de 2014, que regulamenta o percentual e a forma de repasse à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 1398 de 2019
001 06/12/2019 A Secretaria da Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições legais, toma público, a abertura do edital de processo seletivo simplicado regime de bolsa de trabalho, para atuar no âmbito do projeto Água Doce e Dessalinização como cuidadores dos equipamentos dentro dos limites do Município de Boa Viagem. 2019 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001 2019 DE 06 DEZEMBRO DE 2019
1397 05/12/2019 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PROJETO DE LEI : VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA ARAÚJO." 2019 Lei Nº. 1397 de 2019
1396 05/12/2019 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 1396 de 2019
1395 05/12/2019 "DENOMINA JOÃO LIBERALINO CAVALCANTE A RUA PROJETADA 031 (CÓDIGO 492), NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 1395 de 2019
1394 05/12/2019 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VIAGEM PROMOVEREM O CONHECIMENTO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 1394 de 2019
1393 05/12/2019 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 1393 de 2019
28/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2019 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
260 26/11/2019 NOMEIA MARIA GUIOMAR CAVALCANTE DE FRANÇA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA GERAL DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
259 26/11/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 2019 DECRETO
258 20/11/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
1392 14/11/2019 "ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.371, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, PARCELA EXTRAORDINÁRIA, COMO PRÊMIO, PELO DESEMPENHO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (PQAVS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 1392 de 2019
12/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1391 12/11/2019 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.""ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." 2019 Lei Nº. 1391 de 2019
256 06/11/2019 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. HERMÍNIO VERAS JORGE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
255 04/11/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
254 04/11/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
253 04/11/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
252 04/11/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A GLÉCIA MARIA VIEIRA FERREIRA 2019 DECRETO
251 04/11/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE LIMA 2019 DECRETO
250 04/11/2019 APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA DONARIA VIEIRA 2019 DECRETO
247 01/11/2019 NOMEIA JARDEL LINISTEFESON DE SOUSA FERNANDES PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2019 DECRETO
246 01/11/2019 EXONERA LEON MAYKE DE MORAIS SILVA, DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
245 30/10/2019 APROVA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECULTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
244 28/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2019. 2019 DECRETO
1390 08/10/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 1390 de 2019
243 01/10/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LINDALVA ALVES DE MORAIS DINIZ 2019 DECRETO
242 01/10/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PREPORCIONAIS A SERVIDORA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA 2019 DECRETO
241 01/10/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA MIMOSA CHAVES 2019 DECRETO
240 01/10/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARILAC ALMEIDA VIEIRA ARAÚJO 2019 DECRETO
239 01/10/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA FRANCISCA DÉBORA VIEIRA LIMAVERDE 2019 DECRETO
237 30/09/2019 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA SECA 2019 DECRETO
236 30/09/2019 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PAULO ALVES MACHADO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2019 DECRETO
001 30/09/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE VAGAS PARA DISCENTES DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM ENSINO DE CIÊNCIAS 2019 PROCESSO SELETIVO
001 30/09/2019 Processo Seletivo Simplificado de Vagas para Discentes do Curso de Especialização Lato Sensu em Ensino de Ciências – Anos Finais do Ensino Fundamental “Ciência é Dez”, na Modalidade a Distância (UAB/Unilab) 2019 PROCESSO SELETIVO VAGAS PARA DISCENTES DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
27/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1389 12/09/2019 "DENOMINA RAIMUNDO CARLOS DA SILVA A RUA PROJETADA 010 S06 Q058 (CÓDIGO 645), NO BAIRRO FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 1389 de 2019
1388 04/09/2019 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊCIA E ESTRUTURA DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 1388 de 2019
1387 04/09/2019 "VEDA A PRÁTICA DO NEPOTISMO NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 1387 de 2019
235 03/09/2019 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE 2019 DECRETO
234 03/09/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR JOSIEL FRAGOSO DA SILVA 2019 DECRETO
233 03/09/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ VIEIRA DE SOUSA 2019 DECRETO
232 03/09/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
231 03/09/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
355 31/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA ALVES DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
229 19/08/2019 DISPÕES SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 2019 DECRETO
227 05/08/2019 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
226 05/08/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA JURACILDA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL 2019 DECRETO
225 05/08/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA FRANCISCA IVONE DE SOUSA VIEIRA 2019 DECRETO
298 02/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JANAINA CAVALCANTE MAGALHAES FACUNDO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
453 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JANETE LIMA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
452 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JOSE DIONES DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
451 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): EUDASIO RODRIGUES VIEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
449 01/08/2019 CONTFATANTE: F_>REFELTURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): BRUNO DO VALE MARTINS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
448 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME: CONTRATADO(A): TARCISIO SOUZA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
446 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): GILSON MARCOS ADELINO DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
441 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): TATIANA ADELINO CARNEIRO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
440 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): TALITO LIMA DE ARAUJO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
439 01/08/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): SANDRA CLARICE DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
438 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): REGIANE MIGUEL MACIEL. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
437 01/08/2019 ConIraIanta: EREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): .REGIIANE ALVES SOARES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
436 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): RAQUEL LIMA DA ROCHA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
435 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): PAULA FRANCINETE PAIVA ALVES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
434 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): NAGILA DE SOUSA MENDES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
433 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MATEUS BATISTA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
432 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA SALVIANO DA CRUZ RODRIGUES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
431 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA ROSENIR BEZERRA PINTO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
430 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA LUISA DE AQUINO RAMOS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
429 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA JOSE RODRIGUES FRANCELINO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
428 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CEARA - SME; Contratado(a): MARIA GORETH LIRA DE OLIVEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
427 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA ELIANA FELIX BARBOSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
426 01/08/2019 CONTRATANTE: EREIFEITURA ML_LNLC|PAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA CLEANE CAETANO LOBO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
425 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA CELI BARBOSA RODRIGUES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
424 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA ANTONIA FERREIRA DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
423 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LAILA ADRIANA ALVES VIEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
422 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): KEULI DO NASCIMENTO BEZERRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
421 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): TAMARA FERNANDES SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
420 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JULIANA DE SOUSA DUARTE. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
419 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JOSIVAN LOPES DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
418 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JOSE LINDOMAR DE ARAUJO TORRES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
417 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JOAO MARTINS LOIOLA FILHO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
416 01/08/2019 CONTRATANLE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADA: JAMILA CARVALHO VERAS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
415 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): IVONETE ALMEIDA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
414 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): IRANETE GOMES DE SOUSA FIGUEIREDO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
413 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): GUSTAVO DA SILVA FEITOSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
412 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): GILVERLANDIA FARIAS SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
411 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): GILVANICE SOUSA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
410 01/08/2019 CONTRATANTE(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): GERMANA MATEUS COSTA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
409 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCO GUILHERME CAVALCANTE QLIVEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
408 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCO GILVANILDO PEREIRA DE ALMEIDA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
407 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
406 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VL_AGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCA MOREIRA DE LIMA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
405 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCA AURENI DE SOUSA LEITAO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
404 01/08/2019 CONLRATANTEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCA ALINE FERREIRA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
403 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ELISANGELA DO NASCIMENTO MORAIS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
402 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ELDA MARIA MARTINS DE LIMA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
401 01/08/2019 CONLRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME, CONTRATADO(A): EDVANIA ALVES RODRIGUES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
400 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): EDVALDO ALVES DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
399 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DORACINA BEZERRA BATISTA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
398 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DJAVAN PEREIRA ARAUJO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
397 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CYNTIA FERREIRA MELO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
396 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CLEYTON DE OLIVEIRA PINTO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
395 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CLEIDIANA DE ALMEIDA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
394 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CARLOS CLEBER PINHO DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
393 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): BEATRIZ PEREIRA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
392 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): AUDINEIDE MACENA FERREIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
391 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIO DANILO MOREIRA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
390 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA VERAS DA SILVA ALVES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
389 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA ERINALVA JUSTINO DA PAZ. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
388 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANDREIA FACUNDO DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
387 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME: CONTRATADO(A): ADRIANA OLIVEIRA DE ARAUJO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
386 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LUCAS ARAUJO VIEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
385 01/08/2019 CONIRATANTEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCYNE THAMYRES MESQUITA ROCHA MARINHO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
384 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LEIRIANE ALVES DE MESQUITA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
383 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CRISTIANE BEZERRA OLIVEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
380 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): ROSALIA VIEIRA DE ANDRADE. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
379 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): REGIANE ALVES FONSECA MELO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
378 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): RAIMUNDA DE ARAUJO JUSTINO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
377 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA KILVIA EVANGELISTA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
376 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA GLAUCIA DA SILVA BEZERRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
375 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA ELEUDA DE OLIVEIRA AMORIM. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
374 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARCELINA FELIX DOS SANTOS CAPISTRANO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
373 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LUZILENE BERNARDO DA SILVA 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
372 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LUISA VIEIRA DINIZ. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
371 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; C0NTRATADO(A): LINALRA VIEIRA LOBO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
370 01/08/2019 CONTRATANTA: PREIFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JANIELE VIEIRA DOS SANTOS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
369 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): IZABEL MARTINS EVANGELISTA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
368 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): IARA DA SILVA BRITO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
367 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA -SME; CONTRATADO(A): HALDENIZA CARNEIRO DA COSTA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
366 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCA JULIANA PEREIRA NUNES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
365 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCILENE PEREIRA DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
364 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): EMILY CRISTINA FERREIRA DOS REIS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
363 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DEUSILENE DE ALMEIDA DA SILVA CAMPELO 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
362 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DEBORAH ALVES DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
361 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CELIMAR NUNES DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
360 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CAMILA ALEXANDRE DA SILVA LIMA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
359 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA LEONILDA DE ALMEIDA DE SENA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
358 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANA PAULA ALEXANDRE DO NASCIMENTO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
357 01/08/2019 CONTRATANTET PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ADESSANDRA DA SILVA CARNEIRO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
356 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCIENE UCHOA DOS SANTOS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
354 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LUCESAR DE ALMEIDA SEVERO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
351 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA -SME; CONTRATAD0(A): TATIANE NASCIMENTO MORAES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
349 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; CONTRATADO(A): TAINARA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
348 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): SIMONE SOARES DA CRUZ. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
347 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): SILVIA ALVES VIEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
346 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA -SME; CONTRATADO(A): SILVANA ALVES VIEIRA 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
345 01/08/2019 CONTRATANTEI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): SANDOVAL DE OLIVEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
344 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): SABRINA MARTINS SABOIA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
343 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): ROSANGELA RODRIGUES DE LIMA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
342 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): ROSA DE PAIVA MOREIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
341 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): ROBERTO CAMPOS OLIVEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
340 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): ROBERIO VIEIRA DE ANDRADE. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
339 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): RITA DE CASSIA DA SILVA CARVALHO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
338 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): RENATO WILAME DA SILVA DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
337 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): RENATA DA SILVA BARBOSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
336 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): REGILDA RODRIGUES DE SOUSA GOMES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
335 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): RAI GARCIA DE OLIVEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
334 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): PERCILIANA SARAIVA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
333 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): OTACILIO ARGENTINO COSTA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
332 01/08/2019 Cont_ratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): OSINETE DA SILVA SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
331 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): NIVALDA LOPES MENDES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
330 01/08/2019 CONTRATANTEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): NESTOR DINIZ ROCHA JUNIOR. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
329 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): NAYANE DE PAULA LESSA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
328 01/08/2019 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
327 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MONICA EVANGELISTA VIANA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
326 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MICHELLE COSTA CUNHA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
325 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA VIRGEM DA SILVA MACHADO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
324 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA SOCORRO DE ARAUJO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
323 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA NAIANE PEREIRA DO NASCIMENTO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
322 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA MARGARETH CAVALCANTE ALVES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
321 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA LETICIA RODRIGUES NASCIMENTO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
320 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA ERISVALDA ALVES COSTA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
319 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA ENIDE MARTINS MENESES NETA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
318 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA ELIANE DE LIMA CHAVES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
317 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA ELIANA DOS SANTOS SANTIAGO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
316 01/08/2019 CONTRATANTEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADA: MARIA DORALICE ALVES DE OLIVEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
315 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA DE FATIMA BESERRA PAIVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
314 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA CONCEICAO MOREIRA ALVES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
313 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
312 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA ALVES MARTINS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
311 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEBOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LUANA IARA FERREIRA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
310 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LIVIA MATIAS CARNEIRO 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
309 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LAIS MENDES FACUNDO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
308 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LAEDINA DINIZ COSTA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
307 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): KELMA CRISTINA PEREIRA FERREIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
306 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): KEDNA RODRIGUES ALVES 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
305 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JULIETE SANTIAGO MARQUES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
304 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JOCEMIR GALDINO DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
303 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATAD0(A): JOAO BATISTA BIE DE LIMA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
302 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JARDEL RODRIGUES COSTA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
301 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JAQUELINE FARIAS DE FREITAS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
300 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JANETE RODRIGUES DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
299 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JANDERSON COSTA DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
297 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): IVANIR MENDES CAVALCANTE GOMES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
296 01/08/2019 CONTRATANTE PREFELTURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): HELANE DE FRANQA MELO DOS REIS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
295 01/08/2019 CONTRATANTA(A): PREFELTURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): GABRIELA DE ALMEIDA RODRIGUES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
294 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANSUELEN CARVALHO ARAUJO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
293 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCO ABREU DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
292 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCA LUCIANA RODRIGUES FERREIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
291 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATAI:LO(A): FRANCISCA JANILIA XAVIER DA CONCEIÇÃO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
290 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; COMRATAIDO(A): FRANCISCA ALVES CARLOS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
289 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCINALVA VIEIRA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
288 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FERNANDA VIEIRA DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
287 01/08/2019 CONTRAFANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): EURICELIA FERNANDES DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
286 01/08/2019 CONLRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): EULENE VENANCIO COSTA FACUNDO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
285 01/08/2019 CONTRATANTSZ EREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATAD0(A): ERIVAN SAMPAIO DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
284 01/08/2019 CONTRALANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ELISANGELA FONSECA MACIEL. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
283 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ELISA DE OLIVEIRA MELO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
282 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ELIEUDA DO VALE FIGUEREDO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
281 01/08/2019 CONTRALANTET PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ELIESIO DO VALE FIGUEREDO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
280 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): EDILENE ALVES DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
279 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
278 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DIONE NUNES DE ARAUJO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
277 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DEVANIA VITOR CAMPELO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
276 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATAD0(A): CRISTINA VIEIRA FRAGOSO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
275 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CLEIDIANE DA SILVA MORAIS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
274 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): BRENA LIGIA FEITOSA DO NASCIMENTO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
273 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): AURICELIA BENEVENUTO DE SOUZA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
271 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA TATIANA SOARES RIBEIRO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
270 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
269 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA CIDIANE RICARDO PEREIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
268 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA ALANA DO VALE MOURAO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
267 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADA: ANA DALVA RODRIGUES EVANGELISTA BEZERRA, 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
224 01/08/2019 EXONERA A PEDIDO FERNANDO PEREIRA FEITOSA, OCUPANTE DO CARGO DE CARREIRA PROFESSOR PEB II HISTÓRIA 2019 DECRETO
223 01/08/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LUCIVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 2019 DECRETO
222 01/08/2019 APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE 2019 DECRETO
221 01/08/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
265 28/07/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): TELMA FERNANDES CHAVES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
1386 24/07/2019 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 1386 de 2019
001 19/07/2019 RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS DO CONSELHO TUTELAR E APTOS PARA PARTICIPAREM DA REUNIÃO PARA FIRMAR COMPROMISSO. 2019 RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS HABILITADO
219 17/07/2019 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, EM RAÇÃO DO FALECIMENTO DO SR. JACOB CARNEIRO DE FRANÇA NETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
218 16/07/2019 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2019 DECRETO
1385 12/07/2019 "DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 1385 de 2019
001 10/07/2019 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA, QUE TEM CARÉTER ELIMINATÓRIO E CLASSI?CATÓRIO 2019 RESULTADO PROVAS OBJETIVAS
1384 09/07/2019 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DE TAUÁ/BOA VIAGEM, DO ESTADO DO CEARÁ, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TAUÁ E BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 Lei Nº. 1384 de 2019
1383 09/07/2019 "CRIA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 1383 de 2019
001 09/07/2019 GABARITO DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR D MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE. 2019 2019 GABARITO DE PROVA - CMDCA
001 05/07/2019 A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, CONSTITUIDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 003/2019 E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 004/2019 PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNLCLPLO DE BOA VIAGEM/CE, DIVULGA O LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA. 2019 LOCAL DE PROVA
002 04/07/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS HABILITADOS PARA A PROVA ESCRITA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BOA VIAGEM/CE 2019 RELAÇÃO DE CANDIDATOS - CMDCA 2019
217 03/07/2019 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR DAVISON RABELO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE DE ARTES 2019 DECRETO
216 03/07/2019 AUTORIZA INSTALAÇÃO DE BUSTO DO CASAL JOÃO AMARO DA COSTA E ISABEL RODRIGUES DOS REIS EM ESPAÇO PÚBLICO, COMO HOMENAGEM PÓSTUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
27/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
002 27/06/2019 RELAÇÃO DOS CADIDATOS INSCRITOS HABILITADOS E APTOS PARA A PRÓXIMA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE. 2019 RELAÇÃO DE CANDIDATOS - CMDCA 2019
214 26/06/2019 Fica Cancelada, a pedido, a Portaria nº 13.06.001/2019-GAB/PMBV, devendo a servidora FRANCISCA MARCOS DE ABREU, reassumir as Funções do cargo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2019 DECRETO
212 24/06/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA VERA LÚCIA SILVA VIANA. 2019 DECRETO
211 24/06/2019 REDISTRIBUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
210 19/06/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPRORPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
209 17/06/2019 DECRETA DE PONTO FACUTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
1382 14/06/2019 "PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL- REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº1.374, DE 20 DE MARÇO DE 2019." 2019 Lei Nº. 1382 de 2019
001 11/06/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA DISPUTAR ELEÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR - CMDCA 2019 RELAÇÃO DE CANDIDATOS
201914687 11/06/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
201914586 10/06/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
003 06/06/2019 ERRATA Nº 001 DA REPUBLICAÇÃO DO EDITAL N° 001/2019 DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BOA VIAGEM/CE 2019 ERRATA
1381 05/06/2019 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 1381 de 2019
1380 05/06/2019 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA ZOOTECNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 1380 de 2019
207 04/06/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
263 03/06/2019 SILVANDA RODRIGUES DE ARAUJO 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
262 03/06/2019 ERIQUE GOMES DE SOUSA 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
206 03/06/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENDOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA NASARÉ SOUSA DE CARVALHO 2019 DECRETO
1379 30/05/2019 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 1379 de 2019
1378 30/05/2019 "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL." 2019 Lei Nº. 1378 de 2019
1377 30/05/2019 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS OU MUSICAIS, ASSIM COMO BARES, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES FIXAREM NA ENTRADA, UMA PLACA COM A SEGUINTE FRASE: "EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIME! LIGUE PARA O DISQUE 100 E FAÇA SUA DENÚNCIA." 2019 Lei Nº. 1377 de 2019
1376 30/05/2019 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES." 2019 Lei Nº. 1376 de 2019
001 29/05/2019 RELAÇAO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇOES 2019 NOTA INFORMATIVA
29/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
189 29/05/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA OSMARINA DO NASCIMENTO ARAÚJO 2017 DECRETO
10523119 24/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10521419 23/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
001b 20/05/2019 REPUBLICAÇÃO DO EDITAL 001/2019 DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BOA VIAGEM, EM VIRTUDE DO ADVENTO N 13.824/2019 QUE TRATA SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. 2019 EDITAL ELEIÇÕES DO CMDCA
10509119 17/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
254 15/05/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 254/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MARIA LUZIRENE MENDES COSTA, EM 15/O5/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
201 15/05/2019 DESIGNA FRANCISCO JÚNIOR BENEVENUTO VIEIRA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, NA AUSÊNCIA DA SECRETÁRIA TITULAR DA PASTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
002 15/05/2019 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 2019 COMUNICADO
10505919 14/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10505819 14/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10505719 14/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
002 07/05/2019 PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO - CMDCA 2019 ERRATA
251 02/05/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 251/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BGA VIAGEM E ALANA GADELHA OLIVEIRA, EM 02/05/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
247A 02/05/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.°247-A/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LUCIVALDA RODRIGUES CAVALCANTE, EM O2/O5/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
245a 02/05/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.°245-A/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MARLEUDA GOMES GUERREIRO, EM 02/O5/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
200 02/05/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
001 30/04/2019 VEJA NO EDITAL 001 2019 DO CMDCA 2019 ERRATA
197 29/04/2019 REVOGA O DECRETO Nº 190/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019, E TOMA SEM EFEITO CS ATOS DELE DECORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2019 DECRETO
102034 26/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1375 25/04/2019 "INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE INVESTIDAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 1375 de 2019
196 16/04/2019 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
195 08/04/2019 NOMEIA ADEMAR BARBOSA COSTANETO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, AUTARQUIA MUNICIPAL CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA -BOA VIAGEM. 2019 DECRETO
10067919 08/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10067819 08/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10067719 08/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
194 03/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8“ CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
006 03/04/2019 DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(AS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S)CONSELHO(S) TULELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. 2019 RESOLUÇÃO
005 03/04/2019 DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCCDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. 2019 RESOLUÇÃO
004 03/04/2019 ALTERA A RESOLUÇO 003, DE 13 DE MAROO DE 2019, E DÁ NOVA REDAÇÃO. 2019 RESOLUÇÃO
001 03/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 001/2019 2019 EDITAL
001 03/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDTAL 001 2019 2019 EDITAL ELEIÇÕES DO CMDCA
244 01/04/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.” 244/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ROSANA PINTO COSTA. EM 01/04/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
10063219 01/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10063019 01/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 26/03/2019 EDITAL 001/2019 DE CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADOS 2019 EDITAL CONVOCAÇAO
10054119 22/03/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10053919 22/03/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10053819 22/03/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10053219 22/03/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1374 20/03/2019 "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL- REFIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 1374 de 2019
190 15/03/2019 SUSPENDE OS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE ANULARAM AS AMPLIAÇÕES DA JORNADA DE TRABALHO DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROFESSOR DESTE MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 9 0002293-78.2019.8.06.0051, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
189 15/03/2019 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
188 14/03/2019 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE JOÃO EUDES SEVERO 2019 DECRETO
187 14/03/2019 DE APOSENTADORIA POR IDADE DE ZUILA MAIA DE MATOS DA SILVA MATRÍCULA N° 012262, NO CARGO DE ZELADOR 2019 DECRETO
186 14/03/2019 PENSÃO DE INTERESSE DE IOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, REQUER PENSÃO POR MORTE DO EX- SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS 2019 DECRETO
185 14/03/2019 PENSÃO DE INTERESSE DE MARIA NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA, FILHA MENOR, E MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE, REQUER PENSÃO POR MORTE DO EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO JOSÉ PEREIRA DA SILVA. 2019 DECRETO
184 14/03/2019 PENSÃO DE INTERESSE DE JOÃO LOURENÇO RODRIGUES, REQUER PENSÃO POR MORTE DA EX-SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, APOSENTADA RITA LOBO RODRIGUES 2019 DECRETO
183 14/03/2019 PENSÃO DE INTERESSE DE ANTONIO RAFAEL DE ALMEIDA NETO, VIÚVO, DA, EX-SEGURADA ETELVINA PEREIRA DE ALMEIDA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO - CLASSE I, REFERÊNCIA 1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE BOA VIAGEM.CEARÁ, MATRÍCULA N° 181278-5... 2019 DECRETO
182 14/03/2019 CONCEDE FIOS TERMOS DO ART. 3º INCISO 1,11,111 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 47/05 DE 05/07/2005, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/07/2005, E ART. 58, INCISO IX DA LEI N° 966, DE 02 DE JULHO DE 2007. À RAIMUNDO PEREIRA DO CARMO, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO D -22, MATRÍCULA N° 060007-5, LOTADO NO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM,CEARÁ, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2019 DECRETO
181 14/03/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ANTONIO ALVES BATISTA. 2019 DECRETO
003 13/03/2019 RESOLUÇÃO 003.2019 - CMDCA 2019 RESOLUÇÃO
180 11/03/2019 NOMEIA ODÉCIO SOARES VIEIRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
179 11/03/2019 NOMEIA FÁBIO CAMURÇA SABÓIA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
178 08/03/2019 FICA EXONERADO, O SERVIDOR JOÃO BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, QUE RESPONDE INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÉO DE SECRETÉRIO LNTERINO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, NOMEADO, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 153 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018. 2019 DECRETO
177 08/03/2019 FICA EXONERADO, O SERVIDOR ÓDECIO SOARES VIEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NOMEADO, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 064 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. 2019 DECRETO
003 03/03/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, ENCARREGADA DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MERNBROS DO CONSELHO TUTELAR. 2019 RESOLUÇÃO
174 01/03/2019 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO 0 EXPEDIENTE DOS DIAS 4, 5 E 6 DE MARÇO DE 2019 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1373 28/02/2019 "FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1373 de 2019
07 28/02/2019 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS, CADASTRO RESERVA E DESCLASSIFECADOS NO PROCESSO SELETIVO 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
173 27/02/2019 AUTORIZA O REAJUSTE DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 2019 DECRETO
08 26/02/2019 RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
06 22/02/2019 RELACÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PRELIMINAR PROVA ESCRITA 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
05 21/02/2019 EDITAL O01/2019 GABARITO PRELIMINAR CARGO _ VISITADOR 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
220 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 220/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOSE MARIA DE SOUSA MORAIS, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
211 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 211/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MARCOS VIEIRA DOS SANTOS, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
205 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 205/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E FABIANO DOMINGOS DE OLIVEIRA, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
204 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 204/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOSIMAR ALFREDO DE SOUSA, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
195 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 195/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E VALDENIO DE SOUSA RODRIGUES, EM 18/02/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
194 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 194/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANTONIO IVANILDO LIMA LINHARES, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
193 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 193/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOAO PAULO VERQOSA DE OLIVEIRA, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
188 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 188/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E KARLIANO DA SILVA FATIAS, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
187 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.” 187/2019. CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E PEDRO JOSINO ROCHA. EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
185 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 185/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E NATALIA DA SILVA UCHOA, EM 18/02/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
172 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 172/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E THALISSON BEZERRA DO VALE, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
170 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 170/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E EMERSON PAIVA ALVES, EM 18/02/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
169 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 169/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E FABIO MACIEL SOUSA, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
163 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.°163/2019(ADITIVO), CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANSELMO MAGALHAES RIBEIRO, EM 18/02/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
162 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 162/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DANIEL MAGALHAES DA SILVA, EM 18/02/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
160 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 160/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOSE ELIAS DA SILVA SOUSA, EM 18/02/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
157 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 157/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOSE RUBERVAL ALVES MARINHO, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
155 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 155/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E GILBERTO MARGELHA MESQUITA DE ARAUJO, EM 18/02/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
108 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 108/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CHARLES PEREIRA DA SILVA, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
074 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 251/2019,(ADITIVO) CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ALANA GADELHA OLIVEIRA, EM 02/05/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
058 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 058/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MAGDA FEITOSA MAGALHAES, EM 18/02/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
18/02/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
183 16/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 183/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANTONIO AMANCIO DE LIMA, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
04 14/02/2019 LOCAL DE PROVA: INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ — CAMPUS BOA VIAGEM DATA E HORÉRIO: DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019, DAS 14H AS 17H 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
002 14/02/2019 AVISO DE RETIFICAÇÃO E ADIAMENTO CHAMADA PÚBLICA N° 001/2019 2019 CHAMADA PÚBLICA
171 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE CRISTIANA BEZERRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
170 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANGELELDA ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
169 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTÔNIA ALVES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
168 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE EVANETE LIMA COSTA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
167 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA APARECIDA DE SOUSA LEITAO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2019 DECRETO
166 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA IVONE DE SOUSA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
165 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE EDIVANETE RIBEIRO DE SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
164 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA JURACI LIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
163 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARINALVA FERNANDES DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÁNCIAS. 2019 DECRETO
162 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IVONETE EVANGELISTA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
161 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LIDUINA TEIXEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
160 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ROSANA CLOTILDE VIEIRA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
159 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IZABEL CRISTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
158 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ARLINO RODRIGUES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
157 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA GRAQA DA SILVA SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
156 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPIIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE REGINALDO DA SILVA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
155 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCIANA VIEIRA CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
154 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ADRIANA VIEIRA CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
153 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA MARLENE MATIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
152 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃIO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ARACI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
151 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA ARACILVA PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
150 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE JACIRA MARTINSDE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
149 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA DE JESUS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
148 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SANDRA LUCIA MARTINS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
147 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA VIEIRA CAVALCANTE FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
146 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA EUDENIA ALBUQUERQUE PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
145 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARCOS ANTONIO FERREIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
144 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE GERUSA MARIA DE PAIVA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
143 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE GORETE ALVES CAPISTRANO FEITOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
142 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUIZA MAIZA FRANCO DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
141 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA MARILIA FELIX FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
140 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LAUDENIR SOARES COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
139 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARTINHO VIEIRA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
138 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LURDECIO RODRIGUES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
137 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VALDELUCIA RODRIGUES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
136 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA MARLEIDE COSTA DE SOUSA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
135 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA CELIA DE LIMA ALVES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
134 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LIDUINA SOARES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
133 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IRIZETE BARBOSA NUNES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
132 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA CELIA VIEIRA DE A. CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
131 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA MILENA PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
130 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IRACILDA LAMEU MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
129 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCICLER FACUNDO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
128 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE AURINETE ALVES RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
127 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE EVILASIO FERREIRA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
126 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCILANDIA ALVES BARBOSA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
125 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCILEUDA TORRES LEITAO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
124 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANGELA MARIA ALVES DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
123 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA BARBOSA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
122 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA CLEIA VIANA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
121 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA IRANI DE ARAÚJO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
120 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARILIA ALENCAR CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
119 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA PAULA BALBINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
118 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
117 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ALDILEYA DA COSTA MENEZES CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
116 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE TEREZA CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
115 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VANUSA PEREIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
114 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE RITA FACUNDO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
113 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA AUDENIZA CARVALHO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
112 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTÔNIO CÍCERO DO VALE DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
111 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VERA LUCIA CAVALCANTE DANTAS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
110 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARCELO WAGNER RIBEIRO VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
109 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE EVALDO DE SOUSA FACUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
108 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA JOSE DANTAS FERREIRA DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
107 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA KATIA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
106 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FABIANA ALVES FEITOSA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2019 DECRETO
105 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FABIANA FELIX LIMA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
104 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ERINETE ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
103 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA CELIA ALVES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
102 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE PAULO CHAVES DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
101 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE NUMA ROSA NUNES DE SOUSA MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
100 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IRISMAR SOARES DA SILVA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
099 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA IEDA TQRRES FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
098 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCINETE QUIRINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
097 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ALDIR TEIXEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
096 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA LUIZACAPISTRANO TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
095 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCIANA QUEIROZ LIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
094 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA DE JESUS DA SILVA LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
093 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA MARLENE DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
092 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ZULEIDE BARRETO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
091 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA CRISTINA VIEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
090 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA MARIA PAULINO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
089 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VERA GOMES SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
088 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARCOS ROBERTO RODRIGUES CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
087 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA LEONICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
086 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCIRENE CASTELO BRANCO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
085 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LEUDA CÃNDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
084 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA SOCORRO FERNANDES PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
083 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA CELMA DA SILVA GONQALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
082 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ROSCIVALDA DE LIMA BRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
081 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE COSMA ALVES COELHO DE ALENCAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
080 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ELIENE FERREIRA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
078 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE DAMIANA ALMERA DE LIMA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
077 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCO AURECIR COSTA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
076 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA CLAUDIA SOARES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
075 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARLEIDE ALVES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
074 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA MARTINS TEODOR0 FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2019 DECRETO
073 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA HELENA DE ALMEIDA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
072 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA DAS DORES RAMOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
071 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE RAIMUNDA GOMES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
070 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ALVES MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
069 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ALDENICE DE FREITAS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
068 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ZUILA OLIVEIRA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
067 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LEUCIA TORRES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
066 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ELIANE PEREIRA FACUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
065 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ELENISA XAVIER DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
064 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA LINDOMAR BEZERRA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
063 12/02/2019 ANULA E TORNA SERN EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUIZA LIMA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
062 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA JOSILENE CALIOPE DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
061 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE RAILDA LUCIANO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
060 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ZILMA AMARO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
059 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA EVANILDE BEZERRA DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
058 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ELZA DE OLIVEIRA ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
057 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ADRIANO LOPES DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
056 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE JANIERE FERREIRA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
055 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LEIDIANE SOUSA CAVALCANTE TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
054 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA DE FATIMA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
053 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHC DE ELIANE DO NASCIMENTO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS. 2019 DECRETO
052 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE WENDES MACIEL DE SOUSA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
051 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE ARNPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUIZA PINTO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
050 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ERINALDA DA SILVA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
049 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA APARECIDA CAMPOS CHAVES MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÁNCIAS. 2019 DECRETO
048 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE DALMI CANUTO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
047 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ELIEDA SAMPAIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
046 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE ARNPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA VALDERICE DE OLIVEIRA BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
045 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPIIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE REJANE DIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
044 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VALDELUCIA FACUNDO GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
043 12/02/2019 ANULA E TURNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIO SERGIO VIEIRA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
042 12/02/2019 ANULA E TORNA SERN EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ROSA VIEIRA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
041 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA CLEDIA MENDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
040 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIO ARAUJO CHAVES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
039 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ALDIVA DA COSTA FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
038 12/02/2019 ANULA E TORNA SERN EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
037 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA LINACI ALVES DE FREITAS E DÁ OULRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
036 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE REGIANE LIMA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
035 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA JERÔNIMA CARVALHO DE MORAIS FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
034 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO A ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA CELIA CAVALCANTE DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
033 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA CHAVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
032 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE GRACIKELLY DE ALMEIDA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
031 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LEONARDO QUIRINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2019 DECRETO
030 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE JANE FERREIRA RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
029 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ROSALIA TEIXEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
028 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ELZA DE CARVALHO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
027 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARCIO GREYCK CANDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
026 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA NEPOMUCENO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
025 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ELENIR ALVES MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
024 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA FABIOLA BEZERRA LOPES CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
023 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA VERA DE SOUSA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
022 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA VILALBA TEIXEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
021 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEBASTIÃO VITOR DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
020 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VALDIRA MARIA GOMES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
12/02/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03 11/02/2019 2 RETIFICAÇÃO EDITAL N 01.2019 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
02 11/02/2019 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS APTOS PARA REALIZAREM A PROVA ESCRITA DO PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2019 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
079 10/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IRISMAR ALVES DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
018 07/02/2019 DISPÕES SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 2019 DECRETO
001 06/02/2019 CHAMADA PÚBLICA N° 001/2019 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CE. 2019 CHAMADA PÚBLICA
055 01/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O55/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, EM O1/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
015 31/01/2019 REDEFINE O PREÇO PÚBLICO DO ABATE DE ANIMAIS NO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIOAS 2019 DECRETO
01 31/01/2019 1 RETIFICAÇÃO EDITAL N 01.2019 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
014 29/01/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
013 29/01/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
012 29/01/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
011 29/01/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
010 29/01/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DO CARMO CESÁRIO DE ALBUQUERQUE 2019 DECRETO
009 29/01/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA 2019 DECRETO
008 29/01/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A IONEIDA CAMELO DE OLIVEIRA BRITO 2019 DECRETO
007 29/01/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE 2019 DECRETO
006 29/01/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA IRENE FERREIRA DOS SANTOS 2019 DECRETO
29/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 25/01/2019 EDITAL Nº 001 SETAS 2019 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
002 24/01/2019 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BOA VIAGEM VEM A PÚBLICO INFORMAR QUE ESTÃO EM DESENVOLVIMENTO OS ESTUDOS NECESSÉRIOS Á LOTAÇÃO DOS PROFESSORES E DEMAIS PRO?SSIONAIS QUE COMPÕE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, TENDO COMA PARÂMETRO OS CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO ART. 19 DA PORTARIA N9 002/2019, A SABER:... 2019 NOTA INFORMATIVA
001 23/01/2019 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E GERENCIAMENTO, CONTROLE E USO DA FROTA DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
005 14/01/2019 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ANTONIO ROGÉRIO PEREIRA DO NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - VIGIA, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO 364 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 DECRETO
004 14/01/2019 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA JOSE VIEIRA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
003 08/01/2019 EXONERA A PEDIDO LUCINEIDE DE BRITO ROCHA, OCUPANTE DO CARGO DE NUTRICIONISTA, NOMEADA ATRAVÉS DE DECRETO Nº 650, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 2019 DECRETO
002 08/01/2019 CONSTITUI E DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE, COM VISTAS A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, DE QUE TRATA A lEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
052 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O52/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E FRANCILENE UCHOA RAMOS, EM 02/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
052 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O51/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MELISSA ARAUJO BRASIL, EM O2/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
048 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.°048/2019(ADITIVO), CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANDREIA DE LOURDES FERNANDES VIEIRA, EM O2/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
047 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O47/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA MENDES, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
046 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O46/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E FRANCICO ELIARDO MOREIRA DA SILVA, EM 02/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
045 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 045/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LUCAS PEREIRA DE ANDRADE, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
044 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O44/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOYCE CRISTINA DE SOUSA SALLES VIEIRA, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
043 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O43/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, DE BOA VIAGEM E JOAO FLAVIO DE ALMEIDA, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
042 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O42/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E NATALIA DE MACEDO VIEIRA, EM O2/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
041 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O41/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E OZANIRA PEREIRA LIMA, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
040 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 040/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LUIZA RODRIGUES RABELO, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
039 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O39/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOSE JOANLC|O BENEVINUTO DE SOUSA, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
038 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O38/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E HELDER LUCAS LIMA DA CRUZ, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
037 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O37/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CLARA ALVES PINTO, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
036 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 036/2019(ADITIVO), CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E AIRAM TEIXEIRA LIMA, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
035 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O35/2019(ADITIVO), CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ADAILDO DO NASCIMENTO MORAIS, EM O2/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
034 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O34/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LUISA CLEIDE LOBO DE ALENCAR, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
033 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 033/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CICERO HELIO PEREIRA LOPES, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
032 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O32/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MARTA MARIA DA SILVA MELO, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
029 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 246-A/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LAUDECIA ARAGAO COSTA, EM 02/05/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
028 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADLTL\/O AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O28/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E FERNANDO MAGALHAES SOUSA, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
027 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 027/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CLEUNILDA DO VALE MARTINS, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
025 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O25/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E EDNARDO RODRIGUES BRASIL, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
024 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O24/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANTONIO ALVES DE SOUSA, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
023 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O23/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E PRISCILA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO ARAUJO, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
022 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O22/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E AURINEIDE AERRE MARTINS, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
021 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 021/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E GIRLANE MAGALHAES GARCIA, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
020 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 020/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ELQA CAVALCANTE DOS SANTOS, EM 02/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
019 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 019/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E AURISTELA DE QUEIROZ SAMPAIO MENDES, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
018 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 018/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LEIDIANE BEZERRA DO VALE, EM 02/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
017 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O17/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MARIA NEUTELINA OLIVEIRA, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
016 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O16/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E IREUDA CRISTIANE VIEIRA FERNANDES, EM O2/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
015 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O15/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E RITA DE CASSIA NUNES VIEIRA MELO, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
014 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 014/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ROSELIA DA COSTA ALVES, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
013 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.°013/2019(ADITIVO), CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANA CRISTINA LINHARES FONSECA, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
012 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.“ 012/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ROMULO DE SOUZA FERNANDES, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
011 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O11/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ROSIMEIRE RIBEIRO COSTA, EM O2/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
010 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O10/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E VALDENIS ALVES ELOI, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
09 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O09/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E APARECIDA ALVES MACHADO, EM O2/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
008 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 008/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CICERO NETO SOARES DE SOUZA, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
007 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOS N.° 007/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LUCIVALDA NASCIMENTO DE SOUSA TEODOSIO, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
006 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O06/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANTONIA EDINEIDE SOUSA LIMA, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
005 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O05/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MARIA APARECIDA BEZERRA RAMOS SOARES, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
004 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N." O04/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E RUTE CAVALCANTE ALVES BATISTA, EM 02/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
003 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O03/Z019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E RITA MARIA RODRIGUES DE SOUSA, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
002 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 002/2019. CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E SORAIA ALVES DE MELO CAVALCANTE, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
001 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N." O01/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E RAIMUNDA PERPECINA ALVES FRANCO, EM 02/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
31/12/2018 RELAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS, PORTARIAS E EXONERAÇÕES DO ANO 2018. 2018 CARGOS COMISSIONADOS
31/12/2018 2018 RELAÇÃO DE CONTRATADOS
171 20/12/2018 DEFINE O PERCENTUAL DE UTILIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
170 19/12/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OA IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
169 19/12/2018 NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARAÚJO RAMOS PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DO LDOSO - FMI, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
168 18/12/2018 EXONERA MASLUCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
167 18/12/2018 Drspoe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social pelo Municipio de Boa Viagem, as áreas de terra especi?cadas nos termos de doação anexo e dá outras providências. 2018 DECRETO
166 18/12/2018 DISPÕES SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 2018 DECRETO
165 18/12/2018 DECRETA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD 2018 DECRETO
17/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1372 17/12/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, PARCELA EXTRAORDINÁRIA, COMO PRÉMIO, PELO DESEMPENHO DO PROGRAMA TODOS CONTRA O MOSQUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1372 de 2018
1371 17/12/2018 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, PARCELA EXTRAORDINÁRIA, COMO PRÉMIO, PELO DESEMPENHO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO NA AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1371 de 2018
1369 05/12/2018 "CRIA NOVA VAGA N0 QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E ALTERA O ANECO ÚNICO DA LEI Nº 1.254/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 Lei Nº. 1369 de 2018
1368 05/12/2018 "INSTITUI O CALENDÁRIO COMEMORATIVO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, AFESTA DO XADREZ NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 Lei Nº. 1368 de 2018
1367 05/12/2018 "DISPÕE OBROGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM IDADE DE VACINAÇÃO, A APRESENTAREM NO ATO DA MATRICULA OU REMATRÍCULA, ATÉ O 9º ANO, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO A DECLARAÇÃO OU CARTÃO DE VACINAÇÃO, CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS A SUA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE." 2018 Lei Nº. 1367 de 2018
164 03/12/2018 NOMEIA TIAGO FRAGOSO VIEIRA PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNLCIPLO DE BOA VIAGEM, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
163 03/12/2018 NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARAUIO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIA, PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
162 03/12/2018 NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARADIO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
161 03/12/2018 NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARAUIO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA D0 TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
002 03/12/2018 O PRESENTE CONCURSO TEM CARÁTER CULTURAL DE FOMENTO À CULINÁRIA DA GALINHA CAIPIRA, TÃO PRESENTE NA NOSSA CIDADE, IGUARIA APRECIADA POR TODOS OS BOA-VIAGENSES E DE VALOR NÃO ESTÁ SUBORDINADO A QUALQUER MODALIDADE DE SORTE OU PAGAMENTO POR PARTE DOS PARTICIPANTES CONCORRENTES, NEM TAMPOUCO À AQUISIÇÃO OU AO USO DE QUALQUER BEM, DIREITO OU SERVIÇO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3°, INCISO II, DA LEI 5.768/71. 2018 REGULAMENTO 2° CONCURSO DE CULINÁRIA DA GALINHA CAIPIRA DE BOA VIAGEM
002 02/12/2018 REGULAMENTO 2° CONCURSO DE CULINÁRIA DA GALINHA CAIPIRA DE BOA VIAGEM. 2018 REGULAMENTO DE CONCURSO
159 30/11/2018 EXONERA ROSÂNGELA RODRIGUES PIMENTEL DO CARGO DE PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
158 30/11/2018 EXONERA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA DO CARGO DE SECRETÁRIA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
157 30/11/2018 EXONERA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA DO CARGO DE SECRETARIA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
156 30/11/2018 EXONERA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA DO CARGO DE SECRETÉRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SIMBOLOGIA - SS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
155 30/11/2018 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ DE QUEIROZ SAMPAIO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
172 20/11/2018 DECRETA PONTO FACUTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
153 20/11/2018 DESIGNA ]0A0 BOSCO SOUSA LINHARES FILHO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2018 DECRETO
152 19/11/2018 EXONERA AISLAN MARREIRO DE MELO CAVALCANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2018 DECRETO
151 13/11/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
150 09/11/2018 APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA DONÁRIA VIEIRA 2018 DECRETO
149 09/11/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A FRANCISCA LUCINEIDE DA SILVA CARVALHO 2018 DECRETO
148 09/11/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ALDENISA GOMES DA SILVA 2018 DECRETO
147 09/11/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR EDMILSON NUNES DE ASSIS 2018 DECRETO
146 09/11/2018 PENSÃO DE INTERESSE 2018 DECRETO
143 07/11/2018 NOMEIA JOAQUIM FRANCISCO OLIVEIRA MAGALHÃESPARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
1366 06/11/2018 INSTITUI O SERVICO DE LNSPEÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIRNENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1366 de 2018
141 06/11/2018 EXONERA MARIA GLAUCIA CARVALHO VIANA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE LNTERINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
137A 30/10/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
137 23/10/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
136 18/10/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA 2018 DECRETO
135 16/10/2018 NULIDADE DE PROCESSO 2018 DECRETO
133 01/10/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SANDRA MARIA DE OLIVEIRA COSTA 2018 DECRETO
132 01/10/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A IVONETE PEREIRA LEONEL 2018 DECRETO
131 01/10/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A HERLENIA RIBEIRO DE SOUSA 2018 DECRETO
130 01/10/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A CONCEIÇÃO RAMOS DE FREITAS 2018 DECRETO
129 01/10/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DE LOUDES JOSINO ROCHA 2018 DECRETO
021 28/09/2018 PROJETO DE LEI LOA 2019 2018 PROJETO DE LEI
03102018 26/09/2018 DATA DE PAGAMENTO - MÊS SETEMBRO 2018 NOTA INFORMATIVA
128 26/09/2018 FIXA A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
24/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
126 11/09/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA DA SILVA SOUSA 2018 DECRETO
125 11/09/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO 2018 DECRETO
124 11/09/2018 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA MARTINS DE ARAÚJO 2018 DECRETO
123 11/09/2018 CRIA A DEFISS, DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
008 28/08/2018 NOTA INFORMATIVA DE DATA DE PAGAMENTO 2018 NOTA INFORMATIVA
120 27/08/2018 INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 2018 DECRETO
119 27/08/2018 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 2018 DECRETO
118 09/08/2018 PENSÃO DE INTERESSE 2018 DECRETO
116 09/08/2018 APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A MARIA DO SOCORRO TORRES BERNADINO 2018 DECRETO
115 09/08/2018 APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A FRANCISCO MARTINS SOBRINHO 2018 DECRETO
114 09/08/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA JURACILDA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL 2018 DECRETO
113 09/08/2018 CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA FRANCISCA IVONE DE SOUSA VIEIRA 2018 DECRETO
111 09/08/2018 DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO 2018 DECRETO
110 07/08/2018 FICA EXONERADO A PEDIDO, O SERVIDOR PAULO ANAXIMANDRO TAVARES 2018 DECRETO
109 01/08/2018 EXONERADO A PEDIDO, O SERVIDOR GUTEMBERG MENDES FARIAS FILHO 2018 DECRETO
106 30/07/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A MARIA LUCIA AQUILINO DA SILVA 2018 DECRETO
105 30/07/2018 PENSÃO DE INTERESSE 2018 DECRETO
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 26/07/2018 DATA PAGAMENTO 2018 NOTA INFORMATIVA
103 18/07/2018 DESIGNA MASLUCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM. 2018 DECRETO
17/07/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
012018 13/07/2018 RESULTADO PROCESSO SELETIVO - SETAS 2018 RESULTADO FINAL
102 13/07/2018 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOÃO ABREU LIMA FILHO 2018 DECRETO
012018 09/07/2018 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 2018 EDITAL 01.2018 - SETAS
0002 09/07/2018 FAZEMOS SABER A TODOS OS INTERESSADOS E AO PÚBLICO EM GERAL, QUE NESSA DATA 09 DO JULHO DE 2018, TORNAMOS PÚBLICO O RESULTACLO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CUIDADORES DOS TANQUE5 DE LEITE D0 MINICÍPID DE BOA VIAGEM -CE, CONFORME EDITAL Nº 01/2018, REALIZADO PELA BANCA EXAMINADORA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DO BOA VIAGEM -CE. 2018 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO TANQUES DE LEITE
002 06/07/2018 ATA DE REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. 2022 ATA DE REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA CHAMAMENTO PÚBLICO
101 06/07/2018 NOMEIA FRANCISCO JUNIOR BENEVENUTO VIEIRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
100 05/07/2018 EXONERA ALYSSON DE ALMEIDA VIEIRA DO CARGO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2018 DECRETO
001 05/07/2018 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01/2018. 2018 EDITAL 01.2018 - SEC. AGRICULTURA
107 03/07/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ANTONIO AERRE MARTINS 2018 DECRETO
099 03/07/2018 CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A FRANCISCA BERNARDINO DA SILVA 2018 DECRETO
098 03/07/2018 CONSEDE APOSENTADORIA PO INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA IRAMIR DE FREITAS LIMA 2018 DECRETO
097 03/07/2018 CONSEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA DO NASCIMENTO ALEXANDRE 2018 DECRETO
096 03/07/2018 CONSEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A TELMA FERNANDES CHAVES. 2018 DECRETO
095 03/07/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA MARLEIDE COSTA DE SOUSA 2018 DECRETO
002 01/07/2018 EDITAL NÚMERO 002/2022 - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (LIGA ESPORTIVA DE FUTEBOL AMADOR PARA VIABILIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL, PRIMEIRA E SEGUNDA DIVISÃO), VISANDO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS. 2018 EDITAL
1363 25/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. 2018 Lei Nº. 1363 de 2018
091 25/06/2018 PENSÃO DE INTERESSE 2018 DECRETO
090 25/06/2018 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR GECIVALDO MENDES DE FREITAS, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, NOMEADO ATRAVÉS DE DECRETO Nº 350 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2018 DECRETO
089 21/06/2018 DISPÕES SOBRE O RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
088 20/06/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LUCIVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 2018 DECRETO
087 20/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
086 11/06/2018 PENSÃO DE INTERESSE 2018 DECRETO
085 11/06/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA DAS GRAÇAS NOBRE CASTELO 2018 DECRETO
084 11/06/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA REGINA DO VALE ALMEIDA 2018 DECRETO
083 11/06/2018 PENSÃO DE INTERESSE 2018 DECRETO
082 04/06/2018 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 2018 DECRETO
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10372418 25/05/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/05/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
077 23/05/2018 Decreta de ponto facultativo o expediente dp dia 1º de junho de 2018 nos órgão e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2018 DECRETO
22/05/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
22/05/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
22/05/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
19/05/2018 RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA (PROGRAMA PADIN) 2018 RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA
076 16/05/2018 REGULAMENTA A LEI 1.357, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE BOLSAS DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - PMBT. 2018 DECRETO
075 16/05/2018 EXONERA ANTONIO WILLIAMS VIEIRA VAZ DAS FUNÇÕES DO CARGO DE DIRETOR-GERAL DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
03 16/05/2018 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA (PROGRAMA PADIN) 2018 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA
003 11/05/2018 ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O PROCESSO SELETIVO COM VISTAS À FORMAÇÃO COM BANCO DE BOSISTAS PARA FORMAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PADIN), NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM NOS LOCAIS QUE NÃO HÁ VISITADORES E NEM CADASTRO DE RESERVA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC E LINHADO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ. 2018 PROCESSO SELETIVO
0001 10/05/2018 RELAÇÃO DOS APROVADOS 2018 RESULTADO DA SELEÇÃO PARA ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO
073 08/05/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA VENERANDA DA SILVA LIMA 2018 DECRETO
072 08/05/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DE JESUS SILVA RIBEIRO 2018 DECRETO
071 08/05/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADECOM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR IVONILDO GOMES DA SILVA 2018 DECRETO
070 08/05/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ANTONIO DE ARAÚJO CARMO 2018 DECRETO
069 08/05/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 2018 DECRETO
068 08/05/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À FRANCISCA DE MESQUITA CAVALCANTE 2018 DECRETO
067 08/05/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À IVONE DA SILVA CARNEIRO 2018 DECRETO
066 07/05/2018 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EUDAIANE LIMA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO II - POLIVALENTE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2018 DECRETO
1362 02/05/2018 “DENOMINA DE POLO UNIVERSITÁRIO ACADÊMICO ANTONIO ARGEU NUNES VIEIRA FILHO, O POLO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 Lei Nº. 1362 de 2018
1361 02/05/2018 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2018 Lei Nº. 1361 de 2018
1360 02/05/2018 "DENOMINA AS RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAL NO BAIRRO VÁRZEA DO CANTO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ANTÔNIO ALVES BARBOSA JÚNIOR, PROJETO DE LEI 006/2018 VEREADORA IVONETE FACUNDO.) 2018 Lei Nº. 1360 de 2018
1359 02/05/2018 "DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ANTÔNIO ALVES BARBOSA JÚNIOR, PROJETO DE LEI 005/2018 VEREADORA IVONETE FACUNDO). 2018 Lei Nº. 1359 de 2018
1358 02/05/2018 "DENOMINA DE PÓLO UNIVERSITÁRIO ACADÊMICO ANTONIO ARGEU NUNES VIEIRA FILHO, O PÓLO DA UAB -UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ANTÔNIO ALVES BARBOSA JÚNIOR, PROJETO DE LEI 003/2018 VEREADOR ADELMO RODRIGUES). 2018 Lei Nº. 1358 de 2018
02 27/04/2018 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚLBLICO O EDITAL PARA A SELEÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO, INSTITUIDO PELA PORTARIA N° 142, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. 2018 EDITAL 001/2019
27/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25042018 25/04/2018 DATA DE PAGAMENTO 2018 NOTA DE ESCLARECIMENTO
25/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
064 24/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
24/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1365 16/04/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1279 DE 11 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PRAVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1365 de 2018
1364 16/04/2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1364 de 2018
063 16/04/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA IDEVANIR JALES FACUNDO 2018 DECRETO
062 12/04/2018 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2018 DECRETO
061 12/04/2018 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2018 DECRETO
060 12/04/2018 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2018 DECRETO
059 10/04/2018 EXONERA A PEDIDO FRANCISCO ROGILSON OLIVEIRA DINIZ, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO II - HISTÓRIA 2018 DECRETO
1357 05/04/2018 "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE TRABALHO DE BOA VIAGEM (PMBT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 Lei Nº. 1357 de 2018
1356 05/04/2018 AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1356 de 2018
057 05/04/2018 NOMEIA MARIA GLAUCIA CARVALHO VIANA PARA EXERCER INTERINAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
056 05/04/2018 NOMEIA FRANCISCA MARCOS DE ABREU PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO DEADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
055 05/04/2018 EXONERA FRANCISCA MARCOS DE ABREU DAS FUNÇÕES DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
054 05/04/2018 NOMEIA ANDRÉA ALVES DE SOUSA CAVALCANTE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÉRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
053 05/04/2018 EXONERA ANDREA ALVES DE SOUSA CAVALCANTE DAS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
052 05/04/2018 EXONERA MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA DAS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
051 04/04/2018 Decreta luto oficial no Município de Boa Viagem, em razão do falecimento do Sr. Francisco Alves Facundo e dá outras providências. 2018 DECRETO
049 02/04/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ANA LÚCIA MONTEIRO CEZÁRIO. 2018 DECRETO
048 02/04/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA LIMA RIDRIGUES DA SILVA 2018 DECRETO
047 02/04/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA COSMA RODRIGUES MOREIRA 2018 DECRETO
046 02/04/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ITAMAR ALVES DA SILVA 2018 DECRETO
045 02/04/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA OSMARINA LUIZ MONTEIRO 2018 DECRETO
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1355 28/03/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 1355 de 2018
044 27/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 NOS ORGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
043 27/03/2018 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA SECA, CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRAS DE DESASTRES - COBRADE 1.4.1.2.0. 2018 DECRETO
039 15/03/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS 2018 DECRETO
038 15/03/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA JURACILDA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL 2018 DECRETO
037 15/03/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR EDMILSON NUNES DE ASSIS 2018 DECRETO
036 15/03/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR VALDELINO ALVES DE MORAIS 2018 DECRETO
035 15/03/2018 PENSÃO DE INTERESSE 2018 DECRETO
034 15/03/2018 FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO, NA DATA DE 19 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
033 01/03/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO BERTOLDO 2018 DECRETO
032 01/03/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE COMTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A JOÃO EUDES SEVERO 2018 DECRETO
031 01/03/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCINAIS À MARGARIDA AMARO MOREIRA 2018 DECRETO
030 01/03/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR FRANCISCO CHAGAS PEREIRA 2018 DECRETO
28/02/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23022018 23/02/2018 DATA DE PAGAMENTO 2018 NOTA DE ESCLARECIMENTO
280 19/02/2018 2018 PORTARIA NORMATIVA NOVO MAIS EDUCAÇÃO 2018
029 19/02/2018 A Prefeita de Boa Viagem no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que dispóes a Lei nº 966, de 02 de junho de 2007. 2018 DECRETO
027 19/02/2018 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSIAS VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
1354 18/02/2018 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO E PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS NAS UNIDADES DE ENSINO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1354 de 2018
026 16/02/2018 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO MONSENHOR LUIZ ORLANDO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
001 09/02/2018 2018 MAIS EDUCAÇÃO 2018
025 08/02/2018 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA KARINE VILANOVA ANDRADE, OCUPANTE DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 280 DE 30 DE SETEMBRO DE 2007, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE 2018 DECRETO
024 08/02/2018 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL 2018 DECRETO
023 08/02/2018 Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 12,13 e 14 de fevereiro de 2018 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2018 DECRETO
022 07/02/2018 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR GILDENY PAIVA DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 237 DE 03 DE SETEMBRO DE 2017, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2018 DECRETO
31/01/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2017 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
019 30/01/2018 APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
018 30/01/2018 APROVA O RAGULAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
017 30/01/2018 APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
016 30/01/2018 APROVA O RAGULAMENTO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
014 30/01/2018 APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
013 30/01/2018 APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
012 30/01/2018 APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
010 30/01/2018 APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
009 30/01/2018 APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 26/01/2018 EDITAL DE SELEÇÃO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO. 2018 EDITAL DE SELEÇÃO - NOVO MAIS EDUCAÇÃO
008 22/01/2018 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2018 DECRETO
021 03/01/2018 DESIGNA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 2018 DECRETO
011 03/01/2018 APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
007 02/01/2018 PENSÃO DE INTERESSE 2018 DECRETO
006 02/01/2018 DESIGNA MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE SECRETÁRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2018 DECRETO
006 02/01/2018 DESIGNA MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA PARA EXERCER INTERINAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
005 02/01/2018 EXONERA A PEDIDO GLEINA FLAVIANE SOARES DE SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2018 DECRETO
004 02/01/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A LUIZ ANTONIO RODRIGUES FILHO 2018 DECRETO
003 02/01/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA INEIDE FRANÇA DE MELO 2018 DECRETO
002 02/01/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA OSMARINA DO NASCIMENTO ARAÚJO 2018 DECRETO
001 02/01/2018 CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA DIANA ROQUE GARCIA 2018 DECRETO
31/12/2017 RELAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS, PORTARIAS E EXONERAÇÕES DO ANO 2017. 2017 CARGOS COMISSIONADOS
31/12/2017 2017 RELAÇÃO DE CONTRATADOS
301 28/12/2017 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR LUKAS FRANÇA PEREIRA, PROFESSOR ENSINO BÁSICO II - GEOGRAFIA, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 211 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2017 DECRETO
300 28/12/2017 REAJUSTA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS CONSTANTES DO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
299 28/12/2017 REAJUSTA OS VALORES DOS JAZIGOS DAS TARIFAS DE MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PARQUE DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
298 28/12/2017 REAJUSTA OS VALORES DAS CONCESSÕES PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E MOTO-CARGA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
297 28/12/2017 PRORROGA A VALIDADE DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E SANITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
001 27/12/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ATRAVES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO INFORMA QUE DEVIDD A PROBLEMA5 TÉCNICOS NO SISTEMA, FOI ELABORADO NOVO CALENDÁRIO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO COM AS DATA5: IPM — 03/12/2018 EDUCAÇÃO — 04/01/2018 FUNDD GERAL — 05/12/2018 INFORMAMOS QUE PARA MAIS ESCLARECIMENTOS O TELEFONE DE CONTATO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO É: 3 4 2 7 - 7 2 4 0. 2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
1353 20/12/2017 "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 934. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1353 de 2017
08/12/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
1352 08/12/2017 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 917, DE 16 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1352 de 2017
1351 08/12/2017 "ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1351 de 2017
1350 08/12/2017 "DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CARLOS DA SILVA NO BAIRRO OSMAR CARNEIRO, DE FRANCISCA MARTINS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1350 de 2017
1349 08/12/2017 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (LEI COMPLETA ENCADERNADA) 2017 Lei Nº. 1349 de 2017
1348 05/12/2017 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018." (LEI COMPLETA ENCADERNADA) 2017 Lei Nº. 1348 de 2017
294 30/11/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
293 30/11/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
292 30/11/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
291 30/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A VERA LUCIA SILVA VIANA. 2017 DECRETO
290 30/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ZUILA MARIA DE MATOS DA SILVA 2017 DECRETO
289 30/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR EDMILSON NUNES DE ASSIS. 2017 DECRETO
288 30/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA JURACILDA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL 2017 DECRETO
287 30/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR VALDELINO ALVES DE MORAIS 2017 DECRETO
286 29/11/2017 Dispões sobre medidas de contingenciamento de despesas na Administração Pública Municipal. 2017 DECRETO
28/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
283 24/11/2017 CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2017 DECRETO
282 24/11/2017 CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2017 DECRETO
284 16/11/2017 DESIGNA ANTONIO WILLIAMS VIEIRA VAZ PARA EXERCER INTERINAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE DIRETOR-GERAL DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
0112017 14/11/2017 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 011/2017 2017 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO
281 13/11/2017 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
1347 09/11/2017 "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PROJETO DE LEI EXECUTIVO 037/2017) 2017 Lei Nº. 1347 de 2017
001 09/11/2017 REGULAMENTO DO CONCURSO DE REDAÇÃO 2017. 2017 REGULAMENTO CONCURSO DE REDAÇÃO
279 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA LOPES VIANA 2017 DECRETO
278 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LUIZA LOURENÇO DE FREITAS SOARES 2017 DECRETO
277 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA DALILA RODRIGUES DE SOUSA 2017 DECRETO
276 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA LIMA SOUSA 2017 DECRETO
275 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA ZINOMAR LOPES VIEIRA 2017 DECRETO
274 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA SILENE LOBO DO VALE 2017 DECRETO
273 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA VEUSA FERNANDES COSTA. 2017 DECRETO
272 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR FRANCISCO CHAGAS PEREIRA 2017 DECRETO
271 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS 2017 DECRETO
270 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA FRANCISCA LOPES DE LIMA 2017 DECRETO
269 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POOR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA. 2017 DECRETO
1346 01/11/2017 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, EM BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PROJETO DE LEI EXECUTIVO 044/2017) 2017 Lei Nº. 1346 de 2017
268 25/10/2017 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 3 de novembro de 2017 nos órgão e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2017 DECRETO
266 23/10/2017 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ÁKILA VITÓRIA DE SOUSA BATISTA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 319 DE 03 DE AGOSTO DE 2016, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE. 2017 DECRETO
1345 18/10/2017 "ELEVA A VAQUEJADA, CAVALGADA, PEGA DE BOI E SIMILARES, SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ." 2017 Lei Nº. 1345 de 2017
1344 18/10/2017 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1344 de 2017
265 17/10/2017 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ANTÔNIO REGILÊ DE LIMA COSTA, CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NOMEADO ATRAVÉS DE DECRETO Nº 166 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
264 11/10/2017 DECRETA DO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DO OUTUBRO DE 2017 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
1343 10/10/2017 “AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR E LIQUIDAR A DÍVIDA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM JUNTOAO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2017 Lei Nº. 1343 de 2017
27/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1342 20/09/2017 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.106, DE 06 DE JULHO CLE2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA "TRANSFERÊNCIA RENDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2017 Lei Nº. 1342 de 2017
1341 20/09/2017 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DE?CIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2017 Lei Nº. 1341 de 2017
1340 20/09/2017 "CRIA O CANSELHO MUNICIPAL DE PALÍTICAS SABRE DRAGAS DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PRAVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1340 de 2017
1339 20/09/2017 "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 414, DE 14 D DEZEMBRO CLE 1984, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRONVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1339 de 2017
001 19/09/2017 A RESULTADO FINAL PARA MONITOR EM INFORMATICA PARA OS POLOS EDUCACIONAIS DESTE MUNLCLPLO. 2017 RESULTADO FINAL
01 14/09/2017 ATENÇÃO!!! OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HOMOLOGADOS NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA MONITOR DE INFORMÁTICA DEVAM COMPARECER ÀS 15:00, DIA 15 DE SETEMBRO DE 2017, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA ENTREVISTA. 2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
1338 13/09/2017 “AUTERIZA O PEDER EXECUTIVO A ABRIR ADICIENAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PRCNRIDÊNCIAS.” 2017 Lei Nº. 1338 de 2017
1337 06/09/2017 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1337 de 2017
1336 06/09/2017 “CRIA O SELA BOA VIAGEM ACESSÍVAL E DÁ OUTRAS PRAVIDÊNCIAS.” 2017 Lei Nº. 1336 de 2017
260 04/09/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A RITA BARROS DA SILVA 2017 DECRETO
259 04/09/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA 2017 DECRETO
258 04/09/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA LÚCIA AQUILINO DA SILVA 2017 DECRETO
257 04/09/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ARAÚJO. 2017 DECRETO
256 04/09/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR LUIS SAMPAIO RODRIGUES. 2017 DECRETO
255 04/09/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A VALDELÚCIA RODRIGUES CAVALCANTE. 2017 DECRETO
254 04/09/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A LAURENIR MATIAS COSTA 2017 DECRETO
253 04/09/2017 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À IVONE DA SILVA CARNEIRO 2017 DECRETO
252 04/09/2017 NOMEIA JUCINEIDA RABELO DA SILVA, DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
251 04/09/2017 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 8 de setembro de 2017 nos órgão e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2017 DECRETO
1335 30/08/2017 "AUTORIZA O CHEFE DE PEDER EXECUTIVO A ?RMAR CONVÊNIO COM A SECIEDADE HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1335 de 2017
012 22/08/2017 A SELEÇÃO PARA MONITOR EM INFORMATICA PARA OS PQLOS EDUCACIONAIS DESTE MUNLCLPLO. 2017 EDITAL DE SELEÇÃO
1334 16/08/2017 DISPÕE SEBRE EBRIGATERIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPERTIVOS, ESTABELECIMERITOS CEMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPERTIVA E DEMAIS COGÊNERES A FIXAREM PLACAS E CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SEBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS A SAÚDE PELO USE DE ANABELIZANTES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE. 2017 Lei Nº. 1334 de 2017
1333 15/08/2017 "ALTERA A LEI 576, DE 04 DE IUNHO DE 1993 E DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DE BOA VIAGEM E DAR OUTRAS PRNVIDÊNCIAS. “ 2017 Lei Nº. 1333 de 2017
250 10/08/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A LADISLAU SOARES CAMPOS 2017 DECRETO
249 08/08/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
248 08/08/2017 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A GERACINA RODRIGUES FACUNDO 2017 DECRETO
247 08/08/2017 APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO 2017 DECRETO
246 01/08/2017 FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DEVIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
245 01/08/2017 ALTERA O DECRETO Nº 67, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
244 01/08/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA DIANA ROQUE GARCIA. 2017 DECRETO
243 01/08/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA FRANCISCA LOPES DE LIMA 2017 DECRETO
242 01/08/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA GERALDA MARIA DA SILVA ARRUDA 2017 DECRETO
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
205 21/07/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA OSMARINA LUIZ MONTEIRO 2017 DECRETO
204 21/07/2017 APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA CONCEIÇÃO PAULINO CAMPOS 2017 DECRETO
203 21/07/2017 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ANTONIO AERRE MARTINS 2017 DECRETO
202 21/07/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
201 21/07/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
200 21/07/2017 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ERINALDA RIBEIRO CAMPOS 2017 DECRETO
1332 10/07/2017 “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS AÇÕES O DOS SORVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO BOA VIAGEM E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2017 Lei Nº. 1332 de 2017
1331 10/07/2017 "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E CONTROLE DE RECEITUÁRIO DE ATIVIDADES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS ESPECIÍCAS E AS OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1331 de 2017
1330 06/07/2017 "PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 08 DE MAIO DE 2017." 2017 Lei Nº. 1330 de 2017
1329 06/07/2017 "INSTITUI O PROGRAMA DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL E CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA, POR MEIO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE MONITORIA E ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1329 de 2017
1328 06/07/2017 "REAJUSTA O VALOR DAS PENSÕES E APOSENTADORIAS CONCEDIDAS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1328 de 2017
1327 06/07/2017 "REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL SUPERIOR, INTREGANTES DA ESTRUTURA DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1327 de 2017
1326 06/07/2017 "REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE INDICA INTEGRANTES DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1326 de 2017
199 06/07/2017 FIXA O VALOR COBRADO PELA UTILIZAÇÃO DAS BAIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E VAQUEJADA JOAQUIM VIEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
198 06/07/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 108, DE 28 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
197 06/07/2017 INSTITUI COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI 2017 DECRETO
29/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
0082017 20/06/2017 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 008/2017 2017 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO
0072017 20/06/2017 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 007/2017 2017 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO
195 14/06/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 15 E 16 DE JUNHO DE 2017, EM TODOS OS ORGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
196 08/06/2017 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ELISANDRA DA SILVA CARNEIRO, DO CARGO DE PROFESSORA PEB II - HITÓRIA, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 161 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2017 DECRETO
1324 07/06/2017 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E REVOGA A LEI Nº 1.322/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1324 de 2017
194 01/06/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO. 2017 DECRETO
193 01/06/2017 SUSPENDE OS EFEITOS DOS ATO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
1323 31/05/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1323 de 2017
1322 31/05/2017 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO TIBIQUARI, NA CIDADE DE BOA VIAGEM - CEARÁ, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, CNPJ 07.936.515/0001-36, PARA O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.324/2017) 2017 Lei Nº. 1322 de 2017
1321 31/05/2017 "CRIA OS CARGOS QUE INDICA NA ESTRUTURA DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1321 de 2017
1320 29/05/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1320 de 2017
1319 29/05/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1319 de 2017
1318 29/05/2017 "ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1318 de 2017
192 29/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR DAVI CARNEIRO VIEIRA 2017 DECRETO
191 29/05/2017 APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA 2017 DECRETO
190 29/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A LUIZ ANTONIO RODRIGUES FILHO 2017 DECRETO
188 29/05/2017 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA INEIDE FRANÇA DE MELO 2017 DECRETO
187 29/05/2017 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA APARECIDA BEZERRA RAMOS SOARES 2017 DECRETO
186 29/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMBO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A JOANA RODRIGUES CRISTINO 2017 DECRETO
27/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
181 16/05/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
1317 08/05/2017 "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 29 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL." 2017 Lei Nº. 1317 de 2017
1316 08/05/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1316 de 2017
1315 08/05/2017 "INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1315 de 2017
179 08/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ALCINEIDE SANTOS LEITE 2017 DECRETO
178 08/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA LEONETIS BIÉ DE SOUSA 2017 DECRETO
177 08/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ DA SILVA 2017 DECRETO
176 08/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA JOSÉ BEZERRA DE SOUSA 2017 DECRETO
175 08/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA LÚCIA ALVES CARNEIRO 2017 DECRETO
174 08/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA TEREZA AMÉLIA BARBOSA DOS SANTOS. 2017 DECRETO
173 08/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS 2017 DECRETO
172 08/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ANTONIO FRANCISCO SOUSA SILVA. 2017 DECRETO
171 08/05/2017 NOMEIA LUSINEIDE MARTINS MONTEIRO, PROFESSORA PEB II - POLIVALENTE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
170 08/05/2017 NOMEIA ANDRÉ MACIEL DO NASCIMENTO, PROFESSOR PEB II - HISTÓRIA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
169 08/05/2017 NOMEIA IVANEIDE MOURÃO SOUZA, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
168 08/05/2017 NOMEIA CRISTIANA BEZERRA LIMA, PROFESSOR PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
167 08/05/2017 NOMEIA ANTONIO KLEYLTON RODRIGUES FREITAS, ASSISTENTE SOCIAL, LOTADO NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 DECRETO
166 08/05/2017 NOMEIA RENATA PATRÍCIA COSTA VIEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
165 08/05/2017 NOMEIA DIEGO DO VALE CHAGAS, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
164 08/05/2017 NOMEIA ANTONIO GILIARDE DE MELO PIMENTA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
163 08/05/2017 NOMEIA ANA PAULA DA SILVA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
162 08/05/2017 NOMEIA HUGO DE SOUSA PEREIRA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
161 08/05/2017 NOMEIA WESLEY PEREIRA VIANA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
160 08/05/2017 NOMEIA GENIVAL PONTES LEITÃO, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
159 08/05/2017 NOMEIA RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
158 08/05/2017 NOMEIA FRANCISCO HELTON FERREIRA DA SILVA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
157 08/05/2017 NOMEIA MAGNA RUTHE FERREIRA DA SILVA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
156 08/05/2017 NOMEIA WHILMA BEZERRA PEREIRA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
155 08/05/2017 NOMEIA MARIA DAS DORES FERREIRA OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 DECRETO
02/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
154 27/04/2017 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA JANE CARLA FARIAS ALVES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA POLIVALENTE, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 241/2015 DE 03 DE AGOSTO 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2017 DECRETO
153 27/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA RAIMUNDA PEREIRA DE LIMA 2017 DECRETO
152 27/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA RAIMUNDA ARAÚJO LIMA 2017 DECRETO
151 27/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA CELINA DA LUZ MACIEL. 2017 DECRETO
150 27/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA FRANCISCA LOPES DE LIMA 2017 DECRETO
149 27/04/2017 DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
148 18/04/2017 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DO COMITÊ EXECUTIVO, RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016. 2017 DECRETO
147 18/04/2017 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA SECA, CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRAS DE DESASTRES - COBRADE 1.4.1.2.0. 2017 DECRETO
146 18/04/2017 COCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL. 2017 DECRETO
145 18/04/2017 CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR EDMILSON NUNES DE ASSIS 2017 DECRETO
144 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA, MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA 2017 DECRETO
143 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA 2017 DECRETO
142 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA, JACINTA BEZERRA DA SILVA 2017 DECRETO
141 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A DIONEIDE ALVES DE ARAÚJO 2017 DECRETO
140 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR VALDELINO ALVES DE MORAIS 2017 DECRETO
139 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA GORETE DE PINTO MESQUITA 2017 DECRETO
138 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO 2017 DECRETO
137 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA FÁTIMA RODRIGUES 2017 DECRETO
136 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPOSRCIONAIS A SERVIDORA, GERALDA MARIA DA SILVA ARRUDA. 2017 DECRETO
135 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA DIANA ROQUE GARCIA 2017 DECRETO
134 11/04/2017 DECRETA FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
1314 03/04/2017 "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 11 DE ABRIL DE 2014, QUE REGULAMENTOU O PERCENTUAL E A FORMA DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE". 2017 Lei Nº. 1314 de 2017
1313 03/04/2017 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 Lei Nº. 1313 de 2017
1313 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 Lei Nº. 1313 de 2017
133 03/04/2017 DISPÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ORGÃOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO DIRETO 2017 DECRETO
132 03/04/2017 DISPÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2017 DECRETO
131 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE CULTURA , TURISMO E LAZER 2017 DECRETO
130 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 2017 DECRETO
129 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 2017 DECRETO
128 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 2017 DECRETO
127 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO. 2017 DECRETO
126 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 DECRETO
125 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 2017 DECRETO
124 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2017 DECRETO
123 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 2017 DECRETO
122 03/04/2017 DISPÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. 2017 DECRETO
121 03/04/2017 EXONERA OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
120 29/03/2017 NOMEIA FABIANE COSTA DE SOUZA, AGENTE ADMINISTRATIVO - INFORMÁTICA, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2017 DECRETO
119 29/03/2017 NOMEIA GEYSIELE DE SALES FREITAS, AGENTE ADMINISTRATIVO - INFORMÁTICA, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2017 DECRETO
118 29/03/2017 NOMEIA JEFFERSON FERREIRA DANTAS, AGENTE ADMINISTRATIVO - INFORMÁTICA, LOTADO NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA 2017 DECRETO
117 29/03/2017 NOMEIA MARIA EDIVANDA PEREIRA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2017 DECRETO
116 29/03/2017 NOMEIA MARIA ALVANEIDE GOMES BEZERRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2017 DECRETO
115 29/03/2017 NOMEIA FRANCILEIDE DE LIMA GOUVEIA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2017 DECRETO
114 29/03/2017 NOMEIA ROGÉRIO CHAVES DE MELO FILHO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2017 DECRETO
113 29/03/2017 NOMEIA MARIA EDILENE SILVA FREITAS, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2017 DECRETO
112 29/03/2017 NOMEIA DAIANA SOUZA FARIAS, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2017 DECRETO
111 29/03/2017 NOMEIA LUARA ALVES DE SOUZA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2017 DECRETO
110 29/03/2017 NOMEIA FERNANDO PEREIRA FEITOSA, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
109 29/03/2017 NOMEIA FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE FARIAS, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
29/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
108 28/03/2017 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
107 28/03/2017 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS 2017 DECRETO
106 24/03/2017 DETERMINA O RECADASTRAMENTO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RENDA INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.106, DE 06 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
104 24/03/2017 CONCEDE APONSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA APARECIDA SIQUEIRA DO NASCIMENTO 2017 DECRETO
103 24/03/2017 CONCEDE APONSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A EDIVANETE RIBEIRO DE SALES 2017 DECRETO
102 24/03/2017 CONCEDE APONSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA ALVES DE PINHO 2017 DECRETO
101 24/03/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
1312 23/03/2017 "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 2 DE JULHO DE 2007, QUE ALTEROU E CONSOLIDOU O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM." 2017 Lei Nº. 1312 de 2017
1311 23/03/2017 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM." 2017 Lei Nº. 1311 de 2017
1310 23/03/2017 "FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A PROCEDER A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, DE ACORDO COM O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 Lei Nº. 1310 de 2017
100 17/03/2017 "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS" 2017 DECRETO
099 08/03/2017 NOMEIA ROSEANE FERREIRA SILVA, PROFESSORA PEB II - POLIVALENTE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
098 08/03/2017 NOMEIA PHYLIPY FRAGOSO DOS SANTOS, PROFESSOR PEB II - POLIVALENTE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
096 08/03/2017 NOMEIA FLÁVIA MADEIRA DE OLIVEIRA, PROFESSORA PEB II - GEOGRAFIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
095 08/03/2017 NOMEIA LUZIA AUREA DE SOUSA ABREU, PROFESSOR PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
094 08/03/2017 NOMEIA LEIDJANE BRAGA RODRIGUES, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
093 08/03/2017 NOMEIA RAFAELA ARAÚJO DE LIMA, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
092 08/03/2017 NOMEIA IRLENE FRANÇA E SILVA, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
091 08/03/2017 NOMEIA JOSÉ CARLOS MENEZES FARIAS JÚNIOR, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
090 08/03/2017 NOMEIA EVANETE LIMA COSTA VIEIRA, PROFESSORA PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
089 08/03/2017 NOMEIA SANDRA HELENA RODRIGUES DE MELO, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
088 08/03/2017 NOMEIA MARIA TEREZA PEREIRA DE BRITO, PROFESSORA PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
087 08/03/2017 NOMEIA LUCAS DA SILVA GONÇALVES, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 2017 DECRETO
086 08/03/2017 NOMEIA JOSIMAR COSTA RODRIGUES, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
085 08/03/2017 NOMEIA CLEIA MARIA LOPES FAÇANHA, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
084 08/03/2017 NOMEIA FRANCISCA ELIANA BARROSO DOS SANTOS, PROFESSORA PEB II - LINGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
083 08/03/2017 NOMEIA ANTONIA EUDA SAMPAIO COSTA, PROFESSORA PEB II - MATEMÁTICA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
082 08/03/2017 NOMEIA IARA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
081 08/03/2017 NOMEIA EDSON ALVES DA SILVA, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
080 08/03/2017 NOMEIA WERTON CAVALCANTE DE SOUSA, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
079 08/03/2017 NOMEIA ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
078 02/03/2017 DISPÕE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS INTERVENÇÕES DE IMPACTO AMBIENTAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
077 02/03/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
076 02/03/2017 CONCEDE A MARIA ERINALDA RIBEIRO CAMPOS, APONSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS. 2017 DECRETO
075 24/02/2017 EXONERA A PEDIDO À SERVIDORA FLORISA DE CARVALHO SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO II - POLIVALENTE, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 240 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
074 23/02/2017 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS CAPISTRANO DA LUZ, OCUPANTE DO CARGO PROFESSORA PEB II - PORTUGUÊS, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 608 DE 18 DE SETEMBRO 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 2017 DECRETO
073A 23/02/2017 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO E 1º DE MARÇO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
03/02/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
073 02/02/2017 NOMEIA MARIA GLÁUCIA CARVALHO VIANA, SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
072 02/02/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
071 02/02/2017 CONCEDE A MARIA IVANILDA DA SILVA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS. 2017 DECRETO
070 02/02/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA IRACEMA DE SOUSA MOTA. 2017 DECRETO
069 02/02/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO. 2017 DECRETO
068 02/02/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE MENEZES 2017 DECRETO
067 01/02/2017 FIXA A DATA DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
066A 01/02/2017 EXONERA JOÃO BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, DO CARGO DE SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
066 01/02/2017 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA IANNA MAYARA ROCHA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA ENSINO BÁSICO II - POLIVALENTE, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 267 DE 03 DE AGOSTO 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
065 01/02/2017 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA JARDÊNIA MAYARA DA SILVA NOGUEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA ENSINO BÁSICO II - POLIVALENTE, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 485 DE 13 DE AGOSTO 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
064 01/02/2017 NOMEIA ODÉCIO SOARES VIEIRA, DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
063 31/01/2017 EXONERA ODÉCIO SOARES VIEIRA DO CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
062 31/01/2017 NOMEIA JEAN CARLE MELO DE SOUSA, PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
061 31/01/2017 NOMEIA DJIFRANCE FERREIRA LEITE, COORDENADORA PEDAGÓGICA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 2017 DECRETO
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
060 24/01/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À JOSÉ CARLOS SABÓIA. 2017 DECRETO
059 24/01/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À LUCINEIDE ARAÚJO VIEIRA. 2017 DECRETO
058 24/01/2017 CONSEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE COMTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À ERIDAN NASCIMENTO MELO. 2017 DECRETO
057 24/01/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À EFIGÊNIA MONTEIRO DE SOUSA 2017 DECRETO
056 24/01/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ERINALDA RIBEIRO CAMPOS. 2017 DECRETO
055 24/01/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
054 24/01/2017 NOMEIA FRANCISCO SANTOS MOURÃO JÚNIOR, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
053 24/01/2017 NOMEIA RÁRIKA DE SOUZA GURJÃO, MÉDICA - PSF, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
052 24/01/2017 NOMEIA LUCAS SEVERO BONILHA DE SOUZA, MÉDICO PSF, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
051 23/01/2017 EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PAULA ÉRIKA BEZERRA MACHADO SALVADOR, CARGO FARMACÊUTICA - 20HS, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 153 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE. 2017 DECRETO
050 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
049 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
048 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
047 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
046 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
045 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
044 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
043 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
042 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
041 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
040 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
039 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
038 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
037 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
036 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
035 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
034 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
033 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
032 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
031 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
030 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
029 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
028 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
027 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
026 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
025 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
024 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
023 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
022 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
021 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
020 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
019 18/01/2017 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA GEANE DE SOUSA BATISTA, DO CARGO DE ENFERMEIRA-PSF, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 237 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE. EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA KATARINA DA SILVA MACEDO, DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 676 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, LOTADA NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2017 DECRETO
018 12/01/2017 AUTORIZA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE BOA VIAGEM A PROCESSAR E JULGAR AS LICITAÇÕES PÚBLICAS DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
017 12/01/2017 AMPLIA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 012/2017, QUE RECONHECEU ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA. 2017 DECRETO
015 02/01/2017 NOMEIA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PUBLICAS E ADMINISTRAÇÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO. 2017 DECRETO
014 02/01/2017 NOMEIA ROSÂNGELA RODRIGUES PIMENTAL, CUNSULTORA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
013 02/01/2017 DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
012 02/01/2017 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
011 02/01/2017 NOMEIA ODÉCIO SOARES VIEIRA, DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
010A 02/01/2017 DESIGNA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
010 02/01/2017 NOMEIA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA, SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
009 02/01/2017 NOMEIA GLEINA FLAVIANE SOARES DE SOUSA, SECRETÁRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
008 02/01/2017 NOMEIA ANTONIO WILLIAMS VIEIRA VAZ, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
007 02/01/2017 NOMEIA JOÃO BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
006 02/01/2017 NOMEIA AISLAN MARREIRO DE MELO CAVALCANTE, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
005 02/01/2017 NOMEIA RONILSON SÉRGIO EVANGELISTA ABREU, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
004 02/01/2017 NOMEIA LEON MAYKE DE MORAIS SILVA, SECRETÁRIO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
003 02/01/2017 NOMEIA FRANCISCA MARCOS DE ABREU, CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
002 02/01/2017 NOMEIA MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2017 DECRETO
001 02/01/2017 NOMEIA ALYSSON DE ALMEIDA VIEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 2017 DECRETO
1309 15/12/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1309 de 2016
1308 15/12/2016 AUTORIZA ACRESCER À ÀREA DOADA PARA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, POR INTERMÉDIO DA LEI Nº 1222/14, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014. 2016 Lei Nº. 1308 de 2016
1307 06/12/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1033, DE 15 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1307 de 2016
1306 30/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1306 30/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 Lei Nº. 1306 de 2016
21/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1305 10/11/2016 "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SITE HISTÓRIA DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 Lei Nº. 1305 de 2016
1304 10/11/2016 "ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 1.006, E ACRESCENTA O INCISO 1 AO § 1º DA REFERIDA LEI DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008." 2016 Lei Nº. 1304 de 2016
267 23/10/2016 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA CÉLIA MARIA LOPES FAÇANHA, PROFESSORA PEB II - LINGUA PORTUGUESA, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 319 DE 03 DE AGOSTO DE 2016, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 2017 DECRETO
1303 13/10/2016 "DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 Lei Nº. 1303 de 2016
03/10/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1302 28/09/2016 "INCLUI OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM" 2016 Lei Nº. 1302 de 2016
1301 28/09/2016 "REVOGA A LEI Nº 822 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, EXTIGUINDO A CIP CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2016 Lei Nº. 1301 de 2016
051 12/09/2016 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 051 2016 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO
1300 16/08/2016 "DENOMINA RUA NO DISTRITO DE IBUAÇU, RUA QUE SE INICIA NA IGREJA DESTE DISTRITO ATÁ O CEMITÉRIO DE RUA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO". 2016 Lei Nº. 1300 de 2016
1299 16/08/2016 "ACRESCENTA OS PARAGRÁFOS §10º §11º §12º E §13º AO ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DE BOA VIAGEM - LOM NA FORMA QUE INDICA." 2016 Lei Nº. 1299 de 2016
30/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1297 23/06/2016 "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 Lei Nº. 1297 de 2016
1296 23/06/2016 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020" 2016 Lei Nº. 1296 de 2016
22/06/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1295 15/06/2016 "ESTABELECE A DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS." 2016 Lei Nº. 1295 de 2016
1294 07/06/2016 "ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 Lei Nº. 1294 de 2016
1293 07/06/2016 ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃOPREVISTO NO INCISO 1, DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1265/15, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1293 de 2016
1292 07/06/2016 "ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃOS E COMENDA ANTONIO DOMINGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS". 2016 Lei Nº. 1292 de 2016
1291 07/06/2016 "ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, VILAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2016 Lei Nº. 1291 de 2016
1290 31/05/2016 " DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÁS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADO, DOMINGOS, VESPERA DE FERIADOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 Lei Nº. 1290 de 2016
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1289 25/05/2016 " ADÉQUA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL A DISPOSIÇÕES DA PORTARIA MPS N° 402/08, E ALTERAÇÕES POSTERIORES." 2016 Lei Nº. 1289 de 2016
1288 30/04/2016 "DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DRA. LEDJANE CAVALCANTE NORONHA, O POSTO DE SAÚDE SITUADO Á RUA VENCESLAU VIEIRA BATISTA, NO BAIRRO OSMAR CARNEIRO NESTE MUNICIPIO DE BOA VIAGE-CEARÁ." 2016 Lei Nº. 1288 de 2016
1287 30/04/2016 DENOMINA A NOMENCLATURA DA UNIDADE DE SAÚDE DE LUIZ GONZAGA RODRIGUES." 2016 Lei Nº. 1287 de 2016
1286 25/04/2016 INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICIPIO D