[{"Id":5054,"Numero":"195","Data":"2026-09-09","Descricao":"INSTITUI E REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BOA VIAGEM/CE – 2026/2036,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5054"},{"Id":5047,"Numero":"188","Data":"2026-08-17","Descricao":"CONCEDER À VORDELIA PONTES FACUNDO, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5047"},{"Id":5046,"Numero":"187","Data":"2026-08-12","Descricao":"CONCEDER À ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA DINIZ COSTA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5046"},{"Id":5051,"Numero":"186","Data":"2026-08-12","Descricao":"Fica exonerado a pedido o servidor RODRIGO SOARES DE SOUSA, ocupante do Cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, nomeado conforme Decreto nº 315/2015 de 03 de agosto de 2015, lotado na Secretaria de Saúde do Município, em consonância com artigo 33 da Lei Nº 966 de 02 de julho de 2007.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5051"},{"Id":5045,"Numero":"185","Data":"2026-08-11","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5045"},{"Id":5042,"Numero":"184","Data":"2026-08-07","Descricao":"Ementa: INSTITUI as Comissões Intersetoriais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CICPBF/CadÚnico) do Município de Boa Viagem, em conformidade com a legislação federal vigente, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5042"},{"Id":5041,"Numero":"183","Data":"2026-08-07","Descricao":"Institui e regulamenta a Vigilância Socioassistencial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Boa Viagem e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5041"},{"Id":5061,"Numero":"174","Data":"2026-07-16","Descricao":"CONCEDER À MARIA DO CARMO FERREIRA DE SOUZA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5061"},{"Id":5062,"Numero":"173","Data":"2026-07-16","Descricao":"CONCEDER À MARIA DALVACI COSTA DO NASCIMENTO, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PELA MÉDIA","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5062"},{"Id":5063,"Numero":"172","Data":"2026-07-16","Descricao":"CONCEDER À ONOCLAUDIO DE LIMA ALVES APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5063"},{"Id":5064,"Numero":"171","Data":"2026-07-16","Descricao":"CONCEDER À FRANCISCO LIDUINO DE OLIVEIRA APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5064"},{"Id":5065,"Numero":"170","Data":"2026-07-16","Descricao":"CONCEDER À CHEILE MARIA SILVA DE OLIVEIRA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PELA MÉDIA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5065"},{"Id":5066,"Numero":"169","Data":"2026-07-14","Descricao":"CONCEDER, À MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS DE FREITAS, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS POR PONTOS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5066"},{"Id":5067,"Numero":"167","Data":"2026-07-14","Descricao":"CONCEDER Á MARIA RISOMAR FERREIRA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5067"},{"Id":5068,"Numero":"166","Data":"2026-07-14","Descricao":"CONCEDER Á REJANE DIAS DA SILVA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5068"},{"Id":5030,"Numero":"165","Data":"2026-07-03","Descricao":"Decreta situação de emergência em áreas do Município atingidas pela Estiagem Classificação e Codificação Brasileiras de Desastres - COBRADE 1.4.1.1.0.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5030"},{"Id":5023,"Numero":"157","Data":"2026-06-26","Descricao":"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ATCA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM – CE, VINCULADA AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5023"},{"Id":5022,"Numero":"156","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5022"},{"Id":5069,"Numero":"155","Data":"2026-06-22","Descricao":"CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À HELOISA MARIA SOARES DA SILVA, FILHA MENOR REPRESENTADA POR GUILHERME THÉO SOARES E SILVA, PELA MORTE DE FRANCISCO JOSÉ DA SILVA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5069"},{"Id":5070,"Numero":"152","Data":"2026-06-22","Descricao":"CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À CÉLIA FACUNDO DE ALMEIDA, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE CARLOS ALBERTO QUEIROZ.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/decretos.php?id=5070"}]