[{"Id":4925,"Numero":"1734","Data":"2026-03-17","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.686/2025 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4925"},{"Id":4922,"Numero":"1733","Data":"2026-03-05","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA \"ASSIM COMO SOMOS VENCEREMOS - ACSV\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4922"},{"Id":4921,"Numero":"1732","Data":"2026-03-05","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOA VIAGEM EM HARMONIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4921"},{"Id":4919,"Numero":"1731","Data":"2026-02-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOMENCLATURA OFICIAL NO BAIRRO TIBIQUARI II NA SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4919"},{"Id":4918,"Numero":"1730","Data":"2026-02-24","Descricao":"DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO OSMAR CARNEIRO DE \"FRANCISCO MENEZES DA SILVA\", CONHECIDO COMO FERREZÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4918"},{"Id":4917,"Numero":"1729","Data":"2026-02-24","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4917"},{"Id":4916,"Numero":"1728","Data":"2026-02-24","Descricao":"INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2012 E LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2025 PARA SUA INCLUSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AJUSTA COMPETÊNCIAS E O ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4916"},{"Id":4885,"Numero":"1727","Data":"2026-02-24","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica [QMEB] ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4885"},{"Id":4886,"Numero":"1726","Data":"2026-02-24","Descricao":"Dispõe acerca da concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores púbicos do Município de Boa Viagem, cujos cargos exigem qualificação de nível superior.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4886"},{"Id":4887,"Numero":"1725","Data":"2026-02-24","Descricao":"Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas do poder executivo municipal de Boa Viagem, na forma do decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, dentre outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4887"},{"Id":4881,"Numero":"1724","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES E PRAÇAS ESPORTIVAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DE MANTEREM NAS DEPENDÊNCIAS KIT DE PRIMEIROS SOCORROS PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4881"},{"Id":4880,"Numero":"1723","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS NO NOME DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA N. 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4880"},{"Id":4879,"Numero":"1722","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO ALVES DE LIMA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL PEDRO ALVES DE LIMA","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4879"},{"Id":4878,"Numero":"1721","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4878"},{"Id":4877,"Numero":"1720","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ BRUNO MACIEL, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ BRUNO MACIEL.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4877"},{"Id":4876,"Numero":"1719","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL SARAIVA DE SOUSA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL MANOEL SARAIVA DE SOUSA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4876"},{"Id":4875,"Numero":"1718","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO LOBO CAVALCANTE, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO LOBO CAVALCANTE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4875"},{"Id":4874,"Numero":"1717","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DELFINA VIEIRA DA SILVA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL DELFINA VIEIRA DA SILVA ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4874"},{"Id":4872,"Numero":"1716","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTERO RABELO DE CARVALHO, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL ANTERO RABELO DE CARVALHO. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4872"},{"Id":4873,"Numero":"1715","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO SOARES DE ALMEIDA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL PEDRO SOARES DE ALMEIDA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4873"}]